A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está em vias de debater um projeto de lei voltado à alteração do Estatuto do Idoso, que conta com regra prevendo a destinação de no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos, ficando ressalvados os casos nos quais a natureza do cargo seja incompatível.
Um dos fundamentos da justificativa da proposição consiste na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Temos aí mais um debate envolvendo temas como isonomia e discriminações positivas em concursos públicos. Debate semelhante está sendo travado no caso das cotas raciais, o qual tem como foco principal as vagas em universidades. No entanto, esta definição seguramente repercutirá nos concursos públicos, inclusive pelo fato de que já há norma no referido sentido, especificamente no Estado do Paraná.
O resultado da votação no Poder Legislativo, bem como da eventual discussão sobre a constitucionalidade das cotas dos idosos serão importantes parâmetros para o estabelecimento de discriminações positivas em concursos públicos.
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acho importante acabar a descriminação contra os idosos com relação a concursos publicos, e empregos em empresas privadas Os idosos precisam continuar viver com dignidade. Ao longo de suas vidas,acumularam conhecimentos e experiencias , podendo ainda continuar contribuindo com o crescimento do país.
atenciosamente,madalena