Você já parou para refletir sobre a importância das condições emocionais da sua preparação para o concurso ou exame? Pois bem, esta preocupação é fundamental, pois envolve fatores de grande importância para a implementação do plano de estudos. Alguns candidatos não se preocupam com os aspectos emocionais da preparação, por vezes os ignorando, por vezes os entendendo como irrelevantes. No entanto, ainda que o candidato nà ...

MP como Custus Legis e Princípio do Contraditório Ao enfrentar o debate acerca da existência de nulidade no caso de ausência de intimação sobre a emissão de parecer do Ministério Público na condição de custus legis, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, como no caso a atuação do MP não é na condição de parte, a ausência de intimação do réu para ciência não configura violação ao princípio do contraditór ...

Constitucionalidade da Inexigibilidade da Coisa Julgada Inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho irá enfrentar o debate sobre a constitucionalidade da inexigibilidade da coisa julgada inconstitucional. O art. 884, § 5º da CLT, da mesma forma que o art. 741, parágrafo único do CPC, estabelece que a sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, que tenha por fundamento tese considerada inconsti ...

Na semana que passou o grande destaque foi a publicação do esperado edital do concurso da Receita Federal. Foram previstas 450 vagas para o cargo de Auditor, com salário de R$ 13.067,00. Outros destaques importantes envolveram os concursos para os Tribunais, tanto em relação aos cargos de Técnico e Analista, quanto para o cargo de Juiz. Para os cargos de Técnico e Analista nesta semana se inicia o prazo de inscrição para os con ...

Validade de Redução de Participação nos Lucros Resultados O Tribunal Superior do Trabalho entendeu pela validade da redução de percentual de participação nos lucros previsto em regulamento empresarial. Considerou-se que a referida conduta não viola o art. 468 da CLT, pois o mencionado instituto (PLR) envolve expectativa de direito. Também foi adotado como fundamento a tese de que a participação nos lucros não conta com natu ...