Na semana que passou tivemos duas grandes novidades. Foram publicados os editais do esperado concurso de Analista da Receita Federal, bem como de Procurador do Trabalho. Para o cargo de Analista da Receita foram previstas 700 vagas, com salário inicial de R$ 7.624,56, sendo que as inscrições começam em 19 de outubro. Conforme eu havia previsto, foi estabelecido um programa com perfil menos generalista, comparativamente com o de auditor, contando uma quantidade menor de matérias. Para o cargo de Procurador do Trabalho foram abertas 104 vagas, com início das inscrições em 13/10.
Outra novidade foi o adiamento do prazo final de inscrições do concurso do TRE do Paraná.
Além dos mencionados concursos, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:
Analista da Secretaria da Receita Federal
Vagas: 700 – Inscrições: até 02/11 – Prova: 20/12
Auditor da Secretaria da Receita Federal
Vagas: 450 – Inscrições: até 13/10 – Prova: 12 e 13/12
Defensor Público do Piauí
Vagas: 12 – Inscrições: até 14/10 – Prova: 15/11
Delegado de Polícia do DF
Vagas: 11 – Inscrições: até 21/10 – Prova: 28/11
Juiz Federal – TRF-2ª Região
Vagas: 35 – Inscrições: até 20/10 – Prova: 13/12
Procurador do Trabalho – MPT
Vagas: 104 – Inscrições: até 11/11 – Prova: 13/12
Analista e Técnico Judiciário – TRT – 3ª Região (MG)
Vagas: cadastro de reserva – Inscrições: até 14/10 – Prova: 15/11
Analista e Técnico Judiciário – TRE – SC
Vagas: cargos vagos – Inscrições: até 14/10 – Prova: 15/11
Analista e Técnico Judiciário – TRE – PR
Vagas: 29 – Inscrições: até 23/10 – Prova: 22/11
Analista e Técnico Judiciário – TJ – AP
Vagas: 182 – Inscrições: até 21/10 – Prova: 22/11
Analista e Assistente de Controle Externo – TCM-PA
Vagas: 50 – Inscrições: até 19/11 – Prova: 17/01/2010
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos.
Processo Criminal de 10 Anos Atrás não Exclui Candidato as Concurso da PF
Ao julgar um recurso no qual se discutia a possibilidade de nomeação de candidato aprovado no concurso de Perito Criminal da Polícia Federal, o qual dez anos antes havia sido denunciado criminalmente pelo consumo de substância entorpecente, o STJ entendeu descabida a exclusão do candidato, em função de sua aprovação na avaliação psicológica, bem como por ter sido submetido ao exame toxicológico, com resultado negativo. Considerou-se ainda relevante a ocorrência do fato há dez anos, o que não poderia redundar em pena perpétua. A decisão indica o bom senso do STJ na ponderação do rigor excessivo que marcam alguns concursos de carreiras policiais, prestigiando de forma saudável o princípio da isonomia e garantindo que as pessoas, ao mudarem de vida e se redimirem buscando uma carreira pública, não fiquem eternamente impedidas de ocupar o cargo almejado.
STF Corrige Extrapolação de Reserva de Vagas a Portadores de Necessidades Especiais
O Supremo Tribunal Federal cassou ato do Ministro da Agricultura, a partir de recurso em mandado de segurança impetrado por candidato que se considerou prejudicado, alegando a realização de nomeação de portador de necessidades especiais em vaga que seria destinada à concorrência ampla. O STF constatou matematicamente que no caso, considerando o percentual de reserva, tais vagas seriam limitadas a três. Assim, o candidato prejudicado, que disputou as vagas de concorrência ampla, obteve a desconstituição da quarta nomeação de portador de necessidades especiais e garantiu sua (RMS-25666). O episódio indica, por um lado, a necessidade dos candidatos estarem atentos para extrapolações de vagas reservadas tal como ocorrido, bem como, por outro lado, que o Poder Judiciário está de prontidão para corrigir estas e outras distorções que possam eventualmente ocorrer nos concursos, garantindo a observância dos princípios da Administração Pública e preservando os interesses legítimos dos candidatos.
Candidato que Perdeu Exame por Caos Aéreo Garante Direito de Prosseguir no Concurso
O STJ proferiu decisão garantindo que candidato ao concurso de Delegado da Polícia, excluído por não comparecer ao exame de avaliação psicológica, possa prosseguir no certame e tenha garantido o direito de realização de novo exame, pois o não comparecimento havia decorrido do problema do caos aéreo. Trata-se de um precedente importante, considerando inclusive a inegável existência de responsabilidade do poder público com o óbice que impediu o candidato de comparecer ao exame.
Domingo foi Dia de Prova
Neste último domingo tivemos a seguinte quantidade de candidatos prestando provas:
- 71,4 mil candidatos – disputando 159 vagas de Analista e Técnico do TRT do Ceará
- 323 mil candidatos – disputando 500 vagas de Oificial de Justila do TJ-SP
- 56 mil candidatos – disputando 566 vagas de Agente Administrativo, Técnico e Analista do Min do Planejamento
Mais Trapalhadas no Mundo dos Concursos: PRF
Na semana passada tivemos mais uma trapalhada no mundo dos concursos, dessa vez ocorrida no concurso da Polícia Rodoviária Federal. Após a confusão envolvendo o número de inscritos, noticiada aqui no Blog na semana anterior, o Ministério Público Federal promoveu questionamento à regra do edital do concurso, a qual permitia que os candidatos realizassem mais de uma inscrição e naturalmente disputassem vaga para mais de um lugar, realizando uma única prova. O MPF entendeu que a regra privilegiava candidatos com melhores condições financeiras, que poderiam pagar por mais uma inscrição. A Funrio reconheceu o erro, fez os ajustes e se comprometeu a devolver o dinheiro para os candidatos com pluralidade de inscrições. Parabéns ao Ministério Público pela relevante iniciativa, voltada à garantia da lisura nos concursos públicos e do respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Ressaca do ENEM
Considerando a confusão envolvendo o Enem, que contou com a designação de nova data da prova para o dia 05 e 06 de dezembro, na semana passada tivemos o anúncio do adiamento da prova de Auditor da Receita Federal para os dias 12 e 13 de dezembro e do IBGE para 13 de dezembro. O lado bom disso tudo é que os candidatos terão mais uma semana de estudos e revisões dos conteúdos.
Ministério do Planejamento Autoriza 191 Vagas
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para ocupação de 191 vagas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Conforme o art. 17 do Decreto 6.944/09, o concurso deve ser convocado em no máximo 06 meses.
Governo de São Paulo Autoriza 248 Vagas
Por meio de decreto publicado na semana passada, o Governo de São Paulo autorizou a realização de concurso para ocupação de 248 vagas na Secretaria da Fazenda, para os cargos de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas.
Governo Lula Autoriza Concurso para 160.700 Vagas no Total
Segundo levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, divulgado pelo portal G1, entre 2003 e 2009 foram autorizadas a realização de concursos para a ocupação de 160.700 vagas no âmbito federal. Seguramente este dado revela o compromisso do Governo Lula com a redução das terceirizações e outras modalidades precárias de execução das funções e atividades estatais, por meio da adoção da legítima, eficiente e democrática via do concurso público.
Instituições Organizadoras de Concursos: Tema para Reflexão e Preocupação
Conforme divulgado na semana passada, a Funrio será a responsável pelo próximo concurso do Ministério do Desenvolvimento e a Cesgranrio pelo concurso do Banco Central. Outro dado interessante é que a Folha de São Paulo publicou matéria no último domingo, informando que existem 195 instituições que organizam concursos. Seguramente, a partir do “EnemGate”, precisamos começar a refletir sobre mecanismos que promovam restrições de determinadas instituições, mas garantindo a adequação interpretativa com os princípios e regras estabelecidos na Lei de Licitações.
Boa semana e bons estudos!!!
Rogerio Neiva
