Categoria com abordagem de decisões judiciais, teses jurídicas e jurisprudência do STF STJ e Tribunais sobre concursos públicos e direito dos candidatos.

  • concursos públicos limites do edital requisito direção veicular lei regulamento stf jurisprudência concurso mpu pgr mandado de segurança direito dos concursos
    O Edital pode Impor Exigência sem Previsão Legal?
    9 mai 2012, 2 Comentários

    O edital do concurso público pode estabelecer exigência não prevista na lei ou mesmo no regulamento administrativo? É válido, por exemplo, o estabelecimento no edital de submissão a prova de direção veicular, se não há norma legal ou regulamentar contando com tal previsão? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme divulgado no último Informativo de Jurisprudência (no. 663). O caso an ...

    Leia o artigo completo »
  • concurso público direito dos concursos jurusprudência stj nomeação e posse liminares agente penitenciário direito líquido e certo mandado de segurança
    Direito à Nomeação: Cadastro de Reserva x Reserva Técnica
    3 mai 2012, 1 Comentário

    Se um candidato aprovado no concurso público em primeiro lugar para um cargo de determinada especialidade, sendo o certame para várias localidades e havendo previsão de reserva técnica no edital, inclusive prevendo vaga a ser preenchida no local de opção do candidato, há direito subjetivo à nomeação? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Juri ...

    Leia o artigo completo »
  • concursos públicos cotas raciais afrodescendentes ações afirmativas stf adpf
    A Tese do STF sobre Constitucionalidade das Cotas vale nos Concursos?
    27 abr 2012, 16 Comentários

    Em mais uma decisão de impacto na sociedade, ontem, dia 26/04/2012, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 186, na qual se questionava a constitucionalidade das cotas para afrodescentes no vestibular. A ADPF foi rejeitada por unanimidade, com a adoção da tese de constitucionalidade.  Diante deste cenário, a pergunta que se coloca agora é: esta tese pode ser ...

    Leia o artigo completo »
  • Min da Sec de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Cotas de Afrodescendentes em Concursos e Julgamento no STF
    25 abr 2012, 13 Comentários

    Hoje, 25/04/2012, pode ser escrito mais um capítulo no tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 186, na qual se discute a constitucionalidade das cotas para afrodescentes no vestibular. Não há como negar que o resultado da decisão que vier a ser proferida, e principalmente os fundamentos, reperc ...

    Leia o artigo completo »
  • concursos públicos jurisprudência mérito de correções STF toffoli marco aurélio fux carmem lúcia recurso como recorrer gabarito
    Outro passo dado no STF no Ataque ao Mérito das Correções
    18 abr 2012, 7 Comentários

    Outro passo foi dado na caminhada jurisprudencial envolvendo o tema da análise pelo Judiciário do mérito das correções de provas de concursos públicos, o qual vem sendo enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal. Este mais recente passo foi exatamente no sentido da esperada limitação à soberania e arbitrariedades das bancas examinadoras. Conforme publicado em outro texto aqui no Blog, a 1ª Turma do STF havia iniciado o debate do ...

    Leia o artigo completo »