“A solução mandarim: existia um reino, governado por um imperador e administrado pelo mandarim. Certo dia de chuva, o imperador resolveu deixar o palácio e passear pelo reino. Verificou que muitos súditos possuíam guarda-chuva. Porém, também constatou que muitos não tinham guarda-chuva. Insatisfeito com tal situação, ao retornar ao palácio, o imperador ordenou ao mandarim que resolvesse o problema: não admitia mais ver nenhum súdito sem guarda-chuva. Decretou, então, que na próxima chuva deixaria o palácio, e, se encontrasse alguma pessoa sem guarda-chuva, mandaria matar o mandarim. Quando a chuva voltou a cair, o imperador foi passear na cidade e não encontrou nenhum súdito sem guarda-chuva. Satisfeito, indagou ao mandarim como teria conseguido tal proeza. Fácil, respondeu o mandarim: mandei matar todas as pessoas que não tinham guarda-chuva”
O tema do concurso público, bem como dos exames oficiais, este ainda que de forma secundária, estão na mídia. Boa parte dos noticiários está repercutido o assunto. E, infelizmente – e talvez naturalmente, com um enfoque negativo. Ou seja, o que ocupa as pautas dos veículos de comunicação, na realidade, consiste na fraude em concursos públicos e exames oficiais, em função da recente investigação da Polícia Federal, a qual identificou uma das maiores quadrilhas de fraudadores de certames já descobertas.
Diante deste cenário, é natural que muitas pessoas passem a desacreditar em tais mecanismos. Possivelmente muitos passarão a reforçar a compreensão de que se trata de um procedimento de “cartas marcadas”, de que quem paga passa, de que não adianta se esforçar, estudar, pois não se trata de algo sério. Ou seja, é natural, e até compreensível, que no imaginário de muitas pessoas o instituto do concurso público neste momento esteja abalado.
No entanto, é preciso muito cuidado antes de avaliações e conclusões precipitadas, pautadas por uma compreensão parcial da realidade, que ignora uma série de aspectos importantes.
O concurso público consiste num dos mais relevantes avanços do modelo republicano atual. O concurso público consiste numa das expressões máximas da moralidade administrativa. Não apenas da moralidade, como também da impessoalidade e mesmo da eficiência. Princípios constitucionais da Administração Pública, consagrados no art. 37 da nossa Constituição Federal.
O concurso público é a antítese do modelo de Estado Patrimonialista, herança do absolutismo, que vinha contaminando nossas instituições desde os tempos da Colônia. Aliás, a antítese do indesejado nepotismo se chama concurso público!
Mas além dos aspectos republicanos, o concurso também se traduz em eficiência. Não tenho dúvida de que concursos públicos são bem mais rigorosos que muitos procedimentos de seleção adotados na iniciativa privada. Não tenho dúvida de que é mais difícil passar em determinados concursos do que ser contratado por empresas com vagas cobiçadas.
Por outro lado, os exames oficiais, como Enem e Enade, cada vez mais têm se tornando mecanismos eficientes de avaliação e aperfeiçoamento da educação. Não há dúvida de que avaliações adequadamente realizadas são meios de aperfeiçoamento de grande importância.
E neste sentido, o Exame da OAB exerce um papel fundamental. Utilizando as palavras do Presidente do Conselho Federal da instituição, o Exame consiste no antídoto ao “estelionato educacional” que vem ocorrendo no ensino jurídico. Tanto é que muitas corporações invejam a Ordem dos Advogados pelo Exame. Quantos dirigentes dos Conselhos de Medicina, Contabilidade, Psicologia e outros gostariam de contar com um exame de avaliação da capacidade de exercício profissional como o Exame de Ordem?
No entanto, é bem verdade que, no caso do Exame da OAB, é preciso ter o cuidado de que não se transforme num concurso público, inclusive por não haver disputa de vagas. Ou seja, o Exame não pode ir além do seu papel de avaliação da capacidade técnica do bacharel em direito.
Assim, a primeira idéia fundamental é que neste contexto de turbulência não pode ser afastada a compreensão de que os concursos públicos e exames oficiais são conquistas da sociedade e buscam alcançar bens jurídicos de grande relevância. Jamais podemos esquecer do fim maior. Não podemos esquecer que o fim maior do concurso público envolve valores republicanos de enorme importância. Não podemos esquecer que o fim maior dos exames envolve políticas públicas da educação e a verificação de aptidão profissional. E o destinatário de tais bens que os referidos mecanismos buscam alcançar consiste em toda a sociedade.
Diante desta noção, não podemos adotar avaliações que generalizem o problema e ofusque os fins maiores.
O processo eleitoral é passível de fraudes, apesar de termos evoluído muito. As licitações são passíveis de fraude, mesmo existindo a Lei de Licitações, que se traduz numa obra espetacular em termos de meios de proteção ao patrimônio e à gestão pública. Mas a existência de fraudes não pode diminuir a importância de tais institutos.
No Governo do então Presidente FHC houve a acusação de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição. No Governo Lula houve a acusação que recebeu a denominação de “mensalão”. Nem por isto diminuímos a importância do Poder Legislativo e da democracia.
O que o episódio revela é que se existem fraudadores, mas também existem profissionais integrantes do aparelho policial do Estado, capacitados à investigação e combate. Isto é que deve ser valorizado. Temos que valorizar o fato de que a referida quadrilha foi descoberta e, provavelmente, será punida, sendo que isto se traduz em aperfeiçoamento do mecanismo do concurso público.
Organizar um concurso público consiste num procedimento complexo e extremamente trabalhoso. Imagine o que significa aplicar provas nos mesmos horários, em locais e cidades distintas. Imagine o que significa, em termos de pessoas envolvidas, bem como recursos mobilizados e consumidos. Quanto se gasta com papel, com material de higiene em banheiros, com fiscais, aparelhos de combate às fraudes, produção gráfica e deslocamento de provas – aliás, uma das fragilidades do sistema.
Para que tivéssemos a expertise que temos atualmente na realização de eleições houve um longo caminho. Fraudes foram cometidas, algumas detectadas e combatidas, outras sequer foram descobertas.
Não tenho dúvida de que o caminho para o aperfeiçoamento dos concursos públicos e exames oficiais será bem mais curto.
Parabéns aos policiais responsáveis pelas investigações, ex-candidatos que foram legitimamente aprovados em seus concursos, e viva instituto do concurso público! Que não se adote a solução mandarim!
Rogerio Neiva
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Professor, excelente sua matéria! Em um trecho dela o senhor diz:”No entanto, é bem verdade que, no caso do Exame da OAB, é preciso ter o cuidado de que não se transforme num concurso público, inclusive por não haver disputa de vagas. Ou seja, o Exame não pode ir além do seu papel de avaliação da capacidade técnica do bacharel em direito.”
Isso não está se tornando uma realidade? Para avaliar conhecimentos se faz necessário um bom instrumento de avaliação! o CESPE se mostra de alta capacidade de elaborar teste de grande magnitute, de nível nacional, mas peca pela falte de técnica pedagógica em Avaliação Educacional, com prova mal elaboradas, incompreensíveis e com pegadinhas, um dos grande pecados em avaliação. Diante disso penso que o sua pergunta tem um sim como resposta e o Exame não está cumprindo seu papel de medir conhecimentos!
Parabéns pelo comentário Marina!
Concordo com você e já disse isto num debate ao Presidente da OAB, Dr Ophir. A Ordem precisa entender o papel do Exame e procurar aplicar uma prova que o retrate. Como cidadão entendo que o papel deva ser a verificação das condições de exercício profissional e, por via indireta, controle do ensino jurídico. Mas entre a intenção e a prova pode haver alguma desarmonia. Isto significa que é preciso questionar, discutir e propor soluções.
Por exemplo, por que você não diz onde, ou seja, qual questão, nesta última prova, não cumpriu com o referido papel e o motivo desta compreensão, e envia ao Dr Ophir. Tenho certeza de que ele aceitará a sugestão e crítica e ficará muito satisfeito. Não tenho dúvida de que se trata de uma pessoa bem intencionada.
Este é o caminho. Só não adotemos soluções mandarim.
Abcs!
Rogerio Neiva
Caro Professor,
Já não acredito na credibilidade de nenhum concurso, inclusive com os recentes escândalos, acho que TODOS os concursos favorecem alguns de certa forma.
Caro Alex, precisamos fazer dos concursos um procedimento tão seguro quanto são as eleições. Basta isto!
Professor,
excelente sua entrevista para a rádio CBN, postada no blog Exame de Ordem. A ideia de haver um rigoroso controle em todas as fases que envolvem um concurso público é essencial. Isso é tão básico, porém um pouco esquecido.
A necessidade de um grandioso rigor, por meio de procedimentos que não deixem lacunas será um passo importante para fortalecer os concursos públicos.
Pois tudo que envolve dinheiro, pode ensejar fraude, não só concursos e exames; Agora, onde não há brechas para fraudes, de regras, elas não ocorrerão. Há, ainda, muito a evoluir.
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