Novidades sobre Concursos Públicos: Concurso para Sacerdote/Pastor e Atuação do MP

Por  •  19 jul 2010  •  Notícias  •  1 Comentário

Concurso Público para Sacerdote e Pastor: Salário de R$ 5.730,90
Você sabia que existe concurso público para Sacerdote ou Pastor? Trata-se da função de capelão. A Polícia Militar do Amapá publicou edital recentemente convocando o referido concurso público. Segundo o instrumento convocatório, as atribuições do cargo envolvem “prestar assistência religiosa, contribuindo para formação cívica, moral e ética dos Policiais Militares, servidores civis da Corporação e respectivos dependentes”. Porém, o edital ressalva que deve haver respeito à “liberdade de culto preconizada pela Constituição Federal”. O detalhe é que para disputar umas vagas um dos primeiros requisitos é ser sacerdote católico romano ou pastor evangélico. Ainda segundo o edital, uma vaga é destinada a sacerdote católico romano e outra a pastor evangélico. Mas uma peculiaridade é que não há restrição de sexo. E o salário corresponde a R$ 5.730,90. Para ser aprovado, além das provas escritas, é preciso se submeter a um teste físico, com 10 flexões, 10 abdominais e 12 minutos de corrida. Fazendo uma análise do edital e das atribuições do cargo, inegavelmente e literalmente, para passar tem que saber rezar!

Atuação do MP na Defesa de Candidatos
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, reconheceu que o Ministério Público pode impetrar mandado de segurança, de modo a questionar ato que trata de classificação de candidato em concurso público. Tal entendimento foi estabelecido no julgamento de recurso contra decisão que havia entendido que se tratava de direito individual, faltando, portanto, legitimidade para a atuação do MP. A presente decisão consiste num precedente importante, no sentido de ampliar o alcance da atuação do Ministério Público na defesa da regularidade da condução dos concursos públicos e dos interesses dos candidatos, principalmente considerando que, por mais que determinado ato aparentemente afete de maneira direta apenas um determinado candidato, sempre há repercussões sobre o todo o concurso e o interesse público.

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  1. Helga Maria disse:21 jul 2010 às 11:03 pm · Responder

    Inacreditável a primeira notícia (de concurso pra capelão). O que constata eles como profissionais? E por que salário tão alto para algo que poderia/deveria ser feito de graça? (esta segunda é retórica).

    Inacreditável.

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