Novidades e Notícias do Mundo dos Concursos (37a ed.)

Por  •  11 abr 2010  •  Notícias  •  1 Comentário

Uma das novidades da semana passada foi a divulgação do edital de concurso público para cargos de nível médio e superior, na área administrativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Foram previstas 28 vagas e as inscrições vão até o dia 28 de abril.

Além do mencionado concurso, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:

Defensoria Pública da União – Analista e Técnico
Vagas: 311 – Inscrições: até 25/04 – Prova: 30/05

Ministério Público de Tocantins- Analista Ministerial
Vagas: 111 – Inscrições: até 18/04 – Prova: 16/05

Ministério Público do Rio Grande do Norte – Analista e Agente Administrativo
Vagas: 28 – Inscrições: até 28/04 – Prova: 23/05

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – Analista de Infraestrutura
Vagas: 200 – Inscrições: até 20/04 – Prova: 23/05

NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos públicos.

STF Discute Limite de Idade em Edital sem Previsão Legal
O informativo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da semana passada divulgou o início de um relevante debate sobre o estabelecimento de idade nos editais de concursos públicos. A discussão travada envolve a possibilidade de se estabelecer limites de idade para concursos públicos das Forças Armadas, mesmo sem previsão legal específica tratando do tema. A relatora do recurso, Min Carmem Lúcia, propôs voto sustentando a inconstitucionalidade da exigência, invocando o disposto na Constituição, no sentido da necessidade de previsão legal. Também sustentou a tese de que, com base na Súmula 14 do próprio STF, atos administrativos e regulamentares não podem disciplinar as referidas matérias, ou seja, requisitos de cargos a serem preenchidos mediante concurso público. O Min. Dias Toffoli, suscitando divergência, defendeu que as peculiaridades das Forças Armadas legitimam o estabelecimento de critérios de idade e condições físicas, independente de lei. O julgamento foi suspenso em função de pedido de vista do Min Ricardo Lewandowski. Aguardemos o resultado do presente debate, sendo que, conforme a tese que prevalecer, teremos importantes parâmetros acerca dos limites de condições e regras previstas em editais, considerando a peculiaridade de determinados cargos.

Presidente da FUNRIO Vira Réu em Ação de Improbidade
Conforme divulgado na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa, em função das irregularidades na condução concurso público da Polícia Rodoviária Federal, tendo indicado no pólo passivo o Presidente da Funrio – instituição originalmente contratada para organizar o certame. Um dos requerimentos formulados foi de concessão de liminar, para a imediata devolução aos cofres públicos da importância de R$ 11 milhões que foram arrecadados. Segundo o Procurador da República responsável pela ação, ao se referir ao comportamento do Presidente da Funrio, “o senhor José Cortines Linares retém mais de R$ 11 milhões de forma ilícita e criminosa”. Inegavelmente, independente do mérito dos fundamentos sustentados e do resultado da ação, o fato é que se trata de uma medida enérgica por parte do MP e um recado importante para as instituições responsáveis pela organização de concursos públicos.

MP Ajuíza Ação para Garantir Isenção
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para que nos concursos públicos das Forças Armadas seja assegurada a isenção de taxas para os candidatos considerados de baixa renda. Segundo os termos da ação, existem três editais em andamento que não garantem o referido direito. Dentre os fundamentos apresentados, destaca-se o Decreto 6.593/2008, o qual regula a isenção nos concursos públicos realizados no âmbito da União. A presente ação não apenas envolve uma relevante preocupação do MPF, como também pode se traduzir numa medida importante para a ampliação efetiva do princípio do livre acesso.

Boa semana e bons estudos!!!

Rogerio Neiva

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  1. Helga Maria disse:12 abr 2010 às 1:53 am · Responder

    Bem feito para a Funrio, acho é pouco.

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