Já está publicado o mais novo livro que escrevi, o qual trata do Direito do Trabalho aplicado à Administração Pública e da Fazenda Pública em juízo no Processo do Trabalho. O livro é dividido em duas partes, uma de direito material e outra de direito processual, sendo desenvolvido a partir de temas pontuais, ordenados logicamente e coerente com a dinâmica do Direito e do Processo do Trabalho. Por exemplo, na parte do Direito L ...

Estão disponíveis para download todos os Ebooks da Coleção Guia da Preparação para Concursos Públicos! A referida coleção conta com 10 Volumes, envolvendo os seguintes temas: - Planejamento de Estudos; - Aprendizagem, Memória e Concentração nos Estudos para Concursos Públicos; - Gestão Emocional do Candidato; - Direito dos Concursos Públicos e dos Candidatos, com a reunião organizada de temas jurisprudenciais. Todos os E ...

É preciso repensar a previsão de “atualidades” nos editais dos concursos públicos. A cobrança desta “matéria” tende a atentar contra a lógica administrativista-republicana que tem predominado no funcionamento e tratamento dado ao mecanismo do concurso público, bem como tem sido objeto de abusos que atentam contra o princípio da razoabilidade. Não há como negar que o concurso público tem vivenciado um espetacul ...

O tema da Lei da Ficha Limpa está chegando no universo dos concursos públicos. Estabelecida a referida sistemática no âmbito da legislação eleitoral, por meio da Lei Complementar 135/2010, a qual recebeu a denominação de “Lei da Ficha Limpa”, alterando dispositivo da Lei Complementar 64/1990 (também chamada de Lei das Inelegibilidades), bem como solucionados os impasses sobre o alcance da norma e a sua constitucionalidade, ...