Categoria com abordagem de decisões judiciais, teses jurídicas e jurisprudência do STF STJ e Tribunais sobre concursos públicos e direito dos candidatos.

concurso público TRT 10 recurso correção analista judiciário mandado de segurança reclamação correicional
10 nov 2015, 2 Comentários

Recentemente o Conjur publicou notícia sobre decisão que reconheceu o direito à intimação pessoal do candidato para ciência de atos de seu interesse na condução do concurso público. Eis o texto da matéria: Candidato aprovado em concurso não pode s ...

  • concurso público direito dos concursos e dos candidatos nomeação direito adquirido além das vagas do edital  jurisprudência STJ
    Mais Avanços no Direito Subjetivo à Nomeação
    21 fev 2013, 3 Comentários

    Retomando os textos da categoria Direito dos Concursos, eis que surge mais um precedente importante, avançando e aperfeiçoando a tese do direito subjetivo às vagas previstas no edital. E no caso, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no. 511, o entendimento adotado vai além das vagas previstas no edital. Nos termos do mencionado precedente, a tese adotada foi de que “…o candida ...

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  • concursos públicos cotas deficientes reserva de vagas portadores de necessidades especiais jurisprudência STJ
    Direito dos Concursos e dos Concurseiros: Top Posts de 2012!
    9 jan 2013, 1 Comentário

    Vem surgindo ultimamente uma série de teses jurisprudenciais e definições normativas tratando do tema do Direito dos Concursos e dos Direitos dos Candidatos, o que corresponde a uma categoria de textos do Blog. Estes textos são produzidos a partir de um trabalho permanente de acompanhamento jurisprudencial e legislativo sobre o tema. Com o início de 2013, este post conta com a reunião dos principais textos de 2012 tratando do tem ...

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  • concursos públicos teoria do fato consumado STF jurisprudência exame oab ordem STJ repercussão geral
    14 Anos no Cargo Atrai a Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos?
    5 dez 2012, 11 Comentários

    Podemos ter mais um importante capítulo no debate jurisprudencial sobre a Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos, em função de processo que está sendo analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. No caso, veiculado no Informativo de Jurisprudência no. 688, uma candidata que prosseguiu no concurso público amparada por uma liminar, a qual foi ao final cassada, exerce o cargo há nada mais nada menos de 14 anos! A r ...

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  • concursos públicos jurisprudência direito dos concursos terceirização ect correios ação civil pública
    Restrição à Terceirização e Ampliação do Concurso Público
    28 nov 2012, 2 Comentários

    Na conformidade de outros textos publicados aqui no Blog, definitivamente, terceirização e concursos públicos são dois conceitos que não convivem. Tanto é que o STJ tem assegurado em vários precedente o direito à nomeação em favor de candidatos aprovados em concurso, inclusive além das vagas do edital, no caso da realização de contratações precárias, tal como ocorre com a terceirização. Porém, em outro sentido, agora ...

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  • concursos públicos STF jurisprudência mérito de correção da prova do concurso público gabarito questionar resposta
    Ataque Judicial ao Gabarito e Interesse Jurídico
    21 nov 2012, 1 Comentário

    Para que o candidato promova o ataque judicial a questões objetivas é preciso demonstrar que, sendo deferido o requerimento, prosseguiria adiante no concurso público? Ou não é preciso demonstrar estas condições? O presente tema, muito importante e a exigir cuidado por parte de candidatos e seus advogados constituídos, contou com manifestação em importante precedente do Supremo Tribunal Federal, divulgado no Informativo de Juri ...

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