Mais um capítulo marca o complexo e polêmico tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Na semana passada a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, anunciou que o estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto do Governador, irá adotar o sistema de cotas em concursos públicos. O estado do Paraná já adota o referido sistema em concursos. Além disto, algumas instituições de ensino superior também adotam cotas para o vestibular.
O presente debate se relaciona com os mecanismos de ações afirmativas e discriminações positivas, envolvendo políticas estatais voltadas à compensação de desigualdades, por meio de tratamentos positivamente desiguais.
Vale lembrar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) na qual se discute a constitucionalidade das cotas para afrodescentes no vestibular. Seguramente, o resultado repercutirá no universo dos concursos públicos. Na presente ação constitucional a liminar para suspensão imediata do sistema de cotas no vestibular foi negada, por meio de decisão proferida pelo Min Gilmar Mendes, sendo que o parecer o Ministério Público foi no sentido da constitucionalidade.
Porém, dentre os fundamentos manifestados na decisão do Min Gilmar, consignou-se que o “acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira. Nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres.”. Talvez esta colocação seja algum indicativo do voto a ser adotado no julgamento.
Ainda no contexto das cotas, porém não envolvendo afrodescententes, há um projeto de lei tramitando no Senado criando cotas para idosos em concursos públicos. A presente proposição legislativa é voltada à alteração do Estatuto do Idoso, com a criação de regra que destina no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.
E você, o que acha das cotas nos concursos públicos, principalmente para afrodescedentes? É constitucional ou não? Deixe sua opinião, de maneira respeitosa, em forma de comentário!
63 comentários até agora. Deixe o seu.
Acho que adotar cotas para concursos públicos seria restringir demais o príncipio da isonomia em que é respaldado os concursos públicos.
Acredito que tais situações devem ser encaradas como medidas temporárias que tenham como objetivo minimizar os impactos negativos de séculos de exclusão dos negros neste país. Contudo, o objetivo de tais políticas devem estar adiantadas em relação a estes fatos, cabendo ao Poder Público criar outras políticas públicas visando erradicar com relações diversificadas por conta apenas das classes, cores e descendência.
O sistema de cotas é uma ação afirmativa. O Estado tem obrigação de tratar os iguais como iguais e desiguais como desiguais.
Os negros foroam historicamente discriminados e devem ser socialmente reparados para que consigam a igauldade.
Quantos negros se formam em medinina? Em engenharia? Em economia? Quantos negros são destaque como profissionais no mercado financeiro? Nos hospitais?
Quantos negros são juízes? São promotores? Auditores da Receita? Delegados?
Se toquem! A realidade está aí para mostrar a verdade!
Só tem um juiz no STF negro porque o Lula fez questão de colocar um negro. Do contrário não teria!
Se liguem para a realidade e parem de hipocrisia!
Cotas já!!!!
excelente comentário, parabéns.
Beleza, as cotas raciais é uma ação afirmativa que tem objetivo de inserir na sociedade e tirar da marginalização certos grupos raciais. As cotas em universidades concerteza se insere nesse conceito de desenvolvimento social, instrumento bastante válido para as ações afirmativas, contudo, concursos públicos, não tem objetivo de trazer desenvolvimento social, em sua essência de atividade-meios, e sim visa inserir na administração pública os melhores profissionais, através de prova e título.É incoerente o uso exagerado de ações afirmativa.
As cotas para negros e estudantes de baixa renda em universidades públicas são defendidas para que se possam minimizar as disparidades de oportunidades de acesso a uma boa educação e a uma boa formação.
Mas… em concursos públicos????
Isso é uma pouca vergonha!!!
até onde eu sei todos sao iguais perante a lei, assegurando-se igualdade de condições no acesso aos cargos públicos. um decreto, como esse do RJ, leva em conta somente a cor da pele (como se todo negro fosse pobre). Assim filhos de juizes, promotores, defensores públicos negros (que nao sao maioria nao se pode negar) terão vantagem e preferencia em ocupar os cargos de seus papais, nao cumprindo assim o seu pseudopapel o decreto populista do nosso ilustre governador: propriciar a diminuição das desigualdades sociais entre brancos e negros.
Somente uma palavra pode descrever essas reservas de vagas em concursos: ABSURDO.
Eu vim de uma familia humilde, de uma cidade do interior do Estado e nem por isso me vali de um artificio pra acessar meu cargo público. só o que fiz foi estudar. se o concurso visa selecionar os melhores candidatos, a reserva de vaga para determinada classe, fere de morte esse postulado básico do concurso publico.
Se analisarmos o contexto histórico do certame, perceberemos que ao longo do tempo os afrodescentes foram alvo de condutas discriminatórias praticadas pela sociedade, principalmente no que concerne ao acesso a educação e bons empregos, espólio do prencoceito da época em que vigia a escravatura no Brasil. Cotas para afrodescentes, por esse prisma, atende em suma ao princípio da isonomia – tratamento desigual aos desiguais na medida de suas desigualades – contudo a criação da medida poderá gerar novas situações de preconceito, sobretudo no que tange à concorrência límpida e leal que se espera das praticas de concursos públicos, outrossim contrariaria o clamor por igualdade de raça e repúdio à idéia de menosprezo e capacidade que tanto almejam os cidadãos brasileiros afrodescendentes.
A grande verdade é que o Direito não é uma ciência exata…Não há espaço para verdades absolutas!
Parabéns pelas manifestações e opiniões fundamentadas!
Cotas para deficientes, cotas para negros, cotas para idosos… daqui a pouco, deverão ser criadas cotas para brancos jovens e sem deficiência… pois estes serão os que estarão sofrendo discriminação!!
Já não concordo com as cotas raciais… cotas sociais, tudo bem, pois estarão tentando dar oportunidades aqueles que não as tiveram, por serem financeiramente desfavorecidos… mas e as cotas raciais?? Está se presumindo que os negros são desfavorecidos intelectualmente???
Não adianta você estudar (tendo vindo de universidade pública, particular ou seja lá o que for), se dedicar… pois estarão sempre colocando alguém à sua frente, cedendo o seu lugar.
Facilitar o acesso dos afrodescendentes aos concursos públicos nao melhora em nada a situação. Pelo contrário, estão sendo “retiradas” as vagas de quem realmente teria mérito para ser aprovado, para aprovar pessoas que eventualmente possam ser menos competentes, e isso em razão de condições pessoais, como cor da pele. Não há discriminação maior e quem passa por isso sabe.. é muito frustrante se sacrificar nos estudos e perder uma vaga para uma pessoa que tirou nota muitooooo menor e foi aprovada em razão de uma condição pessoal que nao a desfavorece diretamente.
Tudo bem adotar o sistema de cotas nas universidades, até acho necessário e acho que por si só já melhora bastante a situação. Na minha faculdade, pelo menos, que adotava o sistema de cotas, independente da cor ou idade, no último ano todos eram muitos estudiosos e tiravam notas excelentes. Ou seja, já serviu para colocar todos mais ou menos no mesmo patamar. O acesso à universidade dá plenas condições de qualquer aluno se dedicar e ser aprovado em concursos.
As cotas marginalizam a progressão da discriminalização racial, uma vez que se auto sustentam na tese de que são excluídos e, por sua vez, necessitam gozar de um direito que descaracteriza ou leva a confronto o princípio major da Constituição,em que todos são iguais perante a lei. Nesse sentido, já há cotas para universidades e, além disso, há tbm o programa para aqueles de baixa renda poderem cursar universidades particulares custeada pelo governo, ou seja, a inclusão está se formalizando e proporcionando sim, chance aos afros, chance à população de menor renda, na qual os afros, segundo pesquisas, permeiam em sua grande maioria. Se as cotas passarem a influir em todas as camadas de mercado,cotas para concurso público, cotas para ir ao cinema, cotas para ir ao teatro, como ficam os brancos, oriundo da tbm instituição pública de ensino médio e fundamental cuja qualidade de ensino é precária e não cria expectativas para competir na mesma proporção aos estudantes, profissionais que fazem parte da camada social de alto padrão? se começarmos a pensar que a estratégia para dirimir esse conceito de exclusão social por cotas, jamais combateremos a raiz desse sistema, qual seja ampliar as oportunidades através dos mesmos direitos, quais sejam a elevada qualidade de ensino, cuja base principal para tornarmos cúmplices da mesma chance para concorr~encia está não no subsídio de cotas, mas na plenitude da educação de qualidade. Isso é vendar os olhos para o principal problmea que nossa constituição nega a enxergar: a educação igualitária para todos desde o pré ao ensino fundamental. Se tivessemos o mesmo acesso, queria ver quam seriam os magistrados, os médicos, os engenheiros, até mesmo os apresentadores de televisão?? se a base for a mesma, chega ao topo aquele que tiver vontade, e não identidade financeira!
Se analisarmos o contexto histórico do certame perceberemos que ao longo da história os afrodescendentes foram alvos de condutas discriminatórias praticadas pela sociedade, principalmente no que concerne ao acesso a educação e a bons empregos, espólio da época em que vigia a escravatura no Brasil, por esse prisma atenderia em suma ao princípio da isonomia – tratamento desigual para os desiguais na medida de suas desigualdades – contudo a criação da medida poderá criar novas vertentes discriminatórias, sobretudo no que tange à concorrência limpa e leal que se espera da prática de concursos públicos, outrossim contrariaria o clamor de igualdade de raça e repúdio ao menosprezo e à noção de incapacidade que tanto almejam os cidadãos brasileiros afrodescendentes.
Se continuar assim, logo serão criadas cotas para pobres em concursos públicos também. Para “combater a desigualdade social e melhorar a distribuição de renda”.
A qualidade do serviço público brasileiro, que já é duvidosa, ficará cada vez mais comprometida.
Pois estará tirando do páreo pessoas bem preparadas e com mérito para passar num concurso, para atender a esse tipo de apelo social.
Meus pais também eram pobres, de não ter o que comer… e conseguiram subir na vida, pois batalharam bastante.
E agora, pretende-se tirar o espaço daquele que se esforça, estuda, batalha,… mas que não faz parte de nenhuma minoria?? Onde está a jusitça nisso tudo?
Acho que temos que resolver problemas pela raiz, com investimento na educação desde o ensino fundamental. Sou contra as cotas, sou filha de mãe negra e pai branco, e sou branca transparente, e ai??? No Brasil temos muitos descendentes de negros, minhas irmãs como eu são brancas e casaram com negros e meus sobrinhos alguns morenos, outros brancos.
Minha mãe, professora, ganhava uma miséria e com muito custo criou 4 filhas, msm assim todas fizemos faculdade sem cotas e almejo um cargo no serviço público na disputa aberta com todos os candidatos.
OBS: as cotas para deficientes acho sim muito justo.
Se já há cotas raciais e sociais em vestibulares, para facilitar o acesso à educação de qualidade em universidades públicas (gratuitas), além da concessão de bolsas ou financiamento em universidades particulares… para que todos possam ter uma educação equivalente, sendo negros, brancos, pobres ou ricos.
Qual o fundamento para ainda criarem cotas em concursos públicos? Mesmo tendo tido a mesma educação dos demais, não precisarão se esforçar tanto para conseguir um cargo público?
Por quê não? vamos criar cotas também para homossexuais, pobres, índios, asiáticos, europeus, australianos, latinos em geral, loiros, morenos, ruivos, albinos, …
Sou favorável a melhoria do ensino. As cotas em universidades públicas seria uma medida emergencial para corrigir uma suposta desvantagem. Agora, uma vez concluído o curso, por que se teria uma nova cota? Isso fere claramente o princípio da isonomia. Essa história de separar brasileiros por cor de pele é imoral. Essa tendência legislativa de cotas pretende promover uma nova segregação racial no Brasil.
Ao invés de se preocuparem com a melhoria do serviço público e com a promoção da igualdade social, esses movimentos de cotistas estão apenas preocupados com eles mesmos. Puro egoísmo. Isso não promove a igualdade, mas sim ainda mais preconceito. Hoje são cotas para cor da pele, amanhã serão cotas para altura, peso, cor dos olhos, etc. O movimento social para cotas deveria se preocupar com a qualidade do ensino, que é ruim em todas as escolas públicas, para todos os alunos, independentemente da cor da pele. Estudei em escola pública minha vida inteira e convivi com pessoas de todas as cores de pele. Por que eu tenho de ter desvantagem? O que foi que eu fiz para merecer isso? Cotas para gente saudável é egoísmo, é desigualdade.
Cotas raciais são hipocresia. Primeiramente é difícil, no Brasil, fazer uma nítida descrição de quem é negro e quem é branco, eu sou pardo e minha irmã é branca, e tenho primos loiros e também negros, é meu avô é caucasiano de olhos azuis e tem um meio irmão de pele escura. Segundo: O problema no Brasil está longe de ser a discriminação racial, eu chamaria de discriminação social, as desigualdades são entre ricos e pobres. Terceiro: os concursos públicos longe de serem ideais, são os mais isonomicos e eficientes, que se pode ter na nossa realidade. Não olvido que existe uma desigualdade no preparo para os concursos, mas esse despreparo é em razão do nível economico e não da raça, enxergar a problemática de outra maneira é afirmar que negros são inferiores aos brancos. Como típico brasileiro de triplíce origem posso facilmente ser enquadrado como afro decedente, assim como 80% da população todavia, mesmo sendo benefíciado pelas cotas, tenho de me manifestar contrária às cotas em respeito à moral, às minhas crenças, e ao direito, pois as discriminações positias são em suma demagogias e uma forma de retardar a solução eficaz dos problemas.
Na realidade nao devemos fazer nenhum tipo de discriminaçao entre os SERES HUMANOS. Somos todos iguais,independente de cor de pele, e, a meu ver, nao há qualquer fundamento que justifique o sistema de cotas para negros.É UMA DISCRIMINAÇAO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO.
Mais do que justo, seria, por exemplo, um sistema de cotas para os alunos de escolas públicas,pessoas pobres que sao as verdadeiras vítimas do descaso da educaçao em nosso país.
Nao quero ofender a ninguém, minha opiniao é muito sincera. Envergonho-me pela Ministra Luiza Bairros, por defender, a meu ver, causa tao injusta e sem qualquer respaldo moral.
Concurso tem que ser a seguinte regra: Que vença o melhor.
Que tipo de profissional será um cotista? Que coisa mais ridícula isso. Só pela cor da pele se pode inferir inteligência?
Não acho que o fato de ser negro implica dizer q este tem um Q.I menor que outra pessoa q não seja negra. As escolas são acessíveis a todos os tipos de pessoas e os concursos tbm. N vejo motivo para cotas.
NEURÔNIO NÃO TEM COR!!!!!!!!!!!!!!!!
essa foi a melhor resposta daqui. Parabéns sintetizou todos os comentários em uma única frase.
Um tema polêmico. Consigo ver pontos positivos em ambos argumentos, mas não me parece justo que o sistema de cotas alcance o serviço público. Essa compensação deveria ter sido feita há 200 anos.
E os índios? Eles foram tão ou mais massacrados.
E se a pessoa for negra, idosa e deficiente?
Francisco volte a estudar a historia do Brasil, por favor!!! “E os índios? Eles foram tão ou mais massacrados.” O indio há muito tempo tem cota para várias situações, inclusive para a universidade antes mesmo dessa discução de cotas para negros. Mas foi só falar em cotas para negro que máscara da hipocrisia caiu, revelando o preconceito existente no povo brasileiro!
Se for pessoa negra, idosa e deficiente… já está com o cargo garantido… rsrsrsrsrs
Bem, sou afrodescendente e não concordo com as cotas… já não sou a favor da cota em universidades, pois vem “velar” a baixa qualidade do ensino público e agora isso? Sério, ao menos a universidade dura 04 anos… o serviço público uma vida inteira… é tirar a oportunidade de ingresso no serviço público de uma pessoa que realmente estudou e se dedicou por muito tempo aos estudos… é discriminar e promover a desigualdade social.
cadê as cotas para gays.sou gay assumi poucos dias para garantir uma vaga e agora.
As cotas nas universidades só servem para aprovar pessoas que tiveram boa base em colégios particulares.
Pois é muito difícil ser aprovado na universidade tendo estudado só em colégios público.
Por expêriencia própria falo isso,não adinta só prestar o vestibular precisa ser aprovado.
As universidades vão ficar cheias de negros e brancos ricos.
O que vai ser daquele negro ou até branco mesmo que só estudou em escolas públicas.
Isso é uma covardia com brancos e negros pobres.
Isso é uma confissão explicita de que o ensino público brasileiro é uma porcaria. Além disso, irá aumentar mais ainda o preconceito, pois irão generalizar que os que passaram em concurso ou tiveram o diploma por meio de cotas, significa que não são bons ou aptos a exercer a função, só estão lá por causa das cotas. O mais lógico é investir pesado em educação, mas o país só pensa em carnaval e futebol. Talvez seja mais interessante na hora do voto! Manter uma população ignorante é mais fácil de manobrar.
Recebi a informação de que também no Estado do Rio, nos próximos concursos teremos cotas para negros (20%), deficientes (5%) e homossexuais (20%). Em outras palavras, pessoas pobres e brancas, que não sejam nem deficientes ou homossexuais não terão a mínima chance de servirem ao Estado, a não ser que sejam gênios pois, por serem pobres e sem ter acesso a boas escolas e oportunidades como disputarão nas restantes 55% das vagas restantes….. só sendo gênio e autodidata.
Essa estória de responsabilizar gerações do presente e do futuro por erros do passado, de forma evidentemente coorporativa e hipócrita é ridiculamente ofensiva aos princípios constitucionais vigentes, os quais advém da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de outrora – todos são iguais perante a lei. Aliás, diga-se de passagem, a primeira coisa que um negro auforiado fazia era comprar um escravo para trabalhar para ele, a cultura de posse de escravo, enquanto bem, era comum. Antes dos negros africanos, os romanos, gregos e diversas outras sociedades antigas também cultivarama cultura de utiliação de mão-de-obra escrava. Por obvio tal cultura estava errada, mas reproduzia os padroes da época, não se pode querer a luz de corrigir o passado gerar instabilidade no presente…
Ora, se há alguma razão de ordem reparadora em tal comportamento e pensamento de cotas, porquê as mulheres, enquanto grupo que são, por terem seus direitos civis e políticos negados até bem após a abolição da escravatura também não foram contempladas com percentuais para a sua inclusão social, e mais, porquê não estabelecemos cotas também para ex-detentos e assim por diante, certamente encontraremos motivos, que podem ser ditos relevantes e constitucionais, para justificar tal raciocínio.
Tenho para mim que o raciocínio populista, discriminatório e de momento podem conduzir nossa fragil sociedade a situações de ruptura, dado não se aguentar mais termos de conviver com tanta hipocrisia.
Por fim, porque estabelecer cotas por opção sexual… ?????
Me parece ser também uma forma de discriminação, e que reflete diretamente no princípio da isonomia, sobretudo se for um concurso de nível superior, onde a escoalridade exigida será a mesma. O ideal, sobretudo no âmbito das universidades, seria vagas para alunos públicos (baixa renda), pois não necessariamente somente os negros possuem essa dificuldade, haja vista o nível escolar que temos em nosso País, as “vergonhas” das escolas públicas estão aí, escancaradas.
Abraços
Cíntia
O Poder Público está tentando consertar anos de ausência de investimentos na educação pública criando cotas em universidades e concursos públicos, e da mesma maneira que tenta amenizar a repetência no ensino fundamentalcom a aprovação automática.É uma solução absurda, indecente e burra!
Sou pobre, branca, e estudei parte da minha vida em colégios públicos, fui aprovada em um concorridíssimo exame e hoje sou servidora pública. Depois de anos de trabalho e a conclusão da universidade de Direito, volto ao mundo dos concursos, e me deparo com esta indecência. Estão desvirtuando a natureza do concurso público, que é a de escolher os indivíduos mais capacitados para servirem à sociedade, para um tipo de distribuição gratuita de vagas a pessoas que, pela cor da pele, se intui que sofrem algum tipo de discriminação na hora de conseguir um emprego. Se essa mentalidade retardada for tolerada pelos senhores da lei e da justiça, logo logo teremos cotas para gordos, gays, anoréxicos, sardentos, portadores de tiques nervosos, prostitutas, drogados, playboys, louras oxigenadas…
Não é admissível brincar com a saúde da população ao contratar um médico com base na cor da pele do mesmo e não por seu conhecimento e capacidade de trabalho. Quem inventa essas leis não vai se tratar nos hospitais públicos….
Para uma advogada q passou o q vc diz ter passado, suas palavras e seus conceitos sobre cotas raciais e pessoas com diferenças, precisam passar por uma nova leitura e capacitação. Sobre cotas; Veja o “Brasil Colonial” o que dizia a lei conhecida como Lei do Boi? Por favor pesquise. Ha; Quantos “descendentes africanos” tinham na sua turma de Direito? Ou melhor: quantos estavam cursando algum curso? Faça uma pesquisa desde a primeira Assembléia Constituinte de 03 de maio de 1823 até a de 1988, observe quantas leis proibiam os negros a ter acesso a qualquer bem! Paro por aqui, pois quem é formada é Vc logo é quem entende das Leis, eu tenho apenas muita leitura o que me proporcionou algum conhecimento.
Conheço varias pessoas negras que são funcionários públicos efetivos ou seja concursados, como essa pessoa chegaram lá? a resposta é: ESTUDANDO MUITO como todos os outros e não precisaram de cota. Quando você se inscreve em um concurso não se coloca lá na inscrição a cor da sua pele; essa medida vai beneficiar apenas os negros de boa condição financeira que pode pagar um curso preparatório, devia ter cota sim mais para pobre não importando a sua cor de pele, cadê o principio da isonomia…
Não consigo entender, mas com demagogia fica fácil defender uma inconstitucional gritante. A defesa da constitucionalidade ou inconstitucionalidade não deve ser feita com pronunciamentos demagogos, pois se é para defender algo com demagogia, porque os parlamentares, bem como alguns defensores dessa inconstitucionalidade não defendam então que todos aqueles que não sejam negros ou índios doem 20% do seu patrimônio a estes. E aí? Vamos lá!!! Defenda essa idéia. Claro que os políticos e alguns demagogos não o fariam, pois irá afetar o bolso deles. Contudo, brincar com os estudos de pessoas que tentam algo de melhor através dos concursos fica fácil, pois já são políticos recebendo “rios de dinheiro” ou já ingressaram na “elite” do serviço público (são os cargos com salários acima de dez mil líquidos). Portanto, o que se discute é a inconstitucionalidade e não fundamentos demagógicos, como, por exemplo, citado por um Juiz Federal “alguém já entrou numa cadeia”, isso não passa de demagogia, pois eu faço parte do sistema penitenciário, sou inspetor penitenciário, no Rio de Janeiro, e lá eu vejo todas as cores na cadeia e não só negros e índios. O que é ser negro ou índio num país miscigenado? Sendo assim, vamos levantar questões legais e constitucionais sobre a inconstitucionalidade ou não deste decreto, aliás, trago aqui fundamentos que aprendi no livro do mesmo Juiz Federal sobre o que é o princípio da igualdade. Destarte, defendo a inconstitucionalidade pelas seguintes razões resumidamente: a) O principio da isonomia, deve ser analisado do ponto de vista material e formal, logo, poderemos através desse conjunto levar um desigual a igualdade; b) com exceção dos deficientes, pois aqui sim, o desigual (deficiente) deve ser tratado de forma igual, pois esse possui uma deficiência e o estabelecimento da igualdade é a cota; Logo, não deve existir cota de vaga em concurso, fora é claro, com relação aos portadores de deficiência. Portanto, cota é tão somente para vestibular e que seu vínculo esteja relacionado às pessoas que comprovem ser pobres, pois temos milhares de brancos, pardos, roxos, vermelhos na miséria e, não somente índios e negros, tentando através dos concursos galgarem algo de melhor. Então, não deve haver cotas de vagas em concursos públicos que tenham como critério demagogo de desigualdade a cor da pessoa, pois a República Federativa do Brasil é um país miscigenado, onde todas as cores passam necessidades e tentam por meio dos concursos algo melhor, excetos políticos que “duplicam” seu patrimônio; c) o que deve haver e um acesso melhor e incondicional para que as pessoas pobres possam concluir todos os níveis de estudo, isso sim é levar a igualdade; d) no concurso todos os candidatos estão em igualdade, seja de 1º, 2º ou 3º grau, pois preenchem os requisitos. Então, pelo simples fato da cor merece 20% das vagas? Isso é levar a igualdade aos desiguais? ; e) o pior de tudo e mais vergonhoso é estabelecer cotas para “os concursos de nível superior”, onde está a desigualdade aqui, pois todos já são graduados. Então, qual a desigualdade que existe? Nenhuma, isso, na verdade não passa de um privilégio, pois todos são iguais e encontram-se no mesmo patamar de igualdade. Privilégio deve ser admitido? Vamos, lá, me diga, mas sem demagogia? Se todos são graduados e possuem nível superior, qual seria a desigualdade? O branco, roxo, amarelo, vermelho etc., são mais inteligentes que os demais? Acho que não. Destarte, o que acontece na verdade são políticos que querendo aparecer propagam cada vez mais a discriminação através de cotas e tentam estabelecer uma pena de caráter perpétuo as demais cores por algo que já ocorreu há mais de 100 anos atrás; e) até 20% é uma porcentagem muito grande, pois já tem os outros 20% dos deficientes, logo, só restam 60% das vagas, então, se isso não é desproporcional o que seria razoável. Quero uma resposta, mas sem demagogia. Vamos lá, responda, mas responda com critérios e não argumentos demagogos. Ah, já sei qual ser o argumento! Você que nasceu branco, roxo, amarelo, vermelho deve carregar uma pena de caráter perpétuo por tudo que ocorreu há mais de 100 anos, razão pela qual devem ficar impedidos de prestarem concursos públicos e vestibulares, é só o que falta. Vamos lá demagogos, por que não lutem pela doação de 20%, 30%, 40% ou 50% do seu patrimônio? Lutem por esse tipo de lei, vamos lá. Estou aguardando, vão fazer isso? Ou então, queria ver defender essa idéia antes de terem ingressado no respectivo cargo (que como já disse, pertence à elite do concurso público). Na verdade sou guerreiro, paguei meus estudos através de bolsa e trabalhando na faculdade, comecei a trabalhar com 14 anos na feira e como camelo vendendo limão, consegui me formar em direito com muito esforço etc. Agora, será que esses demagogos, já passaram por isso? Porém, alguns são penalizados por terem nascido de outra cor, aliás, por algo que nem fizeram parte.
O sistema de cotas deve ser para acesso ao estudo universitário, e antes de ser Racial, deve ser Social. Como bem disse o Exmo Min Gilmar Mendes,“acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira. Nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres.”.
É inegavel o fato de que muitos negros pertencem as camadas mais pobres da população, mas devemos também entender que muitos brancos também pertencem. E estes estão sendo beneficiados em quê?
Outro aspecto é o de negros de familias abastadas que se beneficiam do sistema de cotas.
Novamente afirmo é um ABSURDO que as cotas sejam raciais e não sociais.
Sobre os concursos públicos, bem , aqui temos o maior absurdo de todos pois o concurso tem como foco a meritocracia. O seja, passa quem estiver mais preparado. Não vejo como, um negro, com diploma universitário tenha menos chances de passar em um concurso público que um branco, um indio ou um asiático em mesmas condições.
Apesar de minha pele ser branca, sou descendente de negros trazidos de Angola para onde alguns irmãos e parentes de meu tataravô retornaram. Meu Bisavô era negro e farmaceutico, meu avô era mulato e sindicalista, meu pai mulato e professor. Tenho certeza de que nenhum deles veria as cotas raciais com bons olhos, principalmente porque neste país a discriminação é socio-econômica, e para os mais pobres muito poucas propostas neste sentido estão sendo feitas.
Acho que adotar cotas em concurso público, principalmente para afro descendente é discriminar duas vezes. Siginifica dizer, de forma imediata que os afro descendentes (a maioria da população brasileira) são intelectualmente inferiores e necessitam de um “empurrãozinho” para passar em concurso público. Note-se que atualmente a procura por uma vaga na Administração Pública, tornou-se um grande atrativo para todas as classes, pois significa um emprego garantido com estabilidade e segurança financeira. Fazer concessões neste setor e favorecer determinadas classes significa, isto sim, uma discriminação sem precedentes que viola, não só a Constituição, como também os Princípios da Isonomia, Moralidade e Razoabilidade. O Governo tem que dar um Ensino Básico de qualidade para todas as classes sociais, remunerando bem os professores para que no futuro, tais alunos tenham condições de administrar os conhecimentos adquiridos e alcançar uma vaga no Setor Público. E quanto aos pobres que não são afrodescendentes, que querem ingressar no Setor Público? Deverá o Governo também garantir cotas aos mesmos? Ou só as afrodescendentes?
Por que não criam também cotas em concursos públicos para homossexuais?
Aceitaria a tese de constitucionalidade do referido decreto se me provarem biologicamente ser a “raça” negra inferior quanto as outras no quesito intelectual. Raça entre parenteses pois geneticamente a diferença entre brancos, negros, pardos, orientais é tão mínima que para os cientistas não chegam nem a poder diferenciar por raças. Visto isso, não há porque criar cotas para negros ou brancos ou índios, o esforço é medido pelo trabalho individual de cada um. Vejo brancos e negros trabalhando o dia inteiro e cada meia horinha que vê disponível está com uma lei, um livro, uma apostila estudando, essa é a diferença.
Querer criar cotas no vestibular, crie para aqueles que estudaram a vida inteira em colégio público, não por ser negro ou índio ou branco, mas por realmente precisar de um “empurrão” em sua vida acadêmica devido a flagrante fragilidade do nosso ensino público, isso é constitucional, tratar desigualmente na medida de suas desigualdades. Uma cor de pele não pode ser medida como desigualdade, somos todos irmãos de sangue, no Brasil não há raça, há brasileiros, todos filhos de portugueses, espanhois, africanos, japoneses, indios, etc.
Filype Utsch
Na minha humilde opiniao, ja nao existem desigualdades raciais, o passado ja foi deixado pra traz. O homem mais poderoso do mundo é negro e ele nao chegou à Presidência dos EUA por cotas. O Brasil teria que rever essas leis com pensamentos pré históricos, pois apenas reforçam o preconceito sobre as diferenças raciais.
Espero que os outros estados não adotem este tipo de cotas, afinal não se trata de ação afirmativa de governo, trata de uma cota discriminatória em que os próprios negros deveriam ser contra. Afinal concurso público depende única e exclusivamente em disciplina e estudo independente de que faculdade que tenha feito, se houver empenho haverá a aprovação. O que estas cotas dizem é que negros não teriam esta capacidade, o que discordo, há muitos promotores, juízes, procuradores negros e todos excelentes que foram aprovados sem nenhum tipo de auxílio.
Algumas perguntas:
1- Bolivianos,peruanos, equatorianos e outros sulamericnos(naturalizados brasileiros) descendentes de indios tambem terão direito a referida cota?
2- Asiáticos, em especial os japoneses que foram perseguidos no Brasil, após a 2ª Gde Guerra, tambem terão direito a cota?
3- Nordestinos retirantes(não negros) que sofrem todo tipo de descriminação e vivem em condições subhumana nas periferias das gdes cidades, tambem terão direito a cota?
4- Enfim toda sorte de descriminados e minorias de qualquer especie, tambem terão direito a cota? Caso a resposta seja negativa então estamos diante de mais um caso de hipocrisia nacional, onde se jogam migalhas a determinados grupos e os outros que se danem.
Cotas sim, mas para todos os necessitados em geral,pq não se intitui uma cota de 50% para todos que comprovarem ser realmente pobre, mas antes de tudo capaz…
Conforme bem consignou o Min. Gilmar Mendes, o critério determinante para ingresso nas universidades públicas é o social e não o racial. Assim, entendo que seria mais adequada a adoção de cotas sociais nos vestibulares, na medida em que favoreceria os mais necessitados, sejam eles brancos ou negros. Além disso, como a camada mais pobre da população brasileira é composta de negros e pardos, estes seriam indiretamente beneficiados pelo novo sistema.
Cotas em universidades é diferente para concursos públicos, pois este não visa dar empregos aos cidadões e sim melhorar a maquina administrativa pública e por isso seria inconstitucionl cotas em concursos(uma vez que deveria, em regra, atender as necessidades do governo e somente isso), já nos vestibulares não, pois visa dar qualificação profissional para a população, aí sim poderia ser aplicado a regra de dar tratamento deigual na medida de suas desigualdades.
Está se presumindo que os negros são desfavorecidos intelectualmente…
inconstitucional. ART.7 – inc. XXX – Proibição de qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, COR ou estado civil.
minha opinião: a coisa tá feia pra branco, indio, negro ou amarelo…nas favelas os brancos são maioria….
SOLUÇÃO: COTA PARA OS COMPROVADAMENTE POBRES….EX: MORA EM COMUNIDADE CARENTE A TANTOS ANOS, RENDA FAMILIAR ABAIXO DO MINIMO ETC.
Dizem que tais atos são para equilibrar a situação dos negros no Brasil. Cotas!
Sou formada pela Universidade de Brasília e o vestibular que me deu acesso à universidade, foi o primeiro realizado pela mesma com o sistema de cotas.
Era o segundo semestre de 2005. Dada a polêmica, havia a “curiosidade” de sabermos quem eram os cotistas da nossa turma. Lembro bem: uns eram mais brancos que eu e tinham olhos verdes… Ah! E além da vaga de cotista negro da UnB, ainda cursavam outro curso em faculdades particulares… Sim! Pelo ProUNi!
Vim de uma família que sempre viu nos estudos, uma forma de se posicionar na sociedade. E que não se utiliza de artifícios para se tornar vítima e chorar por regalias. Meus avós chegaram ao Brasil em 1929, trabalharam em lavouras de café em fazendas de italianos, passaram necessidades, tudo conquistado com suor e perseverança!
E é desses valores que são universais e não dependem de cor ou raça, que as pessoas ditam o seu destino.
Foram com esses valores que minha mãe, meus tios, meus irmãos, meus primos e eu fomos criados. Valores que levaram todos nós a nos formarmos na UnB… e sem cotas! Pois ainda não existe cota para nipo-descendentes.
Um absurdo, em um país onde passar em um concurso público é cada vez mais difícil, as vezes se tornando um milagre, ter este pensamento pequeno, beneficiando uns e esquecendo dos outros. Existem brancos que estudam em escolas públicas, estes possuindo problemas muito maiores do que aos irmãos negros.
Pensar assim, é pensar errado, existem outros mecanismos de se promover a igualdade. Deste modo, o que vai realmente acontecer é o afastamento.
Também tem o lado político de se pensar, capaz de afetar até mesmo a constituição e seus princípios, com ambição de conquistar novos adeptos, o político não pensa, apenas age, prova disto é cota para negros em concursos públicos.
Que isso gente, sem preconceito algum, até porque tenho membros da minha família que são negros e os meus melhores amigos, também são negros, mas esta norma é totalmente inadequada para uma sociedade em que vivemos. Todos precisam trabalhar e sustentar sua família, o edital é para todos e todos devem estudar igualmente, repito que pensar assim é pensar errado.
Sou contra a cota desde já,pois oque se deve levar em consideração é o raciocinio da pessoa,e não raça, cor ou religião,todos queremos igualdade,mas cota racial,é a mesma coisa que dar vantagem a alguem.
Acredito que o que devemos ponderar é quando é considerado que chegamos a igualdade? O discurso da necessidade de cotas em vestibulares até podemos considerar que tenha sustento. Porém, a minha pergunta é se um concurso exige nível superior e três idiomas a pessoa que atingiu esses requisitos já não teria chegado no que dizem ser “igualdade” por que esse concurso tem cota racial? Por que oferece bolsa de incentivo racial e não social? O que é então igualdade?
Acredito que como outros afirmaram, as cotas tanto raciais quanto de ordem financeira-social podem, de forma paliativa, ajudar na integração de negros e pessoas de baixa renda para que consigam obter melhoria educacional, como é o caso de cursos em Universidades. Mas isto já basta por si só.
Concursos públicos, como são feitos e para a finalidade que foram criados, tem como principio selecionar os melhores para desempenhar o cargo público. Logo, com cotas, não seriam apenas os melhores a serem selecionados, e sim os que antigamente ou ainda hoje são desprezados ou marginalizados.
Em minha opinião, não é justo e seria uma afronta a quem de fato estuda – inclusos nestes vários que não tiveram boas condições de vida – e alcançam a tão sonhada carreira pública.
Cotas é uma aberração criada para politicagem. Qual é a diferença entre um negro ou um branco com nível superior? Se define talvez as diferenças pela condição financeira, mas nunca pela cor de pele. A própria Constituição expurga qualquer forma de discriminação, e quanto a concurso público só traz diferenciação quanto àqueles que possuem deficiência física. Nada além.
Daqui a pouco vão criar cotas para grávidas, cotas para idoso, cotas para homossexuais, ou seja, uma infinidade de benesses que não atendem o princípio da eficiência que é almejado pela seleção pública.
Dedicação e melhor preparação não têm cor!!!
Sem comentários… Isso é revoltante. Cota para índio, para negro…A questão é: fornecer uma ensino público fundamental digno para todos. Universidade Pública e Concurso Público é para quem tem mérito para passar. Conceder um benefício (abrir a porta dos fundos) para determinado grupo é desmotivar e prejudicar as demais pessoas que de fato se dedicaram e merecem aprovação.
Mas um jeito estúpido e “tapa buraco”, para tentar resolver a desigualdade do país. Como se resolvesse…
Nossos parlamentares ficaram um mês discutindo a Lei da Copa, não chegaram sequer a resolver a questão da bebida alcoólica nos estádios. Como é que podemos ter esperança que conseguiram fazer as várias reformas necessárias para o desenvolvimento do país? Cotas para negros, índios, idosos ou seja lá qual for o projeto, é uma grande vergonha, um remendo mal feito para calar os indignados. O que precisamos é de ensino publico de qualidade para que as pessoas possam disputar uma vaga na universidade ou um concurso publico com igualdade, sem que a cor da pele mais uma vez transforme o igual em desigual.
Cotas para negros e índios, vejamos.
Artigo 5o Caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza……inviolabilidade à igualdade…..
Só aí esse decreto já apresenta desacordo com a nossa Carta Magna, pois afinal de contas nossa Constituição é séria ou é brincadeira?
Artigo II da Declaração Universal de Direitos Humanos: Toda pessoa tem capacidade de gozar os direitos e as liberdades, sem distinção de qualquer espécie, seja de raçã, cor, sexo, lingua, etc…
Podemos ver neste sistema de cotas nada mais do que a mais pura e simples manifestação de racismo, de desigualdade, de acharmos que os negros ou índios são “menos” gente do que os brancos. Com isso, estamos reencarnando Hitler, ao acharmos que só uma raça é que presta. Como nossa colega disse, neuronio não tem cor. Acho que todos os que se sentem prejudicados com esse decreto deveriam fazer um manifesto contra esse sistema, inclusive os próprios negros, indios, e também todos aqueles que são vítimas de precinceitos, como os gays, os anões, os obesos, os carecas, ou então, deveria se criar um monte de sistemas de cotas para determinado grupo de pessoas. Vcs podem ver que o preconceito existe em todo lugar, e a todo instante. O que é necessário é se investir em educação publica digna, diminuir os exorbitantes salarios dos nossos representantes do governo (pois com isso sobra dinheiro pra investir nas escolas), acabar com a corrupção, investir o dinheiro apreendido das opreações policiais em educação, ao invés de dar destino que ninguém sabe a esses dinheiros que diariamente são apreendidos, diminuir esses impostos absurdos, enfim, tem um monte de coisas que se pode fazer para investir em educação, e dar a todos os cidadãos a educação que o povo sonha, para enfim, todos terem condições de estudar com igualdade. Falta uma coisa tb: quem deseja passar em concurso publico estuda, quem passa é porque se esforçou, seja negro, branco, ou que raça for.
Sou contra. As cotas devem ser para pessoas comprovadamente pobres. Presumir que todos os negros são pobres é muita hipocrisia, pois eu mesmo conheço vários com boas condições financeiras (ainda bem!).
Sou contra. Contra, inclusive, às cotas para universidades.
Se o governo se comprometesse VERDADEIRAMENTE com uma EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, não seria necessário cotas em nenhum nível – nem nas universidades, quiçá em concursos públicos.
É inconstitucional por um simples motivo: Cotas, se existissem, deveriam ser para quem é pobre e não para quem é negro. Os negros de modo algum ficariam desemparados, uma vez que, infelizmente, a maioria deles são pobres.
Cotas para acesso às universidades, ao ensino superior até concordo, considerando a defasagem da educação no país, o que a curto e médio prazo nao parece que será resolvido…entao constitui-se numa medida plausivel…agora em concurso público defendo que seja totalmente INCONSTITUCIONAL, uma vez que estamos lidando com TODOS os candidatos com o mínimo exigido para ocupar determinado cargo…se o cargo é de procurador de estado, todos tem que ser formados em direito, com experiencia mínima de três anos e qual a razão para termos cotas para afrodescentes?!?!? O acesso ao cargo é igual para todos, exigindo-se a mesma qualificação técnica de todos…não temos mais ou menos advogados, devido a faculdade que se formou, já que a OAB se ocupa de igualar todos com a prova da ordem…passou na ordem, somos todos advogados, sem distinções…qual razão então de termos tratamento diferenciado para acessarmos concursos públicos!?!?!? não encontro nenhuma razão plausível para essa questão, a não ser querer privilegiar a minoria sem um mínimo de razoabilidade, como exige nossa Carta Magna.
Entendo que deva haver cotas raciais no tocante ao acesso a universidade e ao ensino em geral, mas no assunto Concursos Públicoa, as mesmas não se justificam! Se formos pensar no elevado preço da inscricão, o remédio mais adequado não sao as cotas, mas sim a isencao já dada pelo poder publico aos que comprovem a impossibilidade de pagamento sem prejuizo ao sustento proprio e da familia.
Mas em relacao ao ingresso em cargos e empregos publicos nao vejo necessidade de acoes afirmativas. Caso venham a existir estariam nada mais na menos que afirmando literalmente que os negros não tem capacidade igual aos brancos. Isso é inadmissivel!