Uma das novidades da semana passada foi a divulgação do Edital do concurso de Analista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram previstas 100 vagas, com salário de R$ 12.413,65.
Outra novidade foi a divulgação do edital do concurso da ECT. Foram previstas 5.344 vagas, das quais 500 são de nível superior, para atividades como Advogado, Administrador e Analista de Desenvolvimento de Sistemas.
Além dos mencionados concursos, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:
Procurador do Estado – GO
Vagas: 10 – Inscrições: até 22/12 – Prova: 24/01/2010
Promotor de Justiça – MP-MG
Vagas: 50 – Inscrições: até 07/01/09 – Prova: 07/02/2010
Promotor de Justiça – MP-GO
Vagas: 25 – Inscrições: até 18/12 – Prova: 10/01/2010
Juiz de Direito – TJ-PR
Vagas: 09 – Inscrições: até 15/12 – Prova: 07/03/2010
Agente de Defensoria- Defensoria Pública-SP
Vagas: 73 – Inscrições: até 06/01/2010 – Prova: 31/01/2010
Advogado do BRB
Vagas: 12 – Inscrições: até 18/12 – Prova: 30/01/2010
Técnico e Analista do BACEN
Vagas: 500 – Inscrições: até 16/12 – Prova: 07/02/2010
Analista do MPOG
Vagas: 100 – Inscrições: até 17/01/2010 – Prova: 27/02/2010
TRT-SE (Técnico e Analista)
Vagas: 29 – Inscrições: até 18/12 – Prova: 07/03/2010
TRE-BA (Técnico e Analista)
Vagas: 33 – Inscrições: até 22/12 – Prova: 21/02/2010
TRE-AL (Técnico e Analista)
Vagas: 06 e reserva – Inscrições: até 18/12 – Prova: 07/02/2010
TRE-AM (Técnico e Analista)
Vagas: 70 – Inscrições: até 21/12 – Prova: 31/01/2010
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos.
Ausência Indevida de Nomeação Gera Indenização
Ao enfrentar o debate sobre os efeitos da nomeação tardia de um candidato aprovado em concurso público, decorrente de erro por parte da Administração reconhecido judicialmente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu configurada a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, § 6º, da CF/1988, e reconheceu ser devida a condenação ao pagamento de indenização, correspondente ao valor dos vencimentos e vantagens que se deixou de receber. Por um lado, é lamentável que os cofres públicos tenham que arcar com o referido ônus, decorrente de uma conduta praticada pelo administrador público. No entanto, trata-se de uma medida importante no sentido da preservação dos interesses dos candidatos e da garantia do funcionamento adequado dos concursos públicos.
TRE Suspende Concurso por Suspeita de Vícios
Na semana passada foi noticiada a suspensão do concurso do TRE de Santa Catarina, em função da ocorrência de suspeita de vícios na condução do certame. O Ministério Público Federal abriu procedimento de investigação para a apuração das suspeitas. A instituição responsável pela organização é a empresa MS Concursos, sendo que também foi determinada a paralisação do repasse de valores. Mais uma vez, a torcida é para que os fatos sejam profundamente apurados e os possíveis vícios sejam superados, sem prejuízo de, sendo necessária a anulação, apesar de todos os transtornos que pode gerar, assim seja feito, em nome dos Princípios Constitucionais da Administração Pública.
Câmara Aprova Projeto Limitando o Programa de Concursos
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita o programa dos editais de concursos a conhecimentos compatíveis com o cargo. Considerando a sistemática de tramitação do projeto, tudo indica que o próximo passo será o encaminhamento ao Senado. Apesar de se tratar de mais um mecanismo legislativo voltado à regulamentação de concursos, bem como promover limitação à total discricionariedade da Administração na definição do programa, a medida pode implicar em engessamentos, passíveis de comprometer a eficiência do concurso enquanto mecanismo de seleção e acesso aos postos de trabalho no Estado.
NÚMEROS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Neste final de semana tivemos a seguinte quantidade de candidatos prestando provas:
- Receita Federal – 77.894 mil candidatos disputando 450 vagas (Auditor Fiscal)
- IBGE – 411 mil candidatos disputando 33.012 vagas temporárias
- IPHAN – 36.776 candidatos disputando 187 vagas (nível médio e superior)
Boa semana e bons estudos!!!
Rogerio Neiva
