Categoria com abordagem de decisões judiciais, teses jurídicas e jurisprudência do STF STJ e Tribunais sobre concursos públicos e direito dos candidatos.

  • concurso público direito dos concursos jurusprudência stj nomeação e posse liminares agente penitenciário direito líquido e certo mandado de segurança
    Direito à Nomeação: Cadastro de Reserva x Reserva Técnica
    3 mai 2012, 1 Comentário

    Se um candidato aprovado no concurso público em primeiro lugar para um cargo de determinada especialidade, sendo o certame para várias localidades e havendo previsão de reserva técnica no edital, inclusive prevendo vaga a ser preenchida no local de opção do candidato, há direito subjetivo à nomeação? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Juri ...

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  • concursos públicos cotas raciais afrodescendentes ações afirmativas stf adpf
    A Tese do STF sobre Constitucionalidade das Cotas vale nos Concursos?
    27 abr 2012, 16 Comentários

    Em mais uma decisão de impacto na sociedade, ontem, dia 26/04/2012, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 186, na qual se questionava a constitucionalidade das cotas para afrodescentes no vestibular. A ADPF foi rejeitada por unanimidade, com a adoção da tese de constitucionalidade.  Diante deste cenário, a pergunta que se coloca agora é: esta tese pode ser ...

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  • Min da Sec de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Cotas de Afrodescendentes em Concursos e Julgamento no STF
    25 abr 2012, 13 Comentários

    Hoje, 25/04/2012, pode ser escrito mais um capítulo no tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 186, na qual se discute a constitucionalidade das cotas para afrodescentes no vestibular. Não há como negar que o resultado da decisão que vier a ser proferida, e principalmente os fundamentos, reperc ...

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  • concursos públicos jurisprudência mérito de correções STF toffoli marco aurélio fux carmem lúcia recurso como recorrer gabarito
    Outro passo dado no STF no Ataque ao Mérito das Correções
    18 abr 2012, 7 Comentários

    Outro passo foi dado na caminhada jurisprudencial envolvendo o tema da análise pelo Judiciário do mérito das correções de provas de concursos públicos, o qual vem sendo enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal. Este mais recente passo foi exatamente no sentido da esperada limitação à soberania e arbitrariedades das bancas examinadoras. Conforme publicado em outro texto aqui no Blog, a 1ª Turma do STF havia iniciado o debate do ...

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  • concurso público nomeação convocação para posse postal telefone diário oficial jurisprudência stj direito dos concursos
    Basta Publicar no Diário Oficial para Convocar para Posse?
    11 abr 2012, 3 Comentários

    Caso não exista previsão expressa no edital do concurso público, o candidato deve ser comunicado pessoalmente para se apresentar e tomar posse? Ou basta a publicação no Diário Oficial? Sendo o candidato aprovado fora das vagas do edital, esta condição torna ainda mais necessária a convocação pessoal? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme veiculado no último Informativo de Ju ...

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