Mais um passo importante foi dado pelo Poder Judiciário, no sentido da consolidação e avanço da tese do direito adquirido à nomeação, em favor de aprovados em concursos públicos. E neste caso, o precedente foi estabelecido pela Justiça do Trabalho. No caso, uma candidata ao concurso público promovido pela Petrobrás obteve o direito de ser nomeada, por ter demonstrado que teria ocorrido a contratação de trabalhadores  terce ...

Aviso aos interessados que em breve estarei disponibilizando, gratuitamente, PDF com a reunião organizada de todos os textos da Síntese da Jurisprudência publicados no Blog no ano de 2010. Conforme o modelo adotado na organização, serão três documentos, abordando as jurisprudência do STF, STJ e TST. O conteúdo foi organizado por matérias e temas correspondentes. A intenção é que o material possa

O que você acha das técnicas mnemônicas? Já adotou, pesquisou ou ouviu comentários sobre o referido recurso, enquanto estratégica de estudo no processo de preparação para concursos públicos? A abordagem deste tema, com a apresentação de conceitos, ponderações e provocações à reflexão, consiste no objeto do presente texto. Primeiramente, é preciso que se entenda que existem diversos modelos teórico-científicos e parad ...

Começamos mais uma semana deste mês de janeiro com abertura de inscrições para diversos concursos públicos, bem como a divulgação de novas vagas para concursos já convocados, o que viabiliza a oportunidade de acesso à carreira pública pretendida, nas várias esferas de Poder e unidades da Federação. No Poder Executivo Federal, a

Conforme divulgado pela Comunicação Social do Tribunal de  Justiça do Rio Grande do Norte, recentemente foi proferida decisão que representa grande avanço no sentido da limitação à soberania das bancas examinadoras dos concursos públicos, permitindo que o Judiciário entre no mérito das correções. Inegavelmente, o entendimento predominante na jurisprudência é no sentido de que o julgador não pode substituir a banca exami ...