A TV Justiça está reapresentando ao longo desta semana o curso que ministrei no Saber Direito, sobre o Direito do Trabalho aplicado à Administração Pública. Trata-se de conteúdo totalmente gratuito e passível de colaborar com os interessados na preparação para concursos públicos, bem como com aqueles impulsionados por finaliadades profissionais ou acadêmicas.
Vai abaixo a matéria publicada no site da TV Justiça: (link da matéria)
O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do direito do trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de Emprego Público.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do Trabalho, Rogério Neiva, que esclarece questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista, concurso público para a contratação de empregados do Estado, terceirização, estabilidade e organização sindical de empregados públicos.
Segundo o professor Rogério Neiva, “Quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas”, explica.
No primeiro encontro, o professor trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração. A segunda aula é dedicada ao estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização. O quarto encontro é dedicado ao estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração, e o curso termina com a abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública. REPRISE
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
E mais! O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula
Exibições:
Seg a sex – 7h (reprise)
Seg a sex – 23h40 (reapresentação)
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