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Uma importante e eficaz estratégia de estudo consiste na atividade comparativa. Esta atitude pode ser adotada tanto para a apropriação intelectual de informações até então não estudadas, quanto para o reforço e manutenção de conhecimentos já apropr ...
Outro passo foi dado na caminhada jurisprudencial envolvendo o tema da análise pelo Judiciário do mérito das correções de provas de concursos públicos, o qual vem sendo enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal. Este mais recente passo foi exatamente no sentido da esperada limitação à soberania e arbitrariedades das bancas examinadoras. Conforme publicado em outro texto aqui no Blog, a 1ª Turma do STF havia iniciado o debate do ...
O objetivo desta postagem é disponibilizar o 6o. Ebook da COLEÇÃO GUIA DA PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS. O presente volume tem como tema principal o Direito dos Concursos Públicos, contando com a reunião organizada de textos que tratam de teses jurisprudenciais e decisões judiciais, tendo como tema específico Direitos dos Candidatos. Depois deste volume ainda será publicados mais um tratando do mesmo tema do Direit ...
Foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 16/12/2011, a Lei 12.550/2011. Além de ter criado a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, o que tende a proporcionar mais concursos públicos, o referido diploma legislativo alterou o Código Penal, acrescentando o art. 311-A, que conta com a seguinte redação: “…CAPÍTULO V Das Fraudes em Certames de Interesse Público Art. 311-A. ...
Estão abertas as inscrições para diversos concursos públicos, voltados à ocupação de cargos e empregos públicos na Administração Pública da União, Estados e Distrito Federal, no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como Conselhos Profissionais. Os destaques e novidades desta semana, envolvendo concursos recentemente convocados, correspondem às seguintes áreas: = Fiscal/Gestão/Estatais/TI: ...
A transformação de cargos públicos, com o surgimento de uma nova carreira, inclusive com denominação distinta, viola a regra constitucional que impõe a observância do concurso público? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme veiculado no último Informativo de Jurisprudência do STF (no. 647). No caso, uma lei do Estado do Paraná, a qual criou a carreira de