Alguns veículos de comunicação repercutiram recentemente o projeto de lei que institui o exame antidoping nos testes físicos realizados em concursos públicos. Trata-se do PLS 318/10, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei 8.112/1990. Considerando a presente proposição legislativa, algumas ponderações são passíveis de reflexão. Um primeiro aspecto relevante consiste na ...

Existe relação entre corrupção, terceirização e concursos públicos? Sim! Esta relação, a depender do contexto, pode ser direta, indireta ou potencial. E as recentes denúncias relacionadas ao Ministério da Agricultura, bem como à Conab, empresa pública da União vinculada ao mencionado órgão da Administração Federal, reforçam a referida tese. Conforme divulgado por alguns veículos de imprensa nos últimos dias, o atual ...

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira a Lei 12.463/2011, a qual cria 220 cargos efetivos na estrutura funcional do Conselho Nacional de Justiça. Os referidos cargos foram distribuídos da seguinte forma: - 100 cargos de Analista Judiciário (nível superior); - 110 cargos de Técnico Judiciário (nível médio). Tais cargos provavelmente serão destinados a diversas áreas, abrangendo da á ...

Considerando o recesso parlamentar, selecionei alguns projetos de lei e uma proposta de emenda à constituição, passíveis de repercutir no universo dos concursos públicos, tendo sido propostos ou que contaram com algum andamento neste primeiro semestre de 2011. No presente texto são apresentadas proposições tratando de restrições à participação em concursos e mecanismos de garantia de lisura na organização e aplicação de ...

Considerando o período de recesso parlamentar, o presente texto tem por finalidade a apresentação de alguns projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, com repercussão no universo dos concursos públicos. Nesta publicação serão apresentados alguns PLs que foram propostos ou que tiveram algum andamento neste primeiro semestre de 2011, tratando de aspectos procedimentais e direitos dos candidatos a