Na semana que passou uma das novidades do mundo dos concursos foi a divulgação dos editais dos concursos do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e do Tribunal de Contas de São Paulo. Para o primeiro concurso foram previstas 191 vagas, com remuneração de até R$ 2.643,28. Para o concurso do TC-SP foram previstas 15 vagas com salário de até R$ 7.200,00.
Outra grande novidade foi o adiamento do prazo de inscrições do concurso de Delegado da Polícia Civil do DF.
Além dos mencionados concursos, estão abertos diversos outros, com prazo de inscrição em andamento. Vai abaixo a listagem dos concursos:
Analista da Secretaria da Receita Federal
Vagas: 700 – Inscrições: até 02/11 – Prova: 20/12
Delegado de Polícia do DF
Vagas: 11 – Inscrições: até 27/10 – Prova: 28/11
Procurador do Trabalho – MPT
Vagas: 104 – Inscrições: até 11/11 – Prova: 13/12
Escrivão Judiciário – TJ – GO
Vagas: 01 – Inscrições: até 03/11 – Prova: a divulgar
Analista e Assistente de Controle Externo – TCM-PA
Vagas: 50 – Inscrições: até 19/11 – Prova: 17/01/2010
Analista Técnico – MDIC
Vagas: 191 – Inscrições: até 04/11 – Prova: 29/11/2009
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Vagas: 15 – Inscrições: até 08/12 – Prova: 31/01/2010
Casa da Moeda
Vagas: 1459 – Inscrições: até 13/11 – Prova: 20/12
BNDES
Vagas: 400 – Inscrições: até 25/10 – Prova: 22/11
NOTÍCIAS DO MUNDO DOS CONCURSOS:
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos.
Supremo Determina Concurso Público para Cartório
O Supremo Tribunal Federal declarou na semana passada a inconstitucionalidade de lei estadual de Santa Catarina, a qual previa a titularização em cartórios de notas e registros, por ocupantes que estavam em caráter de substituição e sem ter contado com a realização de concurso. A ADI havia sido proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Parabéns à OAB pela iniciativa e ao STF pela decisão, a qual assegura a observância da democrática e isonômica via do concurso público, bem como garante a preservação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Estatura e Livre Acesso: Baixinhos Também Podem Prestar Concurso
A Justiça Federal declarou a invalidade de cláusula do edital de concurso da Marinha, a qual contava com restrição no sentido de limitar a participação no certame dos candidatos com altura mínima de 1,6 metros. Naturalmente que a AGU irá recorrer da decisão, a qual envolve matéria controvertida na jurisprudência, envolvendo os limites para o estabelecimento de requisitos no edital, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, principalmente se estes não contam com previsão legal. Mas o fato é que, no caso, os baixinhos serão terão direito de exercer o princípio do livre acesso.
Procurador de Estado não é Procurador de Governo
O STJ manteve condenação imposta à Governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, entendendo pela existência de ato de improbidade, pelo fato de ter utilizado, enquanto Prefeita de Natal, da Procuradoria do Município para a sua defesa em ação na Justiça Eleitoral. A decisão consiste num precedente importante para aqueles que estão ocupando cargos no âmbito da Advocacia Pública, bem como aos que estão empreendendo esforços na preparação para concursos para os referidos cargos e almejam exercer tais carreiras, na medida em que deixa claro que Procurador do ente estatal não é Procurador do dirigente estatal.
2a Fase do Exame da OAB: Onde Está o Princípio da Vinculação ao Edital?
Neste domingo ocorreu a segunda fase do exame da OAB. No número 13 do item 7.2 do edital constam as seguintes peças: “Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário”. Consignação em Pagamento se enquadra neste conceito? Não há limilitação no edital de peças traballhistas ao número 13 do item 7.2? Se há, como fica a observância do princípio da vinculação ao edital?
MPF Questiona OAB por não Isentar Hipossuficientes
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da OAB da Parabíba, questionando o edital do exame da OAB, por não contar com isenção de taxa para os candidatos hipossuficientes. Dentre os fundamentos apresentados, sustentou-se que a norma atacada consiste em medida impeditiva do acesso profissional, por conta de critério econômico. De fato, se os concursos públicos e vestibulares contam com a referida previsão, qual seria o sentido da OAB rejeitar a referida lógica democrática de garantia de acessibilidade?
Alterações no Exame da Oab
Conforme divulgado pelo Blog do Exame de Ordem (link em Parceiros), o Conselho Federal da OAB aprovou na semana passada o novo provimento regulamentando o Exame de Ordem. Dentre as inovações, um dos destaques foi a inclusão da matéria Direitos Humanos. Segundo declaração do Presidente da OAB, Cesar Brito, “o Exame de Ordem unificado será o maior adversário da mercantilização do ensino jurídico”. Sem dúvida que o aperfeiçoamento e a profissionalização logística do Exame pode se traduzir em medida com potencial para repercurtir positivamente no ensino jurídico e nas condições de exercício da advocacia, o que se traduz em benefícios à sociedade. Agora é aguardar as conseqüências da implantação das mudanças.
Assembléia de São Paulo Aprova 100 Vagas de Defensor
Assembléia Legislativa de SP aprovou a criação de 100 cargos de Defensor Público. Para os interessados na carreira da Defensoria Pública paulista o momento de iniciar a preparação é agora!
Ministério do Planejamento Autoriza Nomeação-I
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de mil candidatos aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Fazenda.
Ministério do Planejamento Autoriza Nomeação-II
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 339 candidatos aprovados em concurso realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Ministério do Planejamento Autoriza Concurso
Por meio de portaria publicada na semana passada, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para ocupação de 138 vagas do cargo de Analista da SUSEP, o qual conta com remuneração inicial de R$ 12.413,65. Conforme o art. 17 do Decreto 6.944/09, o concurso deve ser convocado em no máximo 06 meses.
Quantidade de Candidatos Inscritos em Concursos:
Na semana passada foram divulgadas a quantidade de inscrições em alguns concursos:
- RECEITA FEDERAL (Auditor) – 77.894 candidatos – disputando 450 vagas
- FURNAS – 27.015 candidatos – disputando 1.686 vagas
- PM-SP – 88.468 candidatos – disputando 2.000 vagas
Concurso da Receita Federal:
Duas dicas para quem vai fazer o concurso da Receita Federal. Uma consiste no post do Relato do Candidato de Êxito da semana passada. Outra corresponde a uma matéria publicada pelo G1, a qual contou inclusive com a minha participação: http://g1.globo.com/g1/concursos-e-emprego/
