Fim do Abuso do Cadastro de Reserva

Por  •  15 abr 2011  •  Direito dos Concursos  •  73 Comentários
concursos públicos cadastro de reserva direito subjetivo nomeação

Quais os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos em relação ao cadastro de reserva? Havendo previsão no edital apenas de cadastro de reserva, sem indicar a quantidade de vagas, aplica-se a teoria do direito adquirido à nomeação quanto aos cargos vagos?

Em recente e emblemática decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a tese do direito adquirido à nomeação diante da adoção do cadastro de reserva. O referido entendimento for firmado no RE 581113/SC, conforme divulgado no último Informativo de Jurisprudência (Número 622).

No caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina havia convocado concurso público com previsão de cadastro de reserva, sendo que havia cargos vagos e o órgão estava contratando servidores requisitados, enquanto transcorria o prazo de validade do certame. Diante do referido cenário, o STF, por meio de decisão relatada pelo Min Dias Tofolli, reconheceu o direito subjetivo à nomeação em favor de todos os candidatos aprovados, conforme as vagas disponíveis, até o prazo final de validade do concurso.

Nos termos do voto do relator, segundo divulgado no Informativo, adotou-se como fundamento a tese de que não caberia a nomeação conforme a discricionariedade da Administração. Mas além da mencionada compreensão, o Informativo também divulgou o fundamento adotado pelos demais ministros que acompanharam o relator, reforçando a tese do direito adquirido à nomeação e mitigando o uso discricionário do cadastro de reserva, nos seguintes termos:

- Min. Luiz Fux: a vinculação da Administração Pública à lei seria a base da própria cidadania;

-  Min. Marco Aurélio: princípio da dignidade humana;

- Min. Ricardo Lewandowski: a Administração sujeita-se não apenas ao princípio da legalidade, mas também ao da economicidade e da eficiência;

- Min. Cármen Lúcia: apesar do direito dos candidatos não ser absoluto, surgiria tal direito quando demonstrada a necessidade pela Administração Pública, o que teria ocorrido com a requisição de outros servidores fora do quadro para prestar serviços no órgão;

Temos aí uma relevante manifestação do Poder Judiciário, voltada à consolidação do democrático e republicano mecanismo do concurso público, com a contenção do uso abusivo e indevidamente discricionário do cadastro de reserva!

73 comentários até agora. Deixe o seu.

  1. Aristóteles Alves Roque disse:15 abr 2011 às 4:18 pm · Responder

    Acho justa essa ultima decisão por parte do STF no sentido de acabar com esse abuso dos Poderes Publicos na contratação de servidores por meio de concurso publico.Acho importante essa decisão principalmente por legitima um direito realmente adquirido pelo candidato quando da realização das provas e da aprovação em determinado concurso.Digo isso porque todo aquele que passa em um concurso publico usando os meios corretos para a aprovação,estudando e dedicando boa parte do seu tempo para conseguir exito nesse empreendimento deve de alguma forma ser recompensado por todo o esforço.

  2. eduardo antonio disse:15 abr 2011 às 7:24 pm · Responder

    muito bom ,,muitas pessoas usavam o dinheiro de suas contas para fazer concursos, sonhando em ter um bom salário, e quando acordava era só pra cadastro de reserva e q em dois anos perdia a validade.Bom e muito melhor é que ninguém sabe pra onde vai este dinheiro que é pago ou arrecadado ninguém sabe ,parabém a alguns brasileiros que estão tentando acabar com estes abusos.

  3. Renato Arruda Martins disse:16 abr 2011 às 11:21 pm · Responder

    Prof. Rogério Neiva

    gostaria de receber alguns conselhos do senhor:

    1º: atualmente estou no 6º semeste do curso de Direito e, portanto, não concluí todas as matérias do referido curso, pergunto: como posso utilizar o Tuctor para me preparar para o Exame da OAB, o qual quero começar a prestar já no 9º semestre, ou seja no segundo semestre de 2012.

    2º: Ressalto também que estou lendo o seu segundo livro visando aprender a me preparar racionalmente e sistematicamente, a fim de otimizar os meus esforços para obter a aprovação no concurso público de promotor de justiça. Pelo fato de ainda estar no 6º semestre do curso de Direito, o senhor acredita que estou me precipitando ou atropelando alguma fase, tendo em vista que ainda não concluí o referido curso.

    Obrigado pela atenção!!

    Deus abençoe o senhor por este maravilhoso trabalho em favor dos concursandos.

    • Rogerio Neiva disse:17 abr 2011 às 8:25 pm · Responder

      Caro Renato,
      Parabéns pela iniciativa de se antecipar.
      Considero que o principal consiste na apropriação intelectual dos conhecimentos com os quais está tendo contato na faculdade, o que seguramente facilitará e muito a etapa especificamente voltada à preparação para OAB e concursos.
      Não tenho dúvida de que se antecipar quanto a compreensão dos caminhos que deve a adotar para construir condições de conquistar a aprovação é fundamental.
      Abcs!

  4. Rudson Nascimento disse:17 abr 2011 às 8:21 pm · Responder

    Olá, boa iniativa essa aqui nesse blog.
    Gostária de uma ajuda de alguem que entende do assunto que irei mencionar.

    “PASSEI NO CONCURSO PÚBLICO DA ELETROBRAS PARA CADASTRO DE RESERVAS. A ELETROBRAS ALAGOAS TEM CERCA DE 1000 FUNCIONÁRIOS TERCERIZADOS E ELA NÃO ESTÁ CHAMANDO OS APROVADOS NO CONCURSO, COMO DEVO PROCEDER NA JUSTIÇA?”

    Abraços.

    • Rogerio Neiva disse:17 abr 2011 às 8:26 pm · Responder

      Caro Rudson,
      Sugiro que promova representação ou denúncia no Ministério Público do Trabalho, a qual inclusive pode ser anônima e via internet.
      Boa luta!

    • José Henrique disse:23 mar 2014 às 12:16 pm · Responder

      Prezado Rudson.
      Estou no mesmo impasse teu, mas segundo o advogado, que apesar de não poder afirmar, é caso ganho. Se há terceirizados, procure um bom advogado que você vencerá!
      Entre e exponha teu caso no site Jus Brasil, ali, algum ADV vai entrar em contato com você.
      Sucesso!

  5. danielle disse:17 abr 2011 às 10:48 pm · Responder

    Olá prof…vc dá aulas no DF?

    Lendo o post fiquei pensando…no DF o governo contrata um grande número (6 mil) de professores em contrato temporário …

    o GDF diz que é para suprir as carências de professores de atestado médico e licenças….mas o que também acontece é que esses professores temporários ocupam vagas definitivas….ou seja vagas em que não há nenhum professor concursado de licença ou atestado…simplesmente são vagas para CONCURSADOS, as que chamamdo de : ABERTURA DE TURMA.

    Há um grande número de cadastro reserva esperando ser chamado….no entanto o GDF afirma que não há vagas para este cadastro reserva….

    Ano passado assumi uma turma na qual era vaga para um professor concursado…mas eu assumi como temporária…..

    Simplesmente o GDF usa os contratos temporários como uma forma de economizar na mão de obra, já que eles recebem menos que um concursado e exercem as mesmas funções.

    Quando um professor temporário assume uma turma de professor de atestado ou licença isso vem explícito no contrato.

    Já quando é abertura de turma tbm vem escrito: ABERTURA DE TURMA.

    Mas o GDF faz de tudo para não dar publicidade as especificações do contrato….Não há dados quanto a quantitativos de temporarios ocupando vagas de profs de atestado ou abertura de turma.
    Nada é divulgado.

    O MP já divulgou uma nota dizendo que havendo cadastro reserva os temporários não poderão assumir turmas de ABERTURA DE TURMA….e se assumir devem ser substituídos por concursados no prazo de 60 dias….

    Mas o GDF ignora essa recomendação…..

    Na escola em que trabalho há 20 vagas para concursados sendo ocupadas por temporários!

    Essa notícia divulgada por vc em que pode nos ajudar?

    Agradeço o esclarecimento!

    • danielle disse:17 abr 2011 às 10:55 pm · Responder

      Como nós do BANCO DE RESERVA podemos nos mobilizar?

      Devemos recorrer a quem?

      AGuardo.

      • Rogerio Neiva disse:18 abr 2011 às 9:48 am · Responder

        Acredito que a tese do STF reforce a compreensão do MP. Entendo que caiba procurar a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a Procidadã e a Defensoria Pública do DF.
        Boa luta!

  6. REGINALDO CRUZ disse:20 abr 2011 às 12:23 am · Responder

    Dr. Rogério Neiva,
    Eu e alguns colegas estamos passando por uma situação similar e após essa decisão do STF acreditamos estar no caminho certo.
    RESUMO: Entramos com um Mandado de Segurança contra o MPU pelo fato de não nos ter nomeado e manter tanto requisitados quanto desviados de função exercendo as atribuições pertinentes ao cargo ao qual concorremos (Técnico de Apoio Especializado/Segurança). Nosso processo está recheado de provas cabais apontando uma enxurrada de portarias com designações de servidores requisitados de órgãos diversos para o exercício das atribuições do cargo em referência. Além desses documentos, constam memorandos com os pedidos de seguranças de várias promotorias sobre a necessidade emergencial de convocação de candidatos do cadastro de reserva, bem como relato de uma promotora sobre o exercício das atribuições do cargo de segurança realizado por técnicos administrativos, requisitados (policiais militares, civis, ministério do exército, transporte, etc.).
    Tendo em vista esse breve histórico e considerando essa nova leitura do STF para o assunto em questão, qual a sua opinião em relação ao nosso processo?
    Agradeço antecipadamente e parabéns pelo blog.

    • Rogerio Neiva disse:21 abr 2011 às 5:52 pm · Responder

      Caro Reginaldo,
      Estou na torcida para que o relator seja o Min Toffoli e para que a segurança seja liminarmente concedida.
      Abcs e sucesso aos impetrantes!!!

  7. std disse:21 abr 2011 às 10:13 pm · Responder

    Essa decisão abrange cargos regidos pela CLT? Como no caso da INFRAERO?

    • Rogerio Neiva disse:22 abr 2011 às 12:41 pm · Responder

      Acredito que a tese adotada pelo STF não distingue a natureza da relação jurídica mantida com o poder pública. A única questão é que como os empregos público nas empresas públicas não dependem de lei, o controle do abuso do administrador público dificulta um pouco.

  8. Patricia disse:27 abr 2011 às 10:24 pm · Responder

    Um juíz de direito aqui de Goiás, anulou quatro concursos por serem para cadastro de reserva. Só que já tomaram posse mais de quatro mil. Será que ele consegue mesmo anula-los?
    Todos os pareceres jurídicos apontam para que não, mas Goiás é Goiás!!!!!!!!
    OBRIGADA.

  9. Roberto disse:28 abr 2011 às 9:17 pm · Responder

    POR FAVOR…
    Passei em primeiro lugar num concurso para Fiscal Tributário em uma prefeitura quequena (aonde rola muita políticagem) e um vereador concorreu comigo, ficou em segundo lugar. O Prefeito não abrirá a vaga que é cadastro de reserva, pois ele tem o interesse de que o vereador do seu partido entre…
    Essa resolução so STJ, oderá me ajudar? O que devo fazer?
    Abração!

    • Anderson Torres disse:12 abr 2012 às 10:30 pm · Responder

      Para o seu caso é ainda mais fácil. Ja existem varias decisões sobre. Em caso de concurso público que traga apenas cadastro reserva, o órgão fica obrigado a garantir ao menos 1 vaga direta.
      Pesquise sobre o assunto que voce pode garantir isso sim.
      Uma coisa é fato e todos deveriam saber. No Brasil, mesmo por concurso, é quase impossivel voce conseguir um BOM cargo sem brigar por ele. Quando falo brigar, nao é ser aprovado, ao passar no concurso, voce adquire o direito, mas depois, vai ter que literalmente brigar por ele.
      Boa sorte.

  10. Milla Silva disse:11 ago 2011 às 12:18 pm · Responder

    Gostaria de saber informações sobre a decisão do STF sobre aprovados em concurso público que tem direito à nomeação. Como fica quem participou de concurso onde não foi disponibilizado número de vagas, realizado apenas para cadastro de reserva. Nós aprovados também encaixamos nesse caso.
    Atenciosamente.

    • Rogerio Neiva disse:12 ago 2011 às 11:58 pm · Responder

      Acho que a tese do precedente responde: o que vale é o número de vagas desocupadas enquanto o concurso estiver em vigor.

  11. Cássio M. C. disse:11 ago 2011 às 7:55 pm · Responder

    Olá professor, boa noite

    Gostaria de sua opinião no meu caso. Prestei no final de 2009 um concurso ligado a prefeitura de minha cidade (empresa de economia mista de TI que presta serviços à prefeitura). Graças a Deus passei em primeiro lugar porém a vaga é de cadastro reserva. Até agora ainda não me chamaram e o prazo de validade do concurso vai até o final deste ano. Como eu poderia proceder? Desde já agradeço.

    Abraço,
    Cássio

    • Rogerio Neiva disse:12 ago 2011 às 11:57 pm · Responder

      Com a tese do precedente do Min Tofolli e a tese de que o prazo do MS começa após a validade, acho que este é o marco inicial.
      Sucesso!

  12. Marcelo Ricardo disse:3 set 2011 às 12:18 am · Responder

    Olá, parabéns pelo trabalho, ótimo site!

    Gostaria de saber se cabe algum recurso no concurso do Banco do Brasil 2011/001 caso a validade termine e eu não seja convocado…

    O concurso é de cadastro de reserva, e o mesmo foi limitado, na minha região o limite foi de 200, fiquei em 160, até agora chamaram 25 (em 6 meses)…

    Concurso valido para 1 ano podendo ser prorrogado por mais 1.

    O Banco tem muitos terceirizados disfarçados de correspondentes (REDECASH), cabe algum tipo de recurso?

    Se possivel gostaria de uma matéria sobre o assunto, tenho muitas informações sobre o concurso caso precisem…

    Abraços

    • Rogerio Neiva disse:3 set 2011 às 11:42 am · Responder

      Caro Marcelo, na teoria, conforme a tese do precedente objeto do presente texto, por um lado, todas as vagas existentes ao se adotar cadastro de reserva devem ser preenchidas. A questão, me parece, é provar o número de vagas.
      Por outro lado, há precedente do STJ e STF de que havendo terceirização da função objeto de concurso, nasce o direito à nomeação do aprovado.
      Portanto, se demonstradas as referidas condições, acho que há espaço para brigar judicialmente.

  13. Marisa disse:26 set 2011 às 7:14 pm · Responder

    Lendo o post fiquei pensando…no DF o governo contrata um grande número (6 mil) de professores em contrato temporário …

    o GDF diz que é para suprir as carências de professores de atestado médico e licenças….mas o que também acontece é que esses professores temporários ocupam vagas definitivas….ou seja vagas em que não há nenhum professor concursado de licença ou atestado…simplesmente são vagas para CONCURSADOS, as que chamamdo de : ABERTURA DE TURMA.

    Há um grande número de cadastro reserva esperando ser chamado….no entanto o GDF afirma que não há vagas para este cadastro reserva….

    Ano passado assumi uma turma na qual era vaga para um professor concursado…mas eu assumi como temporária…..

    Simplesmente o GDF usa os contratos temporários como uma forma de economizar na mão de obra, já que eles recebem menos que um concursado e exercem as mesmas funções.

    Quando um professor temporário assume uma turma de professor de atestado ou licença isso vem explícito no contrato.

    Já quando é abertura de turma tbm vem escrito: ABERTURA DE TURMA.

    Mas o GDF faz de tudo para não dar publicidade as especificações do contrato….Não há dados quanto a quantitativos de temporarios ocupando vagas de profs de atestado ou abertura de turma.
    Nada é divulgado.

    O MP já divulgou uma nota dizendo que havendo cadastro reserva os temporários não poderão assumir turmas de ABERTURA DE TURMA….e se assumir devem ser substituídos por concursados no prazo de 60 dias….

    Mas o GDF ignora essa recomendação…..

    Essa notícia divulgada por vc em que pode nos ajudar?

    Agradeço o esclarecimento!

  14. jalde09 disse:22 nov 2011 às 12:57 pm · Responder

    Olá professor, boa tarde!

    Professor gostaria por favor de uma ajudinha, passei em um concurso público para uma empresa de economia mista aqui na Bahia , no edital tinha 08 vagas mais seriam chamados para segunda etapa 8 x 10 = 80 vagas para realizar teste físico e psicologicos, então na segunda fase passaram 46 pessoas, sendo que esta empresa já chamou 25 pessoas. Sendo que o concurso tem validade até 2014.Existe alguma lei que me garanta a vaga ??? Sendo que fiquei na classificação 36 ?? muito obrigado.

  15. Erisvaldo de Souza disse:22 nov 2011 às 2:49 pm · Responder

    Tudo isso é uma manobra por parte dos administradores/gestores. Enquanto fazem concurso para cadastro de reserva, eles estão “justificando” para a população de que fizeram concurso, pois havia ou há vagas disponíveis, mas essas vagas são preenchidas por servidores contratados, os famosos “terceirizados”. Com isso, os gestores/administradores colocam nos cargos vagos, seus apadrinhados, em detrimento daqueles que passaram nos concursos merecidamente. o STF acaba com essa farra que acontece em todos os órgãos, seja do poder executivo, legislativo ou judiciário. A esperteza do ser humano não tem limites, mas estamos de olho, principalmente aqueles concurseiros que dedicam suas vidas a estudar para, quem sabe um dia, conseguirem uma vaga em uma carreira de sucesso e a famosa estabilidade.

  16. Fabiana disse:29 jan 2012 às 11:29 am · Responder

    Olá
    Tomara que acabe mesmo esse cadastro reserva fui aprovada no concurso do BB que claro faz concurso para cadastro reserva anuncia que teria pelo menos 10.000 vagas mas não chamou nem um terço, agente estuda paga cursinho paga a inscrição, ônibus para ir fazer a prova em outra cidade é aprovada e não é chamado!
    Agora abriram outro concurso para a região que eu fiz prometendo mais convocações coitado que quem vai se iludir e fazer não chamaram agente que passou a dois anos atrás vão chamar os novos aprovados? Que absurdo!

    • sol disse:11 fev 2012 às 1:58 am · Responder

      BB chma no cadastro de reserva, ele e CEF e outros muito poucos.

  17. F L X. disse:19 mar 2012 às 9:46 pm · Responder

    Boa noite, Prof. Rogéria Neiva.

    Com o FIM DO ABUSO DO CADASTRO DE RESERVA, tenho o direito de proceder judicialmente em meu favor, Pois passei em segundo lugar em um concurso, em que havia um vaga imediata e quatro para cadastro de reserva,
    com validade de dois anos, podendo ser progado por mais um ano.

    Meus parbens, pela sua gentileza, em tirar muitas duvidas de pessoas que se esforçam por um futuro melhor e acreditam em ser nomeados um dia.

    .

    • Rogerio Neiva disse:20 mar 2012 às 12:27 am · Responder

      Infelizmente, se não deferirem administrativamente, terá que partir para via judicial. Se não puder pagar advogado, sugiro que procure a defensoria.

      • F L X. disse:21 mar 2012 às 3:15 pm · Responder

        OK, Prof. Rogério Obrigado pela dica.

    • Marcos Nascimento disse:22 ago 2014 às 2:33 pm · Responder

      Olá amigo, li o seu caso e gostaria de saber se vc conseguiu resolver seu problema referente ao concurso, pois estamos na mesma situação minha esposa passou em segundo Lugar para Oficial de Justiça, onde o edital diz 1 vaga + cadastro reserva, qro um conselho seu caso vc possa nos ajudar !?

  18. Jose Roberto Bernardo disse:12 abr 2012 às 6:41 pm · Responder

    Professor Rogério Neiva,

    Parabéns pelo blog. É muito bom ver uma luz no fim do túnel no que se refere ao abuso que vem sendo feito com a utilização do tal “Cadastro de Reserva”.

    Uma conceituada empresa pública deixa de chamar os concursados, ocupando as vagas que eventualmente surgem durante a validade do concurso com transferências internas de um local para outro.

    Dessa forma as vagas não aparecem.

    Professor, como provar a existência das “vagas”?

    Pode a empresa ir transferindo indefinidamente seus empregados de um local para outro, não convocando assim os concursados?

    Esse decisão do STF trata desse problema também?

    Na hipótese de ser irregular esse procedimento, como prová-lo?

  19. luciana moraes disse:13 abr 2012 às 12:23 pm · Responder

    Passei em segundo lugar em cadastro de reserva oficial de justiça em 2009 acho um absurdo abrir vagas para cadastro de reserva se nao serao chamados e iludir ocidadao de bem aqui nesse pais so tem lei boa para os ladroes marginais e nao para o cidadao de bem

  20. emily disse:14 abr 2012 às 2:33 pm · Responder

    eu fui classificada na segunda posição cadastro de reserva da minha area,ja convocaram a primeira colocada somente.sendo que eu soube de fonte segura que há vagas a para tres ,pois os profissionais não estão dando conta.
    O QUE POSSO FAZER EM RELAÇÃO A ISSO PARA EXIGIR MEUS DIREITOS?QUAL O PROCEDIMENTO?

  21. Pedro disse:26 abr 2012 às 4:23 pm · Responder

    O Banco do Brasil fez um concurso com cadastro de reserva LIMITADO, por isso caso eu não seja chamado irei acionar judicialmente o banco para que eu seja empossado. Cadastro de reserva limitado abre prerrogativa para direito a nomeação.

  22. Anderson disse:27 abr 2012 às 3:31 pm · Responder

    Conforme o EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 008-CG/2011, do concurso para o Curso de Formação de Oficiais, no item 1.3 “O concurso destina-se ao preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a serem providas no prazo de validade do certame.” Dessas 120 vagas, seriam 108 para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino.
    Porém, consoante o edital item 7.7 “Serão habilitados para prosseguir à etapa seguinte do concurso os 151 (cento e cinqüenta e um) candidatos primeiros colocados do sexo masculino e os 17 (dezessete) primeiros candidatos do sexo feminino.”
    Passadas todas as fases, Psicoteste, Exame Médico, Teste Físico e Investigação Social, em resultado provisório, publicado em Diário Oficial do Estado da Bahia ANO XCVI-Nº 20741 de 30 de dezembro de 2011 tem-se o total de 53 (cinquenta e três) candidatos masculino em situação de inapto e/ou faltoso, logrando êxito sem quaisquer restrições apenas 98 candidatos do total de 151 do sexo masculino.
    Todavia, após a imposição de recursos administrativos o total de aprovados/aptos passou a ser 118 (cento e dezoito), ou seja, candidatos que ora estavam dentre os 108 (cento e oito) convocados passou a fazer parte de cadastro de reserva. Segundo o edital item 13.2.1. “O candidato habilitado que esteja classificado acima do número de vagas previsto neste Edital comporá cadastro de reserva durante o período de validade do concurso.” E, o item 13.8. “O prazo de validade deste concurso será de 3 (três) meses, a contar de sua homologação.”
    Em suma, a homologação do concurso ocorreu em 17 de fevereiro de 2012, consequentemente, a validade do certame dar-se-á até dia 17 de maio de 2012. Contudo, a Administração Pública Estadual, através do Blog Institucional do Comandante Geral da Policia Militar da Bahia, manifestou, em 27 de abril de 2012, o interesse na realização de um novo certame para o preenchimento de 200 (duzentas vagas) nos próximos meses. Ou seja, tudo indica que esperarão vencer o prazo de validade do certame para em seguida publicar o edital com 200 novas vagas.
    Diante do exposto o que posso fazer para garantir minha convocação, pois fui aprovado em todas as fases sem quaisquer restrição?

  23. Denis disse:27 abr 2012 às 6:52 pm · Responder

    Caro professor,

    Fui aprovado em 1º lugar num concurso para cadastro de reserva, homologado em 2009. Antes do prazo expirar, foi prorrogado.

    Caso venha a expirar, tenho direito a ser nomeado?

    Pelo que sei, não existe ninguém ocupando o cargo pretendido.

    Grato pela atenção.

  24. Eliane Costa de Carvalho Ponciano disse:1 mai 2012 às 1:49 am · Responder

    Professor, parabéns pelo blog. É muito interessante. Sou mais uma na estatística dos aprovados que aguardam nomeação. Passei em 5º lugar no concurso da Secretaria de Cidadania de Goiás, para ocupar uma vaga na cidade de Itumbiara. Apesar de ter ficado muito feliz com a colocação quando vi o resultado, hoje sinto lesada quanto a minha convocação. Para o meu cargo (assistente operacional social) foram convocados os aprovados do 1º a 4º lugar. Destes, apenas os dois primeiros tomaram posse e os outro foram exonerados por não terem tomado posse dentro do período legal. Sendo assim, fiquei na expectativa de minha convocação. Porém isso não aconteceu até hoje e o prazo do concurso se encerra em junho deste ano. Segundo informações (não oficiais) de pessoas que trabalham na SECT, não existe a vaga porque estas já estão ocupadas por contratados/comissionados. O que devo fazer para garantir minha nomeação dentro das vagas existentes? Isso é possível?
    Agradeço sua atenção e desculpe-me pelo desabafo.

  25. Carlos Braga disse:2 mai 2012 às 8:58 pm · Responder

    Prezado Professor,

    Parabéns pelo blog!!!

    Passei para o concurso realizado em 2011, para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, regime de contratação: CLT. O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano. Ou seja, a divulgação do resultado no DOU foi no dia 15/09/2011, logo, se prorrogado, a validade será até 15/09/2013. O edital do concurso mencionava 601 vagas de CADASTRO DE RESERVA, para diversos cargos, nível médio e superior. Passei em 46º de 80 vagas para o cargo pleiteado, mencionadas no edital. Desde o resultado no DOU, a empresa convocou somente 92 aprovados das 601 vagas… Tenho direito à nomeação? Esta decisão do STF se aplica no meu caso? Caso o final do prazo de validade se aproxime, como devo proceder judicialmente?

    Muito obrigado pela ajuda e mais uma vez, parabéns pelo Blog!!!

    Carlos Braga

  26. Juliana disse:7 mai 2012 às 5:53 pm · Responder

    Olá professor,
    realizei um concurso que foi homologado em 2011. O edital informava que seriam 28 vagas. Destes 28, apenas 23 já foram chamados. Eis minhas dúvidas:
    > Me classifiquei em 31º, mas 4 candidatos não tomaram posse. Desta forma, minha classificação cai para 27º, certo? E como são 28 vagas eles tem que chamar todos os candidatos classificados dentro do número de vagas, certo?
    > Outra dúvida é que ouvi dizer que como 2012 é ano eleitoral a prefeitura municipal tem um prazo para chamar os aprovados antes das eleições. Esta informação está correta? Se sim, qual o prazo máximo?
    Desde já agradeço a atenção.

  27. Juliana disse:7 mai 2012 às 7:58 pm · Responder

    Outra dúvida…
    Tomando posse do cargo posso ter outro vínculo com a prefeitura, por exemplo, um concurso e um contrato na mesma prefeitura?
    Novamente… Obrigada!

  28. Ed Ranalho disse:15 mai 2012 às 9:36 pm · Responder

    Professor, quer dizer que se um órgão ou Empresa Pública abre um concurso para cadastro reserva onde especifica claramente em edital o número de vagas, todos os classificados dentro daqule número têm o direito à nomeação??

    • Rogerio Neiva disse:16 mai 2012 às 10:54 pm · Responder

      Se for cadastro de reserva não há número de vagas (em relação ao cadastro) no edital. E segundo o precedente da relatoria do Min Toffoli, todas as vagas abertas no órgão devem ser ocupadas.

  29. Daisy Kelly disse:20 mai 2012 às 11:09 pm · Responder

    Professor gostaria de saber se a prefeitura após abrir vários concursos públicos na área da saúde e existindo cadastro reserva a mesma pode colocar uma empresa e contratar funcionários para a mesma função?

  30. Julio Carvalho disse:30 mai 2012 às 8:47 pm · Responder

    Boa noite, professor.
    Em minha cidade recentemente houve um concurso para um consórcio intermunicipal onde o presidente do c onsórcio é o prefeito da cidade. Houve uma série de entraves pela organizadora. Em dois cargos distintos, tivemos uma mesma questão de direito, em um deles a organizadora mudou a resposta do gabarito preliminar após recurso de um candidato e não aceitou contra recurso (indeferido), somente voltou atrás depois que informei que entraria com recurso no MP. Uma questão de cálculo foi anulada mesmo tendo comprovado que a resposta do gabarito preliminar era a unicamente opção correta, o ponto foi atribuído a todos os candidatos, absurdo.
    O mais impressionante é que a 1ª classificada é nada menos que a Diretora de Departamento da prefeitura que tem vínculo com cargo comissionado. Acredito que não há legislação específica que proíba a participação desses funcionários (que regem o certame e participam do concurso), mas é no mínimo estranho que no meio de centenas e centenas de candidatos somente a alta cúpula da prefeitura seja aprovada nas melhores posições?
    Obrigado, desculpe pelos erros.

    • Correia disse:29 nov 2012 às 10:33 pm · Responder

      Infelizmente são esses os nossos representantes.

  31. Jackson Peixoto Nunes disse:31 mai 2012 às 3:06 pm · Responder

    Muito Justo.
    Muitos de nós já deixamos de ser chamados em muitos concursos devido a estes Cadastros Reservas, que muitas vezes existem por causa da Terceirização do Serviço Público, em muitas vezes ilegal. Menos mal que há muitos processos hoje em dia que estão sendo “ouvidos” pela Justiça e o quadro começa a mudar de rumo.

  32. PAULO HENRIQUE ROSA disse:4 jun 2012 às 4:41 am · Responder

    PROFESSOR ROGERIO. BOA NOITE. FUI APROVADO EM SEXTO LUGAR CONCURSO PUBLICO EM 2011, A PREFEITURA CONVOCOU 5 CANDIDATOS,MAS O SEGUNDO COLOCADO CONVOCADO EM AGOSTO DE 2011 SÒ FORMARA NO FINAL DE 2012, CASO EU NÃO SEJA CONVOCADO E ESTE CANDIDATO FOR NOMEADO APOS OBTER O DIPLOMA,O QUE DEVO FAZER? TENHO DIREITO À NOMEAÇÂO? AGUARDO RESPOSTA. OBRIGADO

    • Rogerio Neiva disse:4 jun 2012 às 8:20 pm · Responder

      Se pedir fim de fila, acredito que a tese do direito à nomeação pode se precarizar.

  33. Kedina disse:8 jun 2012 às 6:15 pm · Responder

    Professor, boa tarde!

    O concurso da Caixa realizado em 2010 têm um prazo de vigência que termina esse mês, porém, a caixa vêm anunciando que deverá contratar 12mil novos funcionários ainda esse ano.
    No meu pólo, não foram chamados nem 30% dos aprovados e já foi realizado um novo concurso no ultimo mês.
    Porque realizar um novo concurso se ainda há candidatos disponíveis do concurso anterior, sendo que estão anunciando “aos quatro ventos” que a Caixa irá contratar 12 mil novos funcionários? Porque não aproveitar todos os classificados do ultimo concurso, e se houver necessidade, fazer uma nova seleção para preencher o restante das vagas que surgirem?
    Há como reclamar uma prorrogação do prazo de validade para mais dois anos, com base nessas justificativas acima? Até porque os candidatos que se classificaram têm seus méritos, todos dedicaram tempo de suas vidas aos estudos e agora não irão ter a oportunidade de gozar de suas conquistas?
    É fato que o edital deixa claro que é cadastro de reserva, porém, é completamente incompreensível que se há vagas disponíveis e pessoas para preencher essas vagas, porque não são convocadas? Já estamos praticamente na metade do ano e a Caixa não chamou nem metade do que havia prometido.
    Fico no aguardo professor.

  34. Louise disse:8 jun 2012 às 6:53 pm · Responder

    Boa noite professor,
    fiz o concurso para professores em Minas Gerais,passei em 6º lugar,mas no edital consta 02 vagas.Gostaria de saber se por não constar no edital poderá ser contratado novos funcionários para o ano letivo de 2013 ou terão por obrigação de chamar todos os aprovados no concurso primeiro,já que sempre tem editais para contratação na minha área e cargos vagos.Os aprovados são seis,temos de ser chamados ou não?

  35. Juliana disse:20 jun 2012 às 10:02 am · Responder

    Olá !

    Passei no concurso da Casa da Moeda realizado em 2012. Porém, eram 9 para cadastro reserva. Fiquei em 7º lugar. A duração do concurso é 1 mais 1. Gostaria de saber se realmente serei convocada.

    Obrigada desde já,

    Juliana

  36. Aretusa Fortunato disse:21 jun 2012 às 9:24 am · Responder

    Bom dia,
    Fiquei em 150 no meu polo neste último concurso da CEF de 2012, ainda nem foi homologado. O que eu gostaria de saber é porque os concursados não preenchem as vagas das casas lotéricas e dos correspondentes caixa aqui?
    Att
    Aretusa

  37. Anselmo Mota disse:3 jul 2012 às 9:01 am · Responder

    Passei em 1 lugar no concurso do MPU (6 concurso), cadastro reserva, faltam 4 meses para acabar a validade do concurso e não me chamaram e ja estou estudando entrar com um mandado de segurança preventivo para assegurar minha vaga e tentar obrigar o MPU a me “entregar” o cargo. Qual é a opinião de vcs?

  38. Eduardo Constantino Amador disse:3 jul 2012 às 1:31 pm · Responder

    Boa tarde, Prof: Rogerio Neiva.
    Professor, fizemos um concurso que só tinha cadastro reserva para nossas funções, (Nuclep 2010) concurso esse que tinha validade de dois anos prorrogáveis por mais dois, coisa que não aconteceu. No dia 30-06-2012 foi encerrado o concurso.Sabendo que foram pedidas as convocações para nossas funções e que está ocorrendo desvio de função, perguntamos: Poderiamos nós entrar na justiça, mesmo não tendo sido prorrogado o concurso?
    OBS.: Está previsto para o mês de julho 2012, a construção de submarinos para a Marinha do Brasil e peças para a Usina Nuclear de Angra 3, eles terão de contratar profissionais para nossas funções.
    Desde já, obrigado.

  39. Victor Carlos disse:23 jul 2012 às 11:42 pm · Responder

    Boa noite.
    Prof. Rogerio Neiva, Conforme compreendi quem for aprovado dentro das vagas de cadastro de reserva em um concurso público tem o direito de ser convocado até o final do prazo do concurso. Como devo proceder? pois fui aprovado em terceiro colocado no concurso da petrobras, que tinha uma vaga mais nove de cadastro de reserva.

    • Rogerio Neiva disse:25 jul 2012 às 12:16 am · Responder

      Victor, se não for contratado, o caminho seria o requerimento administrativo e, não tendo êxito, judicial.

  40. francisca disse:1 out 2012 às 9:36 pm · Responder

    queria saber e eu ainda posso recorre na justiça,pois passei no concurso da seduc no amazonas ,fiquei na 27 posiçao ,mas so chamaram 18 canditados ,agora fizeram seletiva e ja chamaram 50 ,mas não os do concurso isso é certo sera que ainda tenho chance ,pois falta só tres meses para enceram a validade do concurso .me ajuda

  41. Ronaldo Alkmin disse:25 out 2012 às 8:40 pm · Responder

    Correspondentes Bancários Caixa Aquí, não são ilegais?

    Pelo mísero conhecimento de Direito que tenho, acho que esses Correspondentes Bancários, ocupam um espaço que seria de abertura de novas agências bancárias e a consequente contratação de novos funcionários para a CEF. Tenho conhecimento que, nenhuma empresa pode terceirizar funções “fim”, ou seja, aquelas funções próprias a serem executadas por ela através do seu pessoal…
    Então se o papel de um trabalhador de um “Correspondente Bancário” não for igual ao do caixa da CEF, não conheço nada mesmo!
    Ele recebe depósitos bancários, faz retiradas bancárias, recebe boletos em nome da CEF e ainda faz o atendimento das pessoas beneficiadas pelos Programas Sociais do Governo Federal – função concedida somente à CEF.

    Cabe uma ação ou não?!

    Estava meditando e pensando no bem que os Correspondentes Bancários fazem à sociedade, inclusive a mim que tenho conta na CEF, porém caí na real e agora tenho a firme posição que a obrigação da CEF é aumentar o número e o espaço físico das suas agências e não terceirizar o seu serviço fim, tirando MILHARES de nomeações de pessoas que passaram em seu concurso e aguardam em cadastros de reservas.

  42. luciano disse:17 nov 2012 às 5:38 pm · Responder

    como vai abrir outro concurso para os quadros do MPU, os concursos sao de 2 NOS DE VALIDADE RENOVAVEIS POR IGUAL PERÍODO, pois também estou aguardadndo ser chamado passei para o mpu rj tecnico

  43. Eduardo henrique Conti Lins disse:20 nov 2012 às 1:01 am · Responder

    Professor Neiva, fui aprovado em 5° para técnico apoio especializado transportes do 6° concurso MPU(cadastro de reserva para o meu cargo). Nomearam apenas os dois primeiros candidatos, porém o procurador geral do trabalho divulgou em uma feira da carreira pública(Folha Dirigida) que há previsão de novo edital até o final deste ano sem sequer ter expirado o prazo do meu concurso(ele alega que há necessidade pois o número de servidores está muito aquém do necessário para atender a população. Onde ficam os princípios da economicidade e eficiência, pois se há previsão de concurso para contratação sem sequer ter expirado o prazo de outro ainda válido, porque não foi aproveitado o prazo de dois anos com prorrogação de igual período ao invés de prazo de um ano apenas. Por mais que seja legal o prazo de apenas um ano, torna-se imoral, pois se valendo do princípio da economicidade poderia ter sido aproveitado o prazo máximo(dois anos com prorrogação) se é que está previsto novo concurso sem ter se expirado o prazo do anterior. Um concurso por mais que arrecade bastante torna-se muito dispendioso para a administração.

  44. Eduardo henrique Conti Lins disse:20 nov 2012 às 1:06 am · Responder

    Professor Neiva, aproveitando a oportunidade, caberia ação para pleitear minha tão sonhada nomeação? Acredito que com esse comentário do procurador geral do trabalho à folha dirigida seja cabível uma ação, pois se há previsão de novo concurso assim com tanta proximidade de um concurso ainda com prazo válido poderiam ser aproveitados os aprovados deste certame ainda válido.

  45. Bruno Garcia disse:14 ago 2013 às 2:29 pm · Responder

    Como eu faço para propor uma lei?
    Na minha opinião, é uma grande palhaçada o que os correios fazem com o cidadão no concurso público, você passa no concurso com notas boas, passa no teste físico, gasta 110 reais ( com inscrição, exame médico de aptidão física, passagens de ônibus entre outros…) e simplesmente não é chamado!!
    Deveriam chamar para fazer o teste físicos somente de acordo com a quantidade de vagas disponível, a impressão que dá é que eles chamam 200 concursados para concorrer por 1 vaga no teste físico, a maioria corre la de tolo, quase tem infarto correndo pra passar, passa e não é chamado!!!!

  46. polyana sousa disse:15 set 2013 às 9:35 pm · Responder

    espero que haja muita segurança e que a relação do pro 2013
    seja logo divulgada pra banco de reserva e pessoas que passaram

  47. CELMA disse:5 fev 2014 às 2:28 pm · Responder

    Fiz um concurso para cadastro de reserva de um Banco, sendo valido por um ano podendo ser prorrogado por mais um anos. Acontece que em “agosto” de 2014 faz dois anos pois ele é de 2012. Até a referida data ninguém foi chamado na área que concorri que era para AC/RO. Minha colocação foi 51. Como devo proceder para garantir minha vaga no referido concurso? Haja visto que o Banco tem mais de 20 agências nessa regional?

  48. Anderson disse:3 mai 2014 às 8:26 am · Responder

    Por favor preciso de ajuda urgente. Fui aprovado no concurso da Caixa para Técnico Bancário Novo em 2012. Foram mais de 2000 aprovados dos mais de 40.000 inscritos. Fiquei em 1400 e pouco. O concurso foi para cadastro reserva. O concurso teve validade de 1 ano e foi prorrogado por mais 1 anos. Termina a validade em Junho de 2014. Sendo que em Fevereiro de 2014 foi feito outro concurso para o mesmo cadastro reserva ainda dentro da validade do concurso anterior. No concurso de 2012 chamaram menos de 700 aprovados dos 2000. Cabe mandado de segurança no meu caso. O que posso fazer para garantir minha nomeação? Tenho alguma chance de conseguir na justiça. Por favor preciso de orientação pois necessito muito do emprego. Esse foi o segundo concurso da caixa que fiz dentro das mesmas condições. Em 2008 fiz um que valeu até 2010 e foi prorrogado até 2012. Também fui aprovado em colocação 1300 e pouco e chamaram 1200 e poucos. Também cadastro reserva e também abriam novo concurso com o anterior ainda valendo. Já é a segunda vez que passo por isso e não gostaria de ficar sem minha vaga.

  49. leonardo ribeiro disse:29 mai 2014 às 4:25 pm · Responder

    M e digam se sou mal informado, o STF queria abolir concursos para cadastro reserva e agora em 2014 o próprio STF criou um concurso somente para cadastro reserva…o que aconteceu?????vale a pena fazer ja que as inscrições estão abertas???

  50. Miriam disse:30 mai 2014 às 7:04 pm · Responder

    Passei no concurso onde constava 1 vaga imediata e uma cadastro reserva, eu me classifiquei em 2º lugar, o primeiro colocado foi chamado, assumiu por uns dois meses e abandonou o cargo. Posterior a este acontecido eles deveriam ter me chamado para assumir a vaga, mas não me chamaram. Que direito de tomar posse eu tenho? Há contratados nesse mesmo cargo, inclusive contratados na vigencia do concurso. Devo requerer do Executivo a minha nomeação?O que devo fazer?

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  3. Direito dos concursos públicos e jurisprudência em 2011 | Concursos Públicos Prof Rogerio Neiva
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