Uma das novidades da semana passada foi a divulgação do concurso público para os cargos de Papiloscopista e Perito Criminal da Polícia Civil de Goiás. O certame é voltado à ocupação de cadastro de reserva.
Além do mencionado concurso, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:
Promotor de Justiça – MP-PB
Vagas: 20 – Inscrições: até 25/03 – Prova: a divulgar
Defensor Público -RO
Vagas: 25 – Inscrições: até 25/03 – Prova: 21/04
Polícia Civil de Goiás – Papiloscopista e Perito Criminal
Vagas: cadastro de reserva – Inscrições: até 04/04 – Prova: 25/04
Secretaria de Fazenda-SC – Auditor Fiscal
Vagas: 65 + cadastro de reserva – Inscrições: até 06/04 – Prova: 24 e 25/04
Caixa Econômica Federal –Advogado, Engenheiro e Arquiteto
Vagas: cadastro de reserva – Inscrições: até 06/04 – Prova: 09/05
Detran-PE – Cargos de Nível Médio e Superior
Vagas: 100 – Inscrições: até 28/03 – Prova: 25/04
TJ-Acre – Cargos de Nível Médio e Superior
Vagas: 330 e cadastro de reserva– Inscrições: até 30/03 – Prova: a divulgar
TJ-MG (Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e de Apoio Judicial)
Vagas: cadastro de reserva – Inscrições: até 30/03 – Prova: 02/05
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos públicos.
Debate Sobre Nota de Corte no STF Continua
O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pela Min Camen Lúcia Antunes Rocha, havia rejeitado questionamento apresentado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, a qual determinou que no concurso público para Juiz de Direito do TJ de Minas Gerais fosse considerado como critério de corte não propriamente a nota, mas o quantitativo de candidatos a serem classificados para a fase seguinte. O edital do concurso havia estabelecido previsão de que apenas 500 candidatos passariam para a segunda fase. Após a anulação de questões, atribuindo pontuação a todos os candidatos, a nota considerada de corte permitia que mais de 500 pudessem passar para a fase seguinte. O CNJ entendeu que a nota de corte não poderia ser considerada parâmetro autônomo, a autorizar quantitativo de aprovados na primeira etapa superior aos 500 previstos no edital. No entanto, mesmo diante da mencionada decisão monocrática, conforme noticiado na semana passada, o STF já recebeu 16 mandados de segurança, impetrados pelo próprio TJ, bem como pelos candidatos excluídos. Não obstante o mérito do caso discutido, o debate travado no mínimo irá proporcionar parâmetros relevantes e esclarecedores sobre o tema, os quais podem orientar as bancas examinadoras e instituições organizadoras em outros concursos públicos.
TRE-PE Anula Prova
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, valendo-se da prerrogativa da Administração Pública anular seus próprios atos eivados de vícios, anunciou na semana passada a anulação da prova do concurso público para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Dentre os fundamentos adotados, considerou-se fatos veiculados por meio de denúncias apresentadas perante o próprio órgão e o Ministério Público. O certame conta com mais de 85 mil inscritos. Apesar de todos os transtornos gerados aos candidatos, ao menos tivemos mais uma importante medida no sentido da garantia de observância de princípios republicanos, previstos no art. 37 da CF, em relação ao democrático e eficiente mecanismo do concurso público.
Ministério do Planejamento Autoriza Concurso
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para ocupação de 200 vagas para o cargo de Analista de Infraestrutura. Conforme o art. 17 do Decreto 6.944/09, o concurso deve ser convocado em no máximo 06 meses.
Boa semana e bons estudos!!!
Rogerio Neiva
