Categoria com abordagem de decisões judiciais, teses jurídicas e jurisprudência do STF STJ e Tribunais sobre concursos públicos e direito dos candidatos.

  • concursos públicos cotas deficientes reserva de vagas portadores de necessidades especiais jurisprudência STJ
    Deficiente Auditivo Unilateral Concorre nas Vagas Reservadas?
    8 nov 2012, 22 Comentários

    O candidato a concursos públicos que tem deficiência auditiva unilateral tem direito a concorrer nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência (No. 23/2012). No caso, uma candidata ao concurso de Analista Judiciário da Justiça do Trabalho havia buscado o direito de participar das vagas ...

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  • concursos públicos teoria do fato consumado exame da oab stj stf
    Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos: está resolvida no STJ?
    31 out 2012, 1 Comentário

    A Teoria do Fato Consumado se aplica ao concurso público? Este difícil tema contou com mais uma manifestação jurisprudencial recentemente, em precedente do Superior Tribunal de Justiça, conforme veiculado no último Informativo de Jurisprudência (no. 506). No caso analisado, na realidade, tratava-se de um processo em que se discutia o direito ao uso de diploma acadêmico decorrente de curso realizado no exterior, o qual teria cont ...

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  • concurso público direito dos concursos jurusprudência stj nomeação e posse liminares agente penitenciário direito líquido e certo mandado de segurança
    Grávida pode faltar ao Teste Físico?
    5 set 2012, 3 Comentários

    Se a candidata a concurso público não realiza o teste físico na ocasião marcada, em função da falta de condições por estar grávida, há direito à realização da prova em outra data? É lícita a eliminação? Este delicado e relevante tema foi enfrentado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no seu Informativo de Jurisprudência (no. 502). No caso analisado, a candidata estava gestante no momento ...

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  • concursos públicos jurisprudência STJ prescrição edital prazo validade impugnação ação popular acp mp
    Servidor Demitido Pode Fazer Novo Concurso?
    15 ago 2012, 9 Comentários

    A pergunta e a questão relevante envolvendo o presente texto é: se um servidor perde o cargo público, sendo demitido por ato de improbidade, faz um novo concurso e é aprovado, para o qual não há restrição no edital ou na lei em relação a candidatos anteriormente demitidos, a sua nomeação pode ser negada com base no princípio da moralidade? Exatamente este tema, delicado e relevante, foi enfrentado pelo Superior Tribunal de ...

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  • concursos públicos jurisprudência direito dos concursos terceirização ect correios ação civil pública
    Terceirização e Concurso: mais 1 ponto para o Concurso!
    1 ago 2012, Nenhum Comentário

    Conforme já publicado em outros textos sobre o tema aqui no Blog, terceirização e concursos públicos são dois mecanismos de difícil convivência. Não por acaso, em vários precedentes, o STJ tem assegurado o direito à nomeação em favor do aprovado fora das vagas do edital, diante da realização de contratações precárias, como nos casos de terceirização. Mas se por um lado existe a preocupação e a necessidade de cuidado ...

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