Quadro de Recursos no Processo do Trabalho

Estou disponibilizando nesta página um Quadro Sistematizado dos recursos no Direito Processual do Trabalho. Trata-se de conteúdo que pode contribuir com as provas objetivas de concursos públicos e Exame da OAB.

No quadro há as seguintes informações de maneira organizada:
- espécie recursal;
- fundamento, correspondente à previsão legislativa e/ou jurisprudencial;
- prazo;
- decisão atacada por cada espécie recursal;
- órgão jurisdicional “a quo”, prolator da decisão atacada;
- órgão jurisdicional “ad quem”, dotado de competência funcional para julgar o recurso.

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49 comentários até agora. Deixe o seu.

  1. Rodrigo disse:25 mai 2012 às 3:56 pm · Responder

    Excelente o quadro!
    Mas e o prazo do art.884 da CLT?

    • Rogerio Neiva disse:25 mai 2012 às 8:05 pm · Responder

      Rodrigo, a intenção do quadro foi apenas trabalhar os recursos, estando de fora os embargos (que tem prazo de 05 dias). Abcs!

  2. Anderson Siqueira Lourenço disse:26 mai 2012 às 3:17 pm · Responder

    Valeu, o quadro facilitou muito!
    abcs
    Anderson

  3. Ailton Antonio dos Santos disse:2 jul 2012 às 6:08 pm · Responder

    Prezado professor.

    gostei muito deste quadro, pois ele bastante organizado e criterioso,
    é uma perfeita ferramenta de trabalho para todos operadores do direito, muito prático e objetivo.

  4. Lauro Rocha Hoff disse:7 set 2012 às 6:58 pm · Responder

    Excelente. Bem informativo e atualizado. Agradeço. Sucesso. Lauro

  5. lilia custodio pinheiro disse:18 set 2012 às 9:49 am · Responder

    Adorei, meu tcc e nesta area e me ajudou bastante.

  6. Antonio Liro disse:28 set 2012 às 10:58 am · Responder

    Olá senhores! Sou 4 semestre direito e estou estudando recursos. Não conseguir ainda entender, é complicado! fui assitir esses dias uma audiencia trabalhista e fiquei confuso!! pra que serve recurso de revista! por favo me explique com um caso prático!! agrdeço

  7. Ivonete Ferreira de Andrade disse:12 nov 2012 às 7:09 pm · Responder

    Boa Noite!! gostei do lembrete que para tds os Recursos no Processo do Trabalho os prazos são de 8 oito dias, observando as exceções para os Embargos com certeza no geral, e para os Recursos Extraordinários. Facilita assim, a memorização a contagem do prazo.

  8. Gabriela Travassos disse:6 dez 2012 às 1:39 pm · Responder

    Obrigado! Ajudou muito.

  9. MAURO CESAR disse:24 jan 2013 às 12:51 am · Responder

    Seu esclarecimento foi de aproveitoso em
    minha vida

  10. Patricia disse:16 abr 2013 às 2:34 pm · Responder

    Muito elucidativo, muito grata pela ajuda.

  11. Sol Trewikowski disse:31 ago 2013 às 4:09 pm · Responder

    Professor, quadro muito útil, no entanto, os prazos estão em dias úteis ou dias corridos? Obrigada

    • Rogerio Neiva disse:4 set 2013 às 11:47 pm · Responder

      Corridos!

  12. Bruno Moraes disse:4 out 2013 às 12:05 pm · Responder

    Excelente dica professor, desde já, parabéns pelo trabalho!

  13. Itamar Xavier Souto disse:25 out 2013 às 8:48 pm · Responder

    Professor Neiva, muito obrigado pelo esclarecimento, simples e objetivo, como deveria ser o judiciário.

    forte abraço

  14. Lucia disse:3 nov 2013 às 3:40 pm · Responder

    Adorei o quadro, bastante explicativo e de fácil entendimento, muito bem organizado!!!
    Muito obrigada por sua contribuição! Sou aluna do 6° período de Direito e estou estudando Processo do Trabalho. Toda colaboração é muito bem vinda!

  15. Antonio Nobre disse:7 nov 2013 às 9:47 am · Responder

    Se ingresso com Recurso Extraordinário junto ao STF, sendo este rejeitado. Posso entrar, conforme li, com embargos de declarações, que de regra são convertidos, pela fungibilidade, em Agravo Regimental. Jugado este último esgotam-se os recursos ou ainda posso embargar de declaração? E na hipótese de rejeição destes últimos embargos, posso ainda embargar novamente ou ingressar com outra medida?

  16. Cybele Guidi disse:12 nov 2013 às 11:58 am · Responder

    Professor,
    O quadro é excelente.
    O prazo para recorrer sempre começa da data da publicação?
    É pacífico este entendimento?
    Obrigada pela atenção. Att., Cybele

  17. Fabiano disse:26 nov 2013 às 10:59 am · Responder

    Bacana a iniciativa. Parabéns. Contudo, quero apenas fazer uma ressalva. Em relação ao Agravo que aponta como uns do fundamento o art. 577, do CPC, há um erro de digitação,creio, pois que o recurso em questão, e seu prazo, é tratado, naquele codex, no dispositivo 557. Valeu. Obrigado.

    • Rogerio Neiva disse:27 nov 2013 às 12:04 am · Responder

      Caro Fabiano, obrigado! farei a correção.
      Abcs!

  18. Jorge Eduardo disse:25 jan 2014 às 11:00 am · Responder

    Profº, o senhor é o cara!

  19. DOUGLAS PIKUSSA disse:25 jan 2014 às 11:17 am · Responder

    A situação é a seguinte: Em um certo processo houve “sentença” da qual foi impetrado “Embargos” o qual foi julgado “Improcedente”. Daí impetramos “Recurso Ordinário”, o qual foi considerado intempestivo, pois o juiz em sua decisão entendeu que não houve a suspensão do prazo equivocada de acordo com o artigo 535 do CPC. Da decisão impetramos “Agravo de Instrumento”, cujo prazo final seria no dia 18.09.2013. No dia 17.09.2013 protocolamos a “Petição” via scaneada e no dia 23.09.2013 protocolamos a peça no seu Original. O TRT3 considerou apenas o protocolo do dia 23.09.2013 e não considerou o protocolo do dia 17.09.2013 o que está errado de acordo com a Lei 9800/1999. Sendo assim, qual recurso cabível neste caso para destrancar o “Agravo de Instrumento” – Seria o “Mandado de Segurança” e para onde para o TRT ou TST.

    • Rogerio Neiva disse:25 jan 2014 às 8:38 pm · Responder

      Em tese, pela lógica da IN 16 do TST inclusive, AI não pode ser trancado. Pode apenas ser não conhecido, pelo órgão ad quem.
      Assim, me parece que o caso configura tumulto processual, cabendo a reclamação correicional.

  20. priscilla disse:21 fev 2014 às 8:40 pm · Responder

    Estou acessando o site numa sexta-feira à noite, não deu tempo de estudar “todo o edital” e minha prova para concurso é no domigo pela manhã… pensa se vc salvou meus estudos qto aos recursos no processo do trabalho :D :D
    Obrigada!!!!

    • Rogerio Neiva disse:23 fev 2014 às 10:23 am · Responder

      Cara Priscilla, fico feliz em saber!
      E desejo que tenha uma ótima prova!
      Abcs!

  21. Maria Terezinha disse:22 fev 2014 às 9:21 am · Responder

    Prof., bom dia. O fato é: Houve audiência de instrução e desta as partes saíram intimadas da audiência de prolatação da sentença. Nenhuma das partes compareceram nesta (não há obrigatoriedade). A Reclamada foi condenada ao pgto do adicional de periculosidade. Recorremos via Emb. de Dec. por haver omissão na sentença. Em decisão o juiz julgou intempestivo, pois contamos o início do prazo da publicação da sentença no site do TRT e não da audiência de prolatação a qual não comparecemos pela não obrigatoriedade. Há recurso neste caso? O entendimento deste juiz é pacífico? Grata desde já.

    • Rogerio Neiva disse:23 fev 2014 às 10:23 am · Responder

      Cara Maria Terezinha, não me manifesto sobre dúvidas envolvendo casos concretos e situação reais, com ou sem decisão proferida, por conta das restrições impostas pela LOMAN.
      Mas publico o comentário para que os demais leitores do Blog possam colaborar e se posicionar.
      Abcs!

    • MARCOS SAMPAIO- MACEIÓ-AL disse:3 mar 2015 às 11:27 am · Responder

      Terezinha: Quando as partes são intimadas em audiência do dia e hora da prolação da sentença, o prazo para o recurso, conta-se do 1º dia útil seguinte após a prolação da sentença. Inteligência da súmula 197 do TST, não sendo necessário notificação ou intimação.
      Assim, não há que esperar a publicação da decisão.
      Acredito que, no seu caso, você perdeu tanto o prazo do Embargos de Declaração (5 dias), bem como, do recurso ordinário (8dias).
      Ademais, Embargos Declaratórios interrompem o prazo para outro recurso.
      Porém, se você acha que a decisão de intempestividade não foi correta, poderá entrar com o recurso ordinário (e se for intempestivo), você poderá impetrar agravo de instrumento, para que o tribunal conheça da matéria.
      Porém, se realmente, você perdeu o prazo, vai ter que se conformar com o trânsito em julgado da decisão.

  22. Hilario Costa de Oliveira disse:14 mar 2014 às 9:57 pm · Responder

    Grande Professor Rogério, tudo bem!

    Olha, falar dessa apresentação do Quadro de Recursos no Processo do Trabalho, é a mesma coisa que adoçar o açúcar, meus parabéns pela iniciativa. Valeu.

  23. carlos junior disse:25 mar 2014 às 2:25 pm · Responder

    Tenho uma situação: Patrocinei embargos de terceiro que foi julgado improcedente. Advogado teve nota publicada no dia 03/02/2014. São 4 reclamados, no entanto, só eu fui prejudicado e com isso entrei com ET. No entanto, advogado perdeu prazo. No entanto, na nota saiu para o advogado e não fala que é processo contra mim e sim só contra a reclamada principal e outros 3. Motivo este que ele alega que “se passou”, pois a empresa não é representada por ele e sim somente eu. A fase atual está de notificação das outras reclamadas (que pelo visto será 1 por edital e os outros por correios). Minha dúvida é: se as outras partes ainda não foram notificadas, o prazo do advogado via edital já ocorreu? Pode ele pedir a nulidade da notificação via nota que não menciona o nome da reclamada ao qual ele representa? Desde já muito grato

  24. Wellington de Assis disse:10 abr 2014 às 9:15 am · Responder

    Excelente, muito fácil para decorar os prazos, e a quem é destinado cada recurso. obrigado. Deus te abençoe.

  25. Flávio disse:12 mai 2014 às 10:02 pm · Responder

    Boa noite
    Ótimo quadro.
    Meu processo está pedindo vistas a reclamada, a empresa tem um prazo para isso? já tem 2 meses que o processo está parado.
    Att
    Flávio

  26. ADALBERTO DASILVA SANTOS disse:25 mai 2014 às 7:15 am · Responder

    Professor, não pode ter nada melhor que um quadro desse, chegou no máximo, obg.

  27. nelmar disse:26 set 2014 às 3:53 pm · Responder

    Dr. Rogerio Boa tarde,
    Meu processo esta com 40 dias parado aguardando o recurso de revista ser julgado. Esta no prazo?

    Obrigado.
    Nelmar

    • Rogerio Neiva disse:28 set 2014 às 10:33 am · Responder

      Não há prazo preclusivo para julgamento. Os prazos para a prolação de decisões judiciais são os chamados prazos impróprios, pois não não há preclusão ou cominação.

  28. Rodrigo disse:14 out 2014 às 11:46 pm · Responder

    caro professor que recurso cabe do acordão do TRT que julgou agravo de petição unânime, e qual prazo?

    Obrigado

    • Rogerio Neiva disse:19 out 2014 às 9:48 pm · Responder

      Recurso de revista, no prazo de 08 dias. Pouco importa se a decisão do agravo de petição é por unanimidade ou maioria.

  29. Marcelo Cardoso disse:4 fev 2015 às 9:51 pm · Responder

    Caro Professor Regério,

    Tenho a seguinte dúvida:
    Imagine que uma empresa seja condenada em Danos Morais no juiz de primeiro grau e em grau de Recurso Ordinário no TRT um desembargador é a favor pela condenação do dano moral e outro é contra e, com isso, no acórdão reforma a sentença favorável do primeiro grau e retira a condenação, ou seja, foi desconstituída a decisão da vara do trabalho.

    Nesse caso, para atacar o acórdão na tentativa de manter a condenação inicial, deve-se manejar Embargos de Declaração ou Recurso de Revista?

    Abraços,

    • Rogerio Neiva disse:4 fev 2015 às 11:17 pm · Responder

      ED se houver algum vício passível de ED. Mas o recurso para atacar a decisão é o RR, pouco importando se foi por unanimidade ou maioria. Não há os embargos infringentes do CPC no Direito Processual do Trabalho.

  30. Antonio Pedroso de Oliveira Filho disse:21 fev 2015 às 8:57 pm · Responder

    Acho Que Estão Demorando Muito, Para Implatar no Sistema.e Fazer os Calculos

  31. Paula Rogerio de Souza disse:26 fev 2015 às 12:20 pm · Responder

    Boa tarde Prof. Rogerio.

    O quadro é muito objetivo e explicativo, agradeço por compartilhar o seu saber.
    Sou Bacharel e a minha matéria de prova é Trabalho, se puder enviar algumas dicas de peça, fico muito grata.
    Abraços.

  32. Itala Lilian disse:7 mar 2015 às 5:48 am · Responder

    Bom dia! Adorei esse quando, entrei nessa pagina pela primeira vez e ja sei que vai me ajudar muito. Obrigada

  33. Tamara Cruz disse:23 mar 2015 às 5:14 pm · Responder

    Boa tarde Professor.

    Estou pelo Reclamante e a Reclamada entrou com Agravo de Petição e ganhou. Gostaria de saber qual recurso cabível ao Reclamante? Recurso de Revista? Grata, Tamara.

  34. Nicolas disse:26 mar 2015 às 11:34 pm · Responder

    Na hipótese em que a sentença de 1 grau foi a favor do reclamante e desconsiderou a justa causa aplicada, mas em RO o acórdão do TRT reformou a favor da empresa, mantendo a aplicação da justa causa. Nesse caso, caberia RO do RO ao TST, ou obrigatoriamente RR ao TST?

    • Rogerio Neiva disse:28 mar 2015 às 10:54 am · Responder

      A resposta está no quadro acima: RR p/ o TST.

  35. Andreia Gomes disse:31 mar 2015 às 11:59 am · Responder

    Prof Rogerio,

    Quero parabeniza-lo pelo blog e principalmente pela tabela. De forma objetiva e simples conseguiu passar o conhecimento na matéria e facilitar a vida dos operadores do direito.

  36. JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO disse:5 abr 2015 às 2:10 pm · Responder

    Tanto o meu agravo de instrumento quanto da empresa que movi ação foram negados,com publicação do acórdão de 31/03/2015.
    Qual o prazo a partir da publicação do acórdão que uma das partes pode recorrer?

  37. Andre disse:4 mai 2015 às 11:36 pm · Responder

    Bom o quadro. Mas fiquei na duvida de qual o orgao julgador dentro dod tribunais emmrelacao ao Recurso Ordinario, no TRT e no TST. Sao as Turmas?

    • Rogerio Neiva disse:5 mai 2015 às 12:01 pm · Responder

      Se for RO em dissídio individual, a SBDI-2, se for em dissídio coletivo, a SDC.

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