Concursos Públicos, Logística e Licitações: caso Enem – II

Por  •  23 ago 2010  •  Notícias  •  Nenhum Comentário

A Justiça Federal proferiu decisão liminar em favor da Gráfica que havia sido excluída pelo Inep da participação na licitação para a organização do Enem. A referida referida Gráfica foi responsável pelo vazamento das provas ocorrido no ano passado.

Um dos aspectos mais relevantes do debate travado judicialmente consiste na verificação da capacidade técnica da empresa. Diante dos princípios e regras que regem os processos licitatórios, voltados à preservação de isonomia entre os licitantes, nas contratações para a organização de concursos públicos e exames nem sempre é fácil promover a exclusão de empresas e instituições que tenham falta de capacidade logística e técnica.

E estas condições são fundamentais para a lisura e segurança do concurso público.

Aguardemos os próximos capítulos, na torcida para que prevaleça o interesse público e sejam vencedores aqueles que efetivamente contam com condições de organizar o exame.

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