Uma das novidades da semana passada foi a divulgação do edital de concurso público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, voltado à ocupação do cargo de Auxiliar de Fiscalização Financeira. Foram previstas 31 vagas e as inscrições vão até o dia 11 de maio.
Outro edital divulgado foi para os cargos de Assessor Jurídico e Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, tendo sido previstas para o primeiro 68 vagas e para o segundo 2 vagas.
Além do mencionado concurso, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:
Defensoria Pública da União – Analista e Técnico
Vagas: 311 – Inscrições: até 25/04 – Prova: 30/05
Tribunal de Contas – SP – Auxiliar de Fiscalização Financeira
Vagas: 31 – Inscrições: até 11/05 – Prova: 23/06
Tribunal de Justiça do Piauí – Assessor Jurídico
Vagas: 68 – Inscrições: até 14/05 – Prova: 27/06
Tribunal de Justiça do Piauí – Analista Judiciário
Vagas: 02 – Inscrições: até 14/05 – Prova: 27/06
Ministério Público do Rio Grande do Norte – Analista e Agente Administrativo
Vagas: 28 – Inscrições: até 28/04 – Prova: 23/05
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – Analista de Infraestrutura
Vagas: 200 – Inscrições: até 20/04 – Prova: 23/05
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos públicos.
STJ Firma mais um Precedente Sobre a Análise de Correções
O último informativo de jurisprudência do Superior Tribunal Justiça divulgou mais uma decisão sobre o tema da possibilidade do Poder Judiciário analisar o mérito de correções. No referido precedente, estabelecido pela Primeira Turma, entendeu-se que caberia tão somente a análise da legalidade do edital, não podendo ocorrer a análise de mérito, a qual configuraria substituição da banca examinadora. Um detalhe importante é que o caso analisado envolvia o mérito da valoração de título, no âmbito da prova de títulos. Independente dos fundamentos adotados na decisão, o fato revela que ainda há um longo caminho até que se alcance uma jurisprudência que permita a limitação à soberania absoluta das bancas examinadoras nas correções de prova, com a análise pelo Poder Judiciário do mérito de questionamentos apresentados.
Justiça Determina que FUNRIO Devolva Valores
Em mais um capítulo no desenvolvimento do tormentoso concurso da Polícia Rodoviária Federal, na semana passada a Justiça federal determinou que a Funrio – instituição originalmente contratada, devolva imediatamente a importância de R$ 2.390.556, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.. Trata-se de mais uma resposta do Poder Judiciário voltada à preservação dos princípios da Administração Pública, no âmbito da condução do democrático e eficiente mecanismo do concurso público.
STJ Mantém Concurso Suspenso
Conforme divulgado na semana passada, o Presidente do STJ rejeitou requerimento do DNIT para acabar com a suspensão de concurso público promovido pela referida autarquia, mantendo a decisão da Justiça Federal que havia determinado a paralisação. Dentre os fundamentos que foram apresentados para requerer a continuidade do certame, sustentou-se a existência de risco de grave lesão ao interesse público, ante a possibilidade de comprometimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Não obstante o mérito do debate travado, o fato releva a preocupação do Poder Judiciário em garantir a prudência e segurança na condução do concurso, de modo a evitar a consolidação de situações que se tornem de difícil reversão.
Lançado Portal do Exame de Ordem
Foi lançado no último domingo (18/04) o Portal do Exame de Ordem. Comandado pelo Advogado Maurício Gieseler, editor do Blog do Exame de Ordem e com grande experiência sobre o assunto, o portal será uma grande plataforma de geração e divulgação de conteúdo voltado aos candidatos. Ficam os votos de congratulações e sucesso ao Dr Maurício e toda a Equipe do Portal.
Ministério do Planejamento Autoriza Concurso
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para ocupação de 120 vagas na Advocacia Geral da União, envolvendo os cargos de Administrador e Contador (nível superior), bem como Agente Administrativo (nível médio). Conforme o art. 17 do Decreto 6.944/09, o concurso deve ser convocado em no máximo 06 meses.
Governo de SP Autoriza Concurso
Conforme anunciado na semana passada, o Governo de São Paulo autorizou a realização de concurso público para ocupação de 550 vagas na Secretaria de Fazenda, envolvendo o cargo de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária (nível médio). Não há data prevista para a divulgação do edital, mas, na conformidade das orientações reiteradamente apresentadas no Blog, o ideal é que não espere a publicação do edital para iniciar a preparação.
Boa semana e bons estudos!!!
Rogerio Neiva
