O tema terceirização começa a ganhar contornos preocupantes na estrutura da Polícia Federal, considerando os dados e informações reveladas em audiência pública realizada nesta terça-feira (28/06) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. E vale lembrar que terceirização e concursos públicos consistem em conceitos que não convivem e se repelem.
O modelo da terceirização foi amplamente adotado em Governos passados e apresentado como sendo solução moderna e avançada de gestão pública e otimização de recursos do Estado. Porém, na prática, cada vez mais é possível constatar que se trata de um modelo superado, atrasado e de difícil convivência com os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), inclusive da eficiência.
Além disto, terceirização também não convive com o mecanismo do concurso público. Ou seja, deixar de terceirizar significa fazer concurso!
No caso da Polícia Federal, conforme revelado pela Federação dos Policiais Federais (Fenapef), existem cerca de 400 terceirizados atuando nos serviços de emissão de passaportes e controle de imigração nos aeroportos. A entidade defende que se trata de atividade privativa de policiais concursados.
Segundo sustentado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, a atuação de terceirizados em atividades típicas de concursados tem apresentado reflexo direto no aumento de casos de corrupção e precarização das atividades de fiscalização.
Vale salientar que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho contempla a tese de que terceirizações de atividades de natureza finalística são ilícitas.
Mas qual seria uma das grandes conclusões que este cenário revela? É preciso mitigar a terceirização das atividades típicas de servidores e agentes públicos da instituição e realizar de concurso público. É preciso realizar mais concursos no âmbito da Polícia Federal, inclusive para a carreira de Delegado.
E com a preocupação em torno da criação de condições para a Copa, tal necessidade se torna ainda maior. Afinal, realizar um evento desta dimensão não significa apenas fazer obras.
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A pergunta que não quer calar é: A quem interessa a terceirização das atribuições da Polícia Federal?