Está ocupando a pauta de boa parte dos veículos de comunicação a prisão preventiva da Promotora Deborah Guerner, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E neste contexto, um assunto que também vem ganhando repercussão consiste da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o médico psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho. Segundo os termos da denúncia, que envolve a acusação de fraude proce ...

Segundo matéria publicada no Consultor Jurídico (CONJUR), atualmente existem cerca 12 milhões de pessoas se dedicando à busca da aprovação no concurso público. Inegavelmente, o fato revela o quanto o concurso consiste em mecanismo democrático para o acesso aos postos de trabalho na estrutura funcional do Estado. Mas além de tecer uma radiografia sobre o universo do concurso público, a matéria traz dicas e sugestões bibliogrà ...

Ainda no contexto das repercussões do corte no orçamento da União sobre os concursos públicos, foi publicada hoje no Diário Oficial a Portaria 39, da Ministra do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG. E a pergunta que se coloca é: qual o alcance da portaria? Tentando buscar a resposta, uma primeira constatação que se impõe consiste na compreensão de que atinge as autorizações para a realização de concur ...

Foi publicada recentemente a Lei Orçamentária Anual – LOA. No Anexo V estão previstas as dotações orçamentárias e o quantitativo de cargos públicos a serem providos. Só para a Justiça do Trabalho, há a previsão de mais de 4000 cargos/funções. Vale lembrar que na semana passada, conforme texto publicado aqui no Blog, a Câmara dos Deputados aprovou mais de 1000 cargos de Técnico e Analista Judiciário (clique  aqui para ...

A Cola Eletrônica em Concursos Públicos pode ser considerada conduta criminosa? Este questionamento está em andamento no processo envolvendo os denunciados em função da Operação Tormenta, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Conforme divulgado recentemente pela Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, um dos acusados impetrou Habeas Corpus no STF, alegando, dentre outras matérias, que a cola eletrônica não ...