Direito Adquirido à Data da Prova

Por  •  7 mar 2010  •  Direito dos Concursos  •  49 Comentários
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O momento atual é bastante oportuno para uma reflexão: existem limites para alterações de datas de provas de concursos públicos e exames oficiais? Acabamos de receber a bombástica notícia da anulação da segunda fase do Exame da OAB – divulgada em primeira mão pelo Blog do Exame de Ordem, juntamente com a marcação de nova data para a prova. Existem ao menos três concursos com provas marcadas para a referida data. Destes concursos, voltados à seleção de quatro cargos, ao menos três são privativos de bacharéis em direito.

Diante do referido cenário, outra pergunta que se pode formular é a seguinte: há direito adquirido à realização da prova na data inicialmente marcada?

Seria fácil afirmar que não. Não apenas com base no previsto no edital, no tocante à regra de que a Administração se resguarda o direito de modificar a data, como também adotando o fundamento de que cabe ao órgão responsável pela realização do certame a avaliação do momento mais adequado de aplicação da prova.

A presente questão pode ser colocada no debate da data da nova prova da OAB. Não apenas por se tratar de uma nova prova, mas também pelo fato de que, em tese, a anulação e a nova prova decorrem de, no mínimo, descuido da instituição responsável pelo exame.

De modo a enfrentar o referido debate, existem ao menos duas questões a exigir reflexão. A primeira é que cada vez mais a jurisprudência caminha no sentido de limitar o espaço discricionário da Administração na condução do concurso público. Para ilustrar, vale lembrar que havia uma época em que se considerava a nomeação dos candidatos aprovados uma mera expectativa de direito. Porém, a jurisprudência evoluiu e firmou a tese de que, estando o candidato aprovado no número de vagas previsto no edital, a nomeação consiste em direito adquirido, e não mais expectativa de direito.

Portanto, inegavelmente, a tendência envolve a limitação do espaço à discricionariedade do condutor do certame.

Por outro lado, também cada vez mais, a jurisprudência avança no sentido da lógica de vinculação ao instrumento convocatório. Nisto, destaco as sábias palavras do Min Ayres Brito, ao julgar o RE 480.129, afirmando que “o edital – norma regente interna da competição -, uma vez publicado, gera expectativas nos administrados que hão de ser honradas pela Administração Pública. Ela também está vinculada aos termos do edital que publicou”.

Diante da referida premissa indago: publicada a data, como ficam os candidatos que já se programaram em função desta informação? A data entra no conceito de vinculação? No caso específico do Exame da OAB, como ficam os candidatos que não podem fazer prova no dia 11 de abril? Este problema será debitado na conta do candidato ou da instituição?

Acredito que é preciso ao menos refletir sobre a solução aparentemente fácil, no sentido de que o candidato não tem direito adquirido à realização da prova na data inicialmente marcada.

49 comentários até agora. Deixe o seu.

  1. Juliana disse:7 mar 2010 às 7:30 pm · Responder

    Caberia alguma medida judicial ,com pedido de tutela antecipada, visando compelir a OAB a aplicar a prova numa outra data para aqueles que se encontram nessa situação?

  2. Allyne Andrade disse:7 mar 2010 às 7:42 pm · Responder

    O concurso público alcançou um vulto no Brasil que eu creio que seja necessária a edição de uma lei federal de normas gerais sobre concursos públicos regendo anulações de certames, mudanças de datas, nomeações e as normas mais prementes, para impedir que fiquemos a mercê de cauísmos e abusos cometidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
    A anulação da OAB é ruim porque submete muitas pessoas a um stress altissímo por culpa de poucas que fraudaram o exame.

    Ademais, ficam várias dúvidas como definir se quem esteve ausente na prova que foi anulada poderá fazer a próxima dia 11 de abril, dentre outros. O pior é que a prova será dia 11 de abril e a correção demora um mês… isto é, é preciso se inscrever no exame 2010.1 que, normalmente, ocorre em meados de maio sem saber se foi aprovado no 2009.3. Quem esperar o resultado do 2009.3 só vai poder se inscrever no 2010.2 e adiar por, pelo menos, 4 meses sua entrada no mercado de trabalho como advogado.

  3. Roberta disse:7 mar 2010 às 7:42 pm · Responder

    Ao ler o comentário da nova data 11 de abril, estando inscrita para o concurso do trf 4º região, refleti exatamente o que o Prof acaba de explanar…quem vai ressarcir meu prejuízo de no mínimo a inscrição? Sem falar no fato de que não vou mais poder fazer o concurso?! abraços

  4. Rodrigo Sá disse:7 mar 2010 às 8:09 pm · Responder

    Na mesma data ainda haverá o concurso do BNB, inclusive para o cargo de advogado.

  5. Lúcio Micheli Brito disse:7 mar 2010 às 8:10 pm · Responder

    Boa noite amigos?
    Eu gostaria de saber na realidade quem iria arcar com o meu prejuizo com meus gostos iniciais que tive ai para a realização deste concurso.
    Dr.Lúcio Micheli Brito.

  6. vitor disse:7 mar 2010 às 8:13 pm · Responder

    O engraçado da OAB, é que anulam e não estão nem ai com as pessoas que fizeram legalmente o concurso, casos isolados bastou. Em outra face, o concurso da polícia rodoviária federal, cheio de fraudes absurdas…. esta vigorando e continua o certame,,,,,,,,,, COMO PODE …………???????????

  7. Erotildes disse:7 mar 2010 às 8:46 pm · Responder

    A nova data do exame da OAB (11/4/10) é péssima, conforme já comentado. Eu não farei concurso do TRF em SC, mas tenho viagem marcada e paga, sem direito a restituição. Portanto, se alguém quizer formar um grupo para forçar antecipação da nova data em uma semana ou até mesmo para umna sema após o dia 11, contem comigo.

  8. Alexandre disse:7 mar 2010 às 8:46 pm · Responder

    Vou fazer concurso do TRF4 e o exame da OAB no mesmo dia??? É possível estar em 2 lugares ao mesmo tempo??? Ademais, a culpa por todo o problema foi do CESPE que deixou vazar a prova. E agora, os candidatos na mesma situação, pagam a conta??? Estou pensando em entrar com um Mandado de Segurança para exigir a correção da minha prova de 28.02.2010 ou alguma medida similar, eis que não pratiquei nenhuma fraude.

  9. admin disse:7 mar 2010 às 9:02 pm · Responder

    Prezados,
    Minha sugestão é de que amanhã comecem a protocolar representações no MPF de suas cidades, requerendo que sejam adotadas providências sobre a nova data e o eventual ressarcimento de prejuízos materiais. Não tenho dúvida de que se trata de questão de interesse público, envolvendo potencial lesão a direitos individuais homogêneos, de repercussão social, a autorizar a atuação do Parquet.

    ROGERIO NEIVA

  10. Sílvio César disse:7 mar 2010 às 9:14 pm · Responder

    O pior de tudo é que aprendemos na Facul o tal do princípio da isonomia. Citam até o filósofo Aristóteles. Tudo tão bonito e perfeito. Só que na prática… Sem fazer uma exegese profunda da decisão da OAB, fica evidente que a grande maioria que NÃO usou de subterfúgios para realizar a prova, esta sendo tratada como iguais aos verdadeiros (e grande minoria) fraudadores. Onde fica o “tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais”? Afinal, todos estão, de certa forma, sendo punidos, mesmo que não haja certeza de aprovação (pois as provas sequer foram corrigidas). Porém, mais criminoso do que a fraude, será, se algum dia, os candidatos que buscaram meios escusos para a realização da prova, puderem advogar. E assim caminha a humanidade…

  11. Alexandre disse:7 mar 2010 às 9:20 pm · Responder

    Pessoal, vamos fazer uma força-conjunta para exigir atuação do MPF… precisamos resolver isso. O concurso do TRF4 que farei, só ocorre há cada 2 ou 3 anos! Não vou perder a oportunidade de fazer por uma falha de organização do CESPE que deixou a prova ser fraudada! Aos que desejam se aliar, me enviem emails, até o meio da semana formularemos um requerimento de providências “padrão” aos MPF das suas cidades!… Meu email é: alexandrealcantara@waw.com.br

  12. Daniel Aguiar disse:7 mar 2010 às 9:54 pm · Responder

    Caros e Caríssimas,

    Também sou um dos prejudicados com anulação da prova. Já existe um decreto do governo federal regulamentando os concursos públicos federais (Dec. n.º 6.944/2009). Concordo que um decreto não tem a mesma segurança de uma lei ordinária, mas já existe um nível de ordem. No entanto, tem um movimento da Associação ifnra para que seja editada o ato legislativo.
    Tem um texto interessante sobre devolução da taxa de inscrição no site da ANPAC (http://www.anpac.org.br/portal/index.php/noticias/56-devolva-me)
    Salvo-engano existe jurisprudência do STJ tratando desse assunto.
    Com a devida vênia ouso discordar de uma representação na altura do campeonato, pelo menos, desviar-me-ia do meu foco – ser aprovado no exame, gerando uma animosidade desnecessária. Porém, respeito opiniões em contrário.
    Vale ressaltar, que não estou inscrito em nenhum outro concurso para esse dia, talvez por isso não estou disposto enfrentar uma lide, a não ser pelo interesse coletivo. Pela fraternidade, vale o esforço!

  13. Juliano Costa Couto disse:7 mar 2010 às 9:55 pm · Responder

    Prezado Professor Rogério,
    Parabéns pela seriedade e energia que dedica ao aprimoramento dos estudos dos interessados em concursos…
    Como advogado, amigo e admirador, registro o fato!
    Abraco, Juliano.

  14. Rodrigo disse:7 mar 2010 às 10:00 pm · Responder

    Não será possível satisfazer a todos com a nova data. Sempre haverá alguém que não estará satisifeito, ou se sentirá prejudicado seja qual for.
    Me parece que a melhor solução seria a devolução do valor da inscrição para que quem não possa realizar a prova, não tendo assim que pagar para se inscrever para o exame 2010.1 e levar o prejuízo do 2009.3.
    Como se poderia requerer isso pela via administrativa, ou quem seria a autoridade competente a se dirigir? O presidente da seccional?

  15. Tiago disse:7 mar 2010 às 10:12 pm · Responder

    Estou com o mesmo problema de muitos que aqui deixaram seu recado/comentario. Estou incrito para o concurso do TRF com viagem, hotel tudo pago, sem falar nas horas de estudo e curso especifico para o concurso. Vou ter que decidir agora entre OAB e TRF, sendo que tinha como finda o primeiro.Isto é no minimo injusto com que se prepara paraum concurso. Deve o presidente da OAB pensar um pouco no prejuizo de tantos pelo erro de poucos.

  16. Jose Antonio disse:7 mar 2010 às 10:16 pm · Responder

    Anulou-se um concurso( não sou bacharel de direito e sim médico, mas minha filha o fez, depois do crivo que foi a primeira fase; não existe ainda uma resposta da Policia Federal sobre a suposta fraude(caso isolado até onde se sabe) mas já se anulou a prova; as investigações continuam…para que? O emocional de cada jovem desse já foi mexido o bastante, o stress pelo qual terão que passar novamente não tem preço. Este foi um dos poucos casos em que a coisa não terminou em pizza, mas cabe a cada bacharel uma fatia de incrível amargor que terão que deglutir, por falhas primárias na segurança de um concurso, e não é a primeira vez, lembram-se? As imagens ainda estão vivas em minha mente, o sujeito pegando a prova na gráfica e indo embora com ela, de maneira infantil… Que Deus ajude todos voces, que aqueles que foram bem, façam uma melhor prova ainda, e aqueles que acharam que não foram bem, tomem a prova anulada como modelo. Cabeça para cima. Tudo na vida termina bem, se isso não aconteceu é porque a coisa ainda não acabou.

  17. Emanuele disse:7 mar 2010 às 10:37 pm · Responder

    Reafirmando os posicionamentos dos colegas, não concordo com essa data da prova, uma vez que, primeiramente, adiaria o sonho de exercer a profissão por, no mínimo, dois meses. Por outro lado, apesar de não ser meu caso, mas conheço alguns na mesma situação, existem vários candidatos incritos em concursos como o do BNB, o do TRF da 4ª Região, com data prevista para 11 de abril. Aproveito, outrossim, para manifestar meu sincero descontentamento em relação à atitude da OAB no que tange à anulação da segunda fase do certame, visto que a fraude, pelo que sei, foi um caso isolado, que, por si só, penso que não macularia a imagem da instituição. Li, no site da OAB Federal, que “a credibilidade do Exame de Ordem é o mais importante neste momento”. Não obstante, ouso discordar desta frase do ilustre presidente Ophir Cavalcante, pois entendo que além da credibilidade da OAB, deve ser levado em consideração a razoabilidade, a justiça e a isonomia, princípios tão festejados no âmbito jurídico, além do estado emocional dos conditados, em especial, aqueles que não colaborarm nem apoiaram nenhuma fraude (a maioria, creio). Nesse diapasão, mais uma vez, manifesto minha indignação.
    Emanuele (São Luís/MA)

  18. Marcus disse:7 mar 2010 às 10:43 pm · Responder

    Caros Colegas, amanhã, dia 08 de Março, protocolarei Ação de Indenização por Danos Morais em face da OAB.Quem sofreu algum dano, sugiro que faça o mesmo.Como cidadão, sinto-me na responsabilidade de buscar junto ao Poder Judiciário, a responsabilização civil da OAB, para que os meus prejuízos sejam, ao menos, minorados.

  19. Ana Paula disse:7 mar 2010 às 10:51 pm · Responder

    Realmente estou me sentindo uma palhaça!Além de a prova ter sido anulada pela fraude de um candidato (já que, pela leitura do site da OAB Nacional, não há provas da amplitude da fraude), o Colegiado de Presidente da OAB remarca a avaliação para o dia do concurso do TRF4!Isso é indignante!Agora terei que escolher se faço o concurso ou a OAB!Equivocada foi a anulação da prova, até porque dos quase 20.000 candidatos apenas um foi pego colando, todo o resto teve o seu material revisado e aprovado pelos fiscais. Mas é sempre a mesma história uns pagando pelos outros e certamente alguém está ganhando (dinheiro)com essa situação!!Esse é o Brasil.

  20. Lucas disse:7 mar 2010 às 11:51 pm · Responder

    Também sou um dos inscritos no TRF4. Sinceramente não sei por qual optar. A princípio, o concurso do TRF, que se realizada de anos em anos, parece ser mais razoável. Contudo, não quero ter que passar novamente por uma primeira fase da ordem, aulas específicas de peças processuais… Extremamente desgastante essa situação. Pior, creio que o máximo que iremos conseguir é a devolução de uma das taxas de inscrição… Novo adiamente, acho muito difícil.

  21. Rodrigo Sa disse:8 mar 2010 às 1:03 am · Responder

    A questao preliminar a ser discutida é quanto à anulaçao. Vemos claramente aqui, o quanto ela ja esta prejudicando a muitos, possivelmente milhares que passariam no exame. E se a PF descobrir os culpados e os beneficiados com a fraude ? A anulaçao tera sido um excesso. Seguindo o conselho do Prof. Neiva andei pesquisando como ingressar com uma representaçao no MPF. Neste link vc acessa o MPF do seu estado, muitos deles admitem a representaçao pela internet, caso vc nao possa faze-lo pessoalmente, esta a mais indicada: http://www.pgr.mpf.gov.br/outros-sites/acesso-prrs-prs. Para ajudar, entendo como o prof. Neiva que se trata de DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO que segundo o Prof.Humberto Dalla Bernardina de Pinho conceitua como sendo espécie do gênero direito subjetivo, qualificando-o como um direito subjetivo individual complexo (dotado de relevância social obtida a partir de uma origem comum), relativo, divisível, e imbuído de reflexo patrimonial, na esfera individual de cada lesado. Vamos em frente, a OAB precisa aprender DIREITO.

  22. PAULO BENEVIDES disse:8 mar 2010 às 8:31 am · Responder

    O que fazer? tenho a prova do banco do nordeste , marcada para o dia 11 de abrail.
    Me ajudem.

  23. Gilda Saleme disse:8 mar 2010 às 9:55 am · Responder

    A data marcada para a prova coincide também com o concurso para o Banco do Nordeste do Brasil.
    A falta de respeito da OAB é tal que nem isso levaram em consideração, acentuando ainda mais os prejuízos.
    Penso que tal posicionamento da Ordem deve-se a complacência dos canditados que não se manifestam à altura.
    Os fóruns de debate na internet são de grande valia, mas pouco barulho faz. Sugiro que os candidatos insatisfeitos, o que não são poucos, busquem outros meios mais eficazes, que incomodem mais intensimente a respeitável autarquia OAB.

    Qual será a próxima da OAB?

    Quem pode oferecer uma sugestão para essa pergunta?

  24. Tereza disse:8 mar 2010 às 9:58 am · Responder

    Nobres colegas, eu também fiz a 2ª de penal, acredito que teria passado, porém, a anulação já um fato consumado, ficar perdendo tempo com MS, para ver sua prova corrida não vai adintar,mesmo porque como provar quem foi ético, ou não. Quanto a data da nova prova, para mim foi boa, porém,para uma pequena minoria, não, devido a concursos, acredito que os examinandos não se importarão com uma semana a mais ou a menos, mesmo porque pedir não custa nada, boa sorte para aqueles que irão postular uma nova data.

  25. ANDREA disse:8 mar 2010 às 10:11 am · Responder

    A submissão do examinando as normas do edital são claras, porém é necessário usar de moderação ao alterar as normas anteriormente aceitas. A decisão da OAB/CESPE foi um tanto inesperada, data toda a repercusão da prova de 2ª fase de trabalho, do exame anterior, onde tantas evidencis deram em nada. Na 1ª fase do exame em curso, o CESPE com orgulho ferido, não anulou se quer as questões mais evidentes e que eram de pacífica anulação. Agora um caso isolado, leva todos os examinandos do país a se sujeitarem mais uma vez a ditadura da dobradinha OAB/CESPE, isso é mesmo uma vergonha.

  26. celia disse:8 mar 2010 às 10:15 am · Responder

    simplesmente…..onde iremos parar?cursinho pra isso pra aquilo,provas no mesmo dia,quem ressarce o combustível,as refeições fora de casa,as noites mal dormidas,as inscrições pagas em concursos e jogadas fora,com o conflito de datas,os cursinhos específicos para cada concurso….etc…depois de 5 anos e meio de faculdade,desempregado,tendo que ser custeado pela família? Como explicar tudo isso? A que Direito tenho direito?

  27. reca disse:8 mar 2010 às 10:22 am · Responder

    EU Acho que deveria marcar essa prova para o ultimo final de semana de março
    e assim ninguem ficaria prejudicado.
    E do jeito que a carroagem anda , se nos tomarmos mediadas mais causuisticas a OAB ou o cespe não poderia nos “marcar” e sofrer uma retalhação perante o corretor????das provas.
    O caso é extremamente delicado.

  28. Eduardo disse:8 mar 2010 às 10:31 am · Responder

    Entendo que a mudança de dia e hora do exame da OAB pode ser feita, desde que ainda não realizado.

    Depois de feito o exame, impor ao Bacharel um novo exame porque o anterior foi anulado por culpa exclusiva da CESP/OAB é totalmente contrário ao princípio da igualdade e ao direito adquirido.

    Digo isso porque estes Bacharéis teriam que “provar” sua aptidão fazendo uma “3ª fase” igual à 2ª fase”, enquanto todos os demais que se submeteram ao exame de ordem fizeram 02 fases, além do que cumpriram o constante no edital que determinava a data dos exames, não podendo ser obrigados a realizar novo exame, já que não previsto em edital.

  29. celso azevedo disse:8 mar 2010 às 10:34 am · Responder

    É uma vergonha o que esta ocorrendo com as provas de exame da (OAB)ao meu ver sinto que os formandos que escolheram o Direito Trabalhista, principalmente, estão duplamente prejudicados em virtude do exame anterior já ter sido foco de muitas dúvidas visto a extrema falta de clareza das questões e não bastando agora o formando que acertou as questões, tem novamente seu direito de ingressar na ordem vetado, em virtude de uma pseudo ou não fraude aleatória ao seu gosto , muito mal explicada (a pessoa que foi vista com o resuldato escrito no código???? para que escrever se só marcar seria suficiente o não é proibido, quem é este indivíduo que tem tanto poder “filho de quem” como conseguiu o resultado, esta tudo muito vago para que se suspenda nacionalmente uma prova desta magnitude. Quem vai arcar com ações que fervilharão. Até onde a prova da ordem continiua sendol válida, para que esta prova???? VIVA O BRASIL

  30. Theo Eduardo disse:8 mar 2010 às 10:47 am · Responder

    MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A OAB/CESPE

    Bom… primeiro quero dizer que estou indignado com a decisão tomada pelo conselho federal da OAB neste ultimo domingo, pois é uma total falta de respeito para com quem realizou a prova honestamente, eles não podem simplesmente tomar uma decisão como esta e impedir que as pessoas trabalhem, sem contar que que exitem concursos marcados para o próximo mes.

    Além disso e as 5 horas inúteis, desperdiçadas com as costas curvadas numa cadeira de um braço só sem espaço simultâneo para a prova e o Vade Mecum, respondendo um monte de questoes ridículas e pensando se vai ter espaço suficiente para a peça prática (direito penal), já que a filhadaputa do CESPE fez, no mínimo 9 teses de defesa. Imegine 9 fundamentações e 9 pedidos, simplesmente não cabe. O cara tem que ser muito ninja pra conseguir, eu espremi minha letra e consegui colocar 6.

    Agora, além de tantas preocupações e aflições que nós temos que passar, ganhamos mais uma: temos que achar mais um santo (para quem é católico) mais uma galinha preta (pra quem é de Umbanda) ou mais um pastor (pra quem é protestante) para pedir que não haja fraude no exame. Ressalte que são 155 cidades que realizam o exame, e só precisa ocorrer merda em uma delas para ser anulado, não é tão impossivel dessa situação se repetir, agora que unificou tudo.

    Portanto quem tiver revoltado como eu, vamos nos unir e aglutinar idéias para impetrar um possivel MS.

    Eu já tive uma idéia, vou pesquisar quantas fraudes já ocorreram em concursos do CESPE, acho que tem algumas, já que quanto mais fraudes acharmos é melhor, pois não podemos ficar impedidos de trabalhar em razão de falhas de uma instutuição.

    Quem tiver interessado poste aqui.

    Valew

  31. Gra disse:8 mar 2010 às 12:10 pm · Responder

    Bom dia… também me inscrevi para o concurso do TRF da 4ª região e detalhe, sou de MT, ou sj, passagens aéreas compradas, hotel reservado… como fico??? Vou pagar o preço pela incompetência de terceiros.
    A data do concurso já era conhecida pela OAB, que mesmo assim preferiu marcar o seu exame para o mesmo dia. Isso só nos mostra que a OAB está pouco se lichando para os bacharéis em direito que sonham em passar em um concurso público e não podem abrir mão da Carteira da OAB exigida pela sociedade.
    Sou favorável à aplicação de nova prova, mas estou revoltada ao ver que o nosso dinheiro, os nossos sonhos, o nosso planejamento, a nossa preparação são simplesmente descartados em nome da supremacia da Toda Poderoa OAB.

  32. João disse:8 mar 2010 às 12:32 pm · Responder

    Depois desta palhaçada da OAB eis a pergunta: a quem recorrer? A “Justiça”? Está que, quase sempre, denegam os Mandados de Segurança referente ao exame da ordem? Sou mais um desesperado por não está aqui no dia da prova. Tenho uma viagem de trabalho inadiável para o exterior, inclusive já havia solicitado a minha empresa para remarcá-la, pois estava agendada para o mesmo dia da 2o fase que fizemos. E agora, devo pedir mais uma vez a empresa para adiar a reunião ou fazer a prova, perder o meu emprego e o sustento da minha família? Temos que nos manifestar diretamente a OAB para mudar a data da prova e discutir com todos nós interessados. Vamos nos organizar….

  33. Tiago disse:8 mar 2010 às 12:58 pm · Responder

    Caros colegas como vocês sou mais um dos prejudicados pela nova data da prova de segunda fase do exame de ordem. Pois não é no mínimo justo que a OAB lave os seus brios à custa do prejuízo de muitos, pouco ou alguns. Nas palavras do presidente, que não ira deixa que escândalos de fraude manchem a imagem da OAB, também acho certo, não se pode deixar que esse tipo de situação aconteça e passe impune. Mas convenhamos é uma “historia” muito falha, no mínimo, pois quem seria capaz de tal estupidez, ora, levar uma cola dentro do material, convenhamos, isso é no mínimo estranho, para não dizer de uma estupidez atroz. Como é que alguém com o mínimo de inteligência não consegue decorar 5 questões e uma peça, ora, decoramos teorias, textos de lei, artigos, teses, e essa pessoa que esta na segunda fase não consegue, ou será que ele recebeu a cola poucos minutos antes da prova? Essa pessoa existe? Já não chega o stress que passa o bacharel frente a prova, imagina o que passam agora, alem de ter que fazer novamente a prova, passar por tudo novamente, e ainda ter que engolir a seco o prejuízo sofrido pela perda de horas de estudos, de tempo de diversão e descanso que foram trocados pelo estudo, sem falar na perda de uma chance em um concurso.
    Agora fica a difícil decisão, passar tudo de novo ou tentar a sorte em um concurso ?

  34. Grace Jardim disse:8 mar 2010 às 2:20 pm · Responder

    Professor, exponha nosso problema na rádio justiça. Como disse o colega anteriormente, nós já fomos tão prejudicados devido a um ser humano d Osasco. Por causa dele, todos os outros foram punidos!
    a OAB se preocupa com a imagem, mas será q pensou nos examinados? em qnt tempo levamos p investir nisso? e agora perder um concurso público que é sonho de muitos!

    Professor, exponha tal situação. nao sabemos o q fazer!

  35. Rodrigo Sá disse:8 mar 2010 às 2:52 pm · Responder

    Pessoal,

    Não adianta apenas ficar aqui no blog mostrando insatisfação, o negócio é tomar atitudes concretas. Acabo de enviar e-mail para a OAB Nacional mostrando o equivoco da decisão que só puniu aqueles que em nada contribuiram para o episódio (ouvidoria@oab.org.br), já estou preparando minha reclamação para o MPF (conforme o post publicado mais acima), acabando aqui vou entrar no site da camara e do senado para enviar e-mail aos senadores e deputados, inclusive pedindo para priorizarem o PL 186/2006 que pretende acabar com o exame. No final analisarei alguma medida judicial a ser tomada. Aí é dever cumprido e bola pra frente. Se nada disso adiantar vai ser uma ótima lição pra minha vida, desse país em que vivemos e de suas instituições maravilhosas.

  36. Rodrigo Sá disse:8 mar 2010 às 3:33 pm · Responder

    Já protocolei apoio ao PLS 186/2006, cujo relator na comissão de educação é o Sen. Marconi Perillo. Guerra é guerra.

    Eis o link: http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado

    Escolham o senador lá em cima e mandem ver..

  37. celso disse:8 mar 2010 às 3:36 pm · Responder

    Vamos utilizar o (vocabulário do colegiado da OAB) vejam , os candidatos terão a remarcação da prova para o dia 11 sem QUALQUER CUSTO (que maravilha), dizem também que para lizura do pleito não deve pairar dúvidas…, vejamos para que um bacharel que vai prestar exame,escreveria no código as respostas de (cinco não mais que cinco questões) que qualquer ser com o mínimo de inteligência decoraria, (isto o mínimo de inteligência) poderia repetir isto tres vezes para decorar., vamos para frente, para que escrever no código se bastaria grifar, marcar a página, marcar com uma fita ou qualquer outra coisa , pois não é proibido???? voltemos a lizura. Quem é este indivíduo, aonde ele conseguiu estas respostas copiadas no código , a letra é dele ou não vai ser feito exame grafotécnico, filho de quem ele é, quanto custou, qual foi a moeda de troca???? Vamos resguardar a credibilidade e manter sua relevância, queremos honestidade ( L E G A L I D A D E ) , idoneidade para não prejudicar as pessoas sérias, não podemos prejudicar os honestos pelo que os desonestos fazem.No Brasil existe uma tendência de escaparmos a legalidade, quem deve muito e a muito tempo tem benefícios, ja os que sérios tem a lei para fiscaliza-los.

  38. Rodrigo Sá disse:8 mar 2010 às 6:36 pm · Responder

    Professor, estive pensando num “detalhe”. Se por acaso as investigações da PF concluírem que não só na segunda fase mas também na primeira e em outros exames anteriores também houve fraude, a OAB com essa decisão criou um grave precedente que vai ser anular (por ISONOMIA) todos os certames anteriores. Ou seja, tomar a carteira de todo mundo. Será que eles pensaram nisso ? A essa altura bem que mereciam passar por essa confusão.

  39. Ana Paula disse:8 mar 2010 às 6:59 pm · Responder

    RODRIGO SÁ
    TENHO INTERESSE EM REPRESENTAR AO MPF, MAS NÃO TENHO A MÍNIMA IDÉIA DE COMO FUNCIONA! SE A DATA NÃO FOR MODIFICADA, NÃO SEI QUAL PROVA FAREI.
    ME MANDA IMAIL, POR FAVOR, SE TIVERES ALGUMA SUGESTÃO!
    ANAPAULABMPFEIFFER@HOTMAIL.COM
    GALERA VAMOS SE MOVIMENTAR QUANTO MAIS REPRESENTAÇÕES AO MPF MAIS CHANCE TEREMOS DE TROCAR ESSA DATA!!

  40. Pedro Paulo disse:8 mar 2010 às 8:31 pm · Responder

    Agora, com o Exame da Ordem unificado, qualquer fraude que ocorrer em uma cidade autoriza a anulação no Brasil inteiro, pq “todos são suspeitos”. O Cespe que erra e quem paga somos nós, pessoas do bem.

  41. Tiago disse:8 mar 2010 às 10:19 pm · Responder

    E ai pessoal ta surtindo efeito o presidente da OAB gaucha Claudio Lamachia esta pleiteando a troca da data da prova da segunda fase. Boa noticia para aqueles que estão incritos neste concurso. vamos continuar que a coisa vai. Mostrar que não é uma prova que vai nos tornar advogados,ja somos, independentemente de qualquer prova.

  42. Aline disse:8 mar 2010 às 11:18 pm · Responder

    Pessoal, também estou extremamente frustrada com o ocorrido e tenho viagem marcada para o fds do dia 11, quando eu comemoraria o meu aniversário, que cai exatamente nessa data…. mas com certeza para quem vai fazer outros concursos realmente a situação é muito pior!

    Só gostaria de ressaltar que neste momento não devemos confundir a nossa indignação pelo cancelamento da prova com a solicitação de prosseguimento do PL que pretende exterminar o exame de ordem. São duas situações completamente diversas e que não devem ser suscitadas em conjunto. Particularmente sou completamente contra o fim do exame de ordem e acho que este não é o momento para tal discussão.

    Vamos unir forças para tentar alterar a situação que nos foi colocada.

  43. vitor disse:11 mar 2010 às 11:16 pm · Responder

    A OAB ESTÁ QUERENDO MUDAR A DATA PARA O DIA 18 DE ABRIL, NESSE DIA COMO NO DIA 11, TENHO CONCURSO PARA REALIZAR???? COMO FAREI???? DIA 11 E O TRF E DIA 18 É O DA Empresa de Pesquisa Energética – EPE???? DAÍ SÓ NOS FERRAMOS, E INFELIZMENTE NENHUMA AUTORIDADE E PARLAMENTAR NÃO FAZEM NADA?????????????????????????????????????????????????///

  44. carol disse:15 mar 2010 às 1:57 pm · Responder

    Dia 18 tb tenho concurso… pelo que parece terá concurso em Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Tocantins… e mais alguns…
    Prefiro que mude a data para 1º de abril.. data mais propícia – dia da mentira!!!

  45. Aline disse:15 mar 2010 às 9:33 pm · Responder

    E aí, professor? Alguma decisão? Ficaremos esperando até quando a OAB decidir a data?? Desse jeito está o pior possível, ninguém pode se organizar…

  46. admin disse:15 mar 2010 às 11:20 pm · Responder

    Amanhã, 16/03, iremos tratar deste assunto com o Dr Ophir, na Rádio Justiça, às 09:00 hs. Abcs!
    ROGERIO NEIVA

  47. karine disse:16 mar 2010 às 3:19 pm · Responder

    SOLUÇÃO RÁPIDA:VAMOS TENTAR ADIAR PROVA DO BNB.HÁ UM ESPAÇO NO SITE DA ACEP. A UNIÃO FAZ A FORÇA.BRIGAR É MAIS COMPLICADO.

  48. karine disse:16 mar 2010 às 3:30 pm · Responder

    A ACEP PODERIA AJUDAR BASTANTE ADIANDO PARA O DOMINGO SEGUINTE OU ATÉ MESMO PARA O SABADO.O BNB TAMBÉM PODERIA AJUDAR.QUANTO A OAB,ELES NÃO TERÃO INTERESSE EM VOLTAR ATRÁS NA SUA PALAVRA, SERÁ MAIS LONGO PERCURSO.

Menções deste artigo em outros sites:

  1. adiamento da prova do concurso público dos correios | Blog do Prof. Rogerio Neiva

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