Após uma série de questionamentos e incidentes, o Conselho Nacional de Justiça encerrou as discussões em torno do último concurso público para Juiz de Direito do TJ de Minas Gerais.
Um dos primeiros questionamentos foi apresentado já na primeira etapa, correspondente à prova objetiva. Inclusive, este incidente fez com que o STF definisse parâmetros acerca do conceito de nota de corte em concursos públicos.
Quanto ao último questionamento, recentemente solucionado pelo CNJ, havia a alegação de que parentes de membros do Tribunal teriam sido aprovados no concurso público, sendo que a impugnação formulada envolvia a acusação de favorecimento.
Ao solucionar o incidente, considerou-se basicamente dois fundamentos. O primeiro no sentido da falta de provas das alegações de que candidatos aprovados no concurso público teriam sido beneficiados. O segundo de que a aprovação de parentes de membros da instituição não significa, necessariamente, vício ou ilicitude. Conforme sustentou o Conselheiro Relator, “Seria absurdo se parentes de membros dos tribunais não pudessem participar de concurso público”.
Independente do mérito do debate travado, que fiquem lições de iniciativas passíveis de serem adotadas, de modo a evitar e conter incidentes e questionamentos na realização de outros concursos públicos.
