Mais um precedente importante sobre limites e requisitos impostos em editais. A Justiça Federal de Goiás deferiu liminar requerida pelo Ministério Público, formulada em ação ajuizada para questionar o edital de concurso público convocado pelo Exército, o qual excluía maiores de 21 anos, casados e mulheres. Como se trata de uma liminar, de caráter precário e provisório, não se pode afirmar que as restrições questionadas te ...

Na semana passada foram dados mais alguns passos importantes na direção do fortalecimento do Estado, por meio da valorização de contratações de maneira não precária, com a adoção e reconhecimento do mecanismo do concurso público. Foi autorizada a realização de concursos públicos por parte do Ministério do Planejamento e foram aprovados projetos de lei no Senado criando novos cargos. Vai o balanço geral: O MPOG autorizou ...

Neste período de retorno do recesso forense, no qual os Tribunais Superiores estão retomando a produção jurisprudencial e ainda não tendo sido reiniciada a publicação dos informativos, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada aqui no Blog ao longo do primeiro semestre. Trata-se de temas relevantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de ...

Ultimamente tenho ouvido chavões e frases de impacto que traduzem a idéia que está por trás da pergunta colocada no título. Colocações do tipo “o concurso público é uma guerra”, “concursos públicos são como uma batalha”, “concurso público é para os fortes”, “apenas os combatentes fortes e resistentes vencerão a guerra dos concursos públicos”, são exemplos de colocações que cada vez mais têm se populari ...

Nesta época de recesso forense, em que os Tribunais Superiores paralisam a atividade jurisprudencial, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada ao longo do semestre aqui no Blog. Trata-se de temas importantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de concursos públicos, também sendo relevante em função da existência de questões formuladas ...