Na semana que passou as grandes novidades do mundo dos concursos envolveram os concursos para as carreiras de Analista e Técnico dos Tribunais. Foram divulgados os editais de concursos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como do Tribunal de Justiça do Amapá. No TRE de Santa Catarina o salário inicial de Analista Judiciário corresponde a R$ 6.551,52 e de Técnico a R$ 3.993,09. Já no TJ do Amapá foram abertas 182 vagas. Também se iniciam esta semana as inscrições para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. o Cargo conta com remuneração inicial de R$ 13.368,68.
Além dos mencionados concursos, estão abertos diversos outros com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem de concursos:
Procurador do Estado de Santa Catarina
Vagas: 05 – Inscrição: até 28/09 – Prova: 25/10
Agente Penitenciário do Estado de Goiás
Vagas: 800 – Inscrição: até 12/10 – Prova: 1º/11
Defensor Público do Piauí
Vagas: 12 – Inscrição: até 14/10 – Prova: 15/11
Delegado de Polícia do DF
Vagas: 11 – Inscrição: até 21/10 – Prova: 28/11
Juiz de Direito – TJ Mato Grosso
Vagas: 43 – Inscrição: até 07/10 – Prova: a divulgar
Juiz de Direito – TJ Goiás
Vagas: 40 – Inscrição: até 09/10 – Prova: 29/11
Analista e Técnico Judiciário – TRE – SC
Vagas: cargos vagos – Inscrição: até 14/10 – Prova: 15/11
Analista e Técnico Judiciário – TJ – AP
Vagas: 182 – Inscrição: até 21/10 – Prova: 22/11
Técnico do MP – AP
Vagas: 22 – Inscrição: até 09/10 – Prova: 15/11
Assessor Técnico e Inspetor de Controle – TCE-RN
Vagas: 72 – Inscrição: até 12/10 – Prova: 15/11
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos.
AGU Edita Súmula Reconhecendo Visão Monocular Como Deficiência
A Advocacia Geral da União editou a Súmula 45, reconhecendo o entendimento de que candidatos a concursos públicos, portadores de visão monocular, podem disputar as vagas destinadas a deficientes. Com o referido ato, os Advogados da União estão dispensados de recorrer ou atuar em casos envolvendo as referidas situações. Trata-se de mais uma medida inclusiva, representando avanço importante para os candidatos portadores de deficiência.
Divulgado Gabarito do Concurso da PF
Na semana passada foi divulgado o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso para Agente e Escrivão da Polícia Federal. A prova havia sido realizada no dia 13/09, tendo contado com 114.738 candidatos disputando 600 vagas. O resultado da prova objetiva e discursiva deve ser divulgado no dia 29/09. Me mantenho na torcida dos leitores do Blog que estão na disputa!
ANOREG Questiono no STF Norma que Acaba com Notários e Registradores sem Concurso
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade de resolução do CNJ, a qual havia extinto a delegação de titulares de cartórios de notas e registros não submetidos a concurso público. Agora é aguardar qual será a solução do STF, no sentido de manter ou não esta relevante medida do CNJ, que consolida o instituto do concurso público e reforça o respeito aos princípios moralizadores da Administração Pública.
Advogados Públicos Buscam Autonomia no STF
A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 75/93, os quais estabelecem a previsão de subordinação de consultorias jurídicas de Ministérios aos Ministros das pastas correspondentes. O objetivo da ação é de que seja reconhecida a subordinação dos membros da AGU de forma exclusiva ao Advogado Geral da União. Caso o requerimento seja acolhido, será um passo importante para os advogados públicos, no caminho da conquista da independência funcional.
Boa semana e bons estudos!!!
Rogerio Neiva
