Tivemos mais um capítulo na tormentosa novela das repercurssões do Corte no Orçamento nos concursos públicos. Recentemente foi divulgada a Reprogramação Orçamentária, com a indicação das despesas objeto de corte.
Neste sentido, para os candidatos a concursos públicos, que estão se preparando ou em vias de iniciar a trajetória de preparação, é preciso fazer uma leitura serena e cuidadosa da realidade, não se deixando levar pela exploração política da situação, bem como não comprometendo os estudos.
Um primeiro conjunto de ponderações relevantes consiste na compreensão dos motivos determinantes para a adoção das medidas, bem como a postura política considerada pelo Governo, envolvendo os seguintes aspectos:
1 – conforme enfatizado pelo Min da Fazenda, na entrevista coletiva de anúncio da reprogramação (esclareço que ouvi todo o áudio da entrevista), não há mudança na política econômica, não havendo a intenção de adotar postura ortodoxa;
2 – considera-se como cenário estimativas de receitas inferiores às estimadas pelo Congresso Nacional, quando da aprovação do Orçamento da União;
3 – há a preocupação em promover a compensação das políticas de subsídios e desonerações tributárias, promovidas para conter os efeitos da crise financeira de 2008, sendo que tal compensação não ocorreu até então.
Estas considerações nos permitem concluir que, havendo mudança de cenário, por exemplo no caso de aumento da receita com o avanço do ano, o que tornaria a realidade mais próxima da estimada pelo Congresso, tenderia a ocorrer uma modificação nos cortes planejados. Ou seja, se a receita corresponder à imaginada quando da votação do Orçamento, muda-se o cenário, havendo espaço para a modificação do encaminhamento dado sobre os concursos públicos.
Independente destas ponderações iniciais, outro aspecto de grande relevância é que a Ministra Mirian Belchior (MPOG) disse claramente na entrevista coletiva, que dos R$ 5 bilhões estimados para novas contratações, a meta é cortar R$ 3,5. Ou seja, já é garantido que 30% dos concursos públicos não serão comprometidos.
Ainda neste sentido, vale também destacar que a Ministra enfatizou que tudo depende do desempenho dos demais cortes, envolvendo medidas como a auditoria na folha de pagamento, voltada à identificação de irregularidades e fraudes.
Além das mencionados aspectos, é preciso considerar que o orçamento tem caráter autorizativo, estabelecido com base em estimativas de receitas públicas. Por outro lado, existem despesas obrigatórias e outras discricionárias, sendo que nestas estão os cortes que recaem sobre os concursos públicos. Neste sentido, a meta de corte de despesas discricionárias corresponde a R$ 36,2 Bilhões e envolvem os seguintes Ministérios:
Fonte Min a Fazenda/MPOG
Ou seja, não entram no corte concursos públicos envolvendo os seguintes segmentos e instituições:
- empresas estatais da União, como Petrobrás, Banco do Brasil, BNDES, Infraero, Caixa Econômica e outras;
- Poder Judiciário Federal e Estadual;
- Ministério Público da União e Estados;
- Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal;
- Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portanto, se o seu concurso público-meta não faz parte da planilha da Fazenda/MPOG, ignore as notícias sobre o corte.
Porém, se o seu concurso público pretendido faz parte do referido universo, compreenda que o presente cenário não é definitivo, inclusive em relação a este ano de 2011. Assim, aproveite para avançar nos estudos!
E como sempre, mantendo a idéia do foco no processo (clique aqui para ler o texto Preparação para Concursos e Foco no Processo), de modo a se manter na execução do seu planejamento da preparação para o concurso público.
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isto e um absurdo para as pessoas q estudam e se dedicam diaramente para conseguir um emprego no setor publico ,pq nao cortaram as despesas dos deputados ,da propria ministra e da presidenta dilma,concerteza esta e a nossa presidente preparada para assumir o brasil,fora dilma e a ministra !!!!
Caro Tiago,
Repare que não há mudança na política de valorização das carreiras públicas, concepção instaurada no Governo Lula, do qual a atual Presidente e a Ministra fizeram parte, rompendo com a lógica do Governo FHC.
O que fez fez, como esclareci no texto, foi cortar momentaneamente um pedaço do orçamento para novos concursos. Isto não se confunde com o que Bresser Pereira e Cláudia Costin fizeram nos Governos FHC com o funcionalismo público.
E cortes também vão ocorrer quanto aos subsídios para o setor produtivo e nos gastos do Governo com diárias, passagens e compras.
Esta politização e “eleitorização” não é boa para os concurseiros.
Portanto, sugiro que deixe de lado as questões políticas e ideológicas e foque nos seus estudos. E vamos ficar na torcida para que não volte a prevalecer, seja com a atual Presidenta ou qualquer outro governante, a concepção de desvalorização do serviço público que FHC promoveu durante seus governos!
Prezado Prof,
é sempre um alívio ler o seu blog, para acalmar-nos deste “terrorrismo” da mídia sobre a suspensão dos concursos públicos.
Cara Stefania, agradeço a manifestação e se mantenha empenhada nos seus estudos. Como venho sustentando FOCO NO PROCESSO!
Abcs!
Foco, tai algo complexo nessa hora… estou esperando o novo tuctor para realizar um plano de estudos, comprei material, fiz planos, nao tenho formação em direito… comecei a ler a constituição, até que o Tuctor chegue. Nao vou mudar de direção, penso que se a preocupação com o “temeroso” corte no orçamento for maior que o foco no processo,(me permita prof. usar o termo..rs)ficará mais dificil. E se tratando de estudar para concursos, qualquer desvio no processo, atrapalha. Estou vendo essa política de planejamento do “novo” governo com bons olhos, por favor, concurseiros nao digo como provocação, mas como uma tentativa do governo melhorar o processo como um todo. E se de fato acorrer, claro q é um processo a longo prazo, será mais interessante pra todos, inclusive pra vocês, e logo pra mim, porque, a “coisa” funcionando corretamente, aumenta a necessidade de crescimento e expansão do servidorismo.E de qualquer forma, se focarmos q temos de atingir aquela pontuação necessária, não vamos nos preocupar tanto com quantas vagas restarão, se 30%, ou 70%.
Palavras de mais um futuro servidor público.
Parabéns prof Rogeio; muito bom o blog.
Caro Jeferson,
Lúcidas as suas ponderações!
Quero ser comunicado quando da sua aprovação, para ter a oportunidade de comemorar junto!
Bom estudo!
Professor Rogerio, obrigado pela matéria. Estou me preparando para o TRF 1ª Região (Analista Judiciário) e já estava bastante desestimulado. Agora consigo ter mais ânimo para o “Bloco dos Frequentadores da Biblioteca”!
Mas gostaria de abusar um pouco do seu tempo e perguntar o que você espera desse concurso do TRF da 1ª Região. Mais especificamente, gostaria que você falasse sobre a relação entre a recomendação do CNJ para criação de novas varas federais e essa questão do corte orçamentário.
Desde já agradecido, gostaria de lhe dar os parabéns pelo Blog! Continue com o Belo trabalho!
Caro Raphael, não há nenhuma relação. O objeto de corte é bastante específico e envolve a Administação Direta do Executivo Federal.
O Judiciário, na execução orçamentária, pode até sofrer cortes, o que exige negociação. Seguramente um contingenciamento de dotações do Judiciário exige muita negociação e cuidado. Não acho que o Governo Federal vá seguir este caminho.
Abcs!
Entendo. Mais uma vez, obrigado pelas dicas. Abraço!
Ouvi dizer que alguns concursos estao sendo retomados, como os da Receita Federal em SP.
Alguma noticia a respeito?
Prof. Rogério, gostaria de saber se há previsão de um novo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal – AFRF para este ano ainda.
Agradeço a atenção.
Abraço
Natália, pelo tempo que foi o último (final de 2009) e considerando que se trata da área de arrecadação, fundamental para o orçamento, acredito que este ano (2012), ainda que no final, sai o edital.
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