TST Decide que Juros de Mora não Incide Imposto de Renda Alterando o entendimento jurisprudencial anterior, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu Tribunal pleno, firmou a tese de que juros de mora não enseja a incidência do imposto de renda. O TST adotou a tese de que, seguindo a lógica do código civil, os juros contam com natureza indenizatória. TST Decide que Alcoolismo Pode ser Considerado Doença do Trabalho A Sexta ...

Duas grandes novidades da semana passada foram as divulgações dos editais dos concursos da Polícia Civil do Estado de São Paulo e do TRT da 7ª Região, o qual abrange o Estado do Ceará. Quanto ao primeiro, foram abertas 887 vagas de Investigador, para a Capital, litoral e interior, com salário inicial de R$ 2.182,52. Já em relação ao esperado concurso do TRT cearense, foram abertas 90 vagas para o cargo de Analista Judiciário ...

Uma das grandes novidades da semana passada foi a divulgação do edital do concurso da Polícia Federal, para os cargos de Agente e Escrivão. Como tem sido a lógica de muitos concursos, entre o início das inscrições, que ocorre nesta segunda-feira (03/08), e a data da prova, prevista para 13 de setembro, decorrerá um prazo inferior a 2 meses. Diante de mais esta lição, continuo sugerindo a leitura do post “Não seja refém do ...

A PGR ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e uma Ação de Inconstitucionalidade em face de, respectivamente, dispositivo do Código Penal e da Lei 11.343/06, a qual trata da política nacional anti-drogas. O objeto do questionamento envolve restrições a manifestações públicas em defesa da legalização das drogas. Segundo ao argumento das referidas ações, a restrição às mencionadas manifestações ...

Estão abertos diversos concursos com prazo de inscrição em andamento. Alguns são para cargos privativos de bacharéis em direito e outros destinados a todos os profissionais de nível superior. Seguindo a mesma lógica apontada na semana passada, uma peculiaridade de alguns destes concursos consiste na exigüidade do prazo entre a inscrição e a data prova. Assim, continuo sugerindo a leitura do post “Não seja refém do Edital†...