Superadas as variáveis psicopedagógicas e políticas sobre o Enem, tratadas no texto anterior (clique aqui para ler), entramos no campo da logística e das repercussões jurídicas de vícios na aplicação de concursos públicos e exames oficiais.
Tenho reiteradamente escrito aqui no Blog sobre o quanto é delicado, sensível e relevante a gestão logística dos concursos públicos. Aliás, logística e segurança são binômios que buscam garantir a materialização do princípio maior que pauta tais procedimentos, ou seja, a isonomia e a moralidade administrativa.
No caso do Enem, as dificuldades começaram na licitação para a contratação da gráfica, a qual foi permeada por um conjunto de liminares, principalmente em função das impugnações promovidas pela empresa desclassificada, a qual foi a responsável pelo vazamento em 2009.
Superada a licitação, na execução do contrato e aplicação da prova, tivemos o problema do último final de semana. Segundo a gráfica contratada, que assumiu a responsabilidade, o problema na impressão atinge 21 mil cadernos de provas num universo de 10 milhões, o que corresponde a menos de 1%.
E daí surge a questão: anular ou aplicar nova prova?
Exatamente esta mesma indagação levantei na semana passada, ao tratar do caso do concurso público da Fiocruz, no qual faltaram cadernos de provas, tendo a FGV, instituição responsável pela organização, afirmado que o concurso não seria anulado, ou seja, seria aplicada nova prova para os prejudicados.
Tal dilema tem como tema de fundo o princípio da isonomia quanto ao padrão de prova. Ou seja, viola ou não a isonomia a aplicação de provas distintas em momentos distintos?
O MEC já conta com a resposta, no sentido de que não há quebra de isonomia, em função do Sistema TRI (Teoria de Resposta ao Item). Tal sistema, segundo os defensores da tese, garante a formulação de diferentes questões com mesmo padrão e nível de dificuldade.
Não será fácil resolver este dilema. Porém, concluo deixando dois alertas. O primeiro no sentido do cuidado com as críticas ao Enem, que podem subsidiar a argumentação daqueles que, numa visão elitista, são contrários ao exame. O segundo é que, infelizmente, problemas de logística na aplicação de provas não são exclusividade do Enem.
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Hoje (09/11) assisti a uma entrevista com o Ministro da Educção no Bom dia Brasil e fiquei convencido de que efetivamente não é necessário cncelar o concurso. No ano passado,houve a necessidade de aplicação de provas para localidades que sofreram enchentes na data inicial e também aos presos, sem nenhum problema. Portanto, não é novidade. No fundo, estas questões todos levantadas pela imprensa dizem respeito ao fato de o ENEM ser um instrumento de inclusão dos pobres no campo das oportunidades. E é isto que a “elite” quer evitar – MAS ISTO É INEVITÁVEL – principalmente num governo que vem investindo na melhoria das condições de vida da população carente – e agora por mais 4 anos. Sugiro que assitam a esse video (se é que não foi retirdo do site da globo) e vejam com que seriedade o assunto está sendo tratado.
Ronaldo