Está em andamento o prazo de inscrições de vários concursos públicos, convocados no âmbito da Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Conselhos Profissionais, para cargos e empregos públicos no Poder Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. Vale destacar a novidade incluída nesta semana na listagem consiste no concurso público convocado pela Assembléia Legislativa do Amazonas, para ...

Cabe a oportunidade de realização de uma nova prova, caso o candidato chegue atrasado por motivo de força maior, tais como eventos da natureza envolvendo fortes chuvas? O presente tema foi analisado em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no julgamento de mandado de segurança impetrado por candidato a concurso público de carreira policial militar. E um detalhe importante é que no caso não s ...

Recentemente, ao visitar um colega em determinada Vara do Fórum no qual atuo, travei uma conversa com um assessor, ocupante do cargo de Analista Judiciário, o qual me disse que estava estudando para o concurso da Magistratura. Ele se dirigiu a mim com a intenção de discutir algumas estratégias de estudo. No desenvolvimento da conversa, colocou que para a primeira fase do concurso (prova objetiva) estava procurando “decorar súmu ...

Quando ocorre o início do prazo para impetrar mandado de segurança, por parte do candidato aprovado no concurso público dentro do número de vagas, não sendo observado o seu direito adquirido à nomeação? Com a homologação do resultado ou com o final da validade do concurso? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no Informativo de Jurisprudência no. 473. No caso analisa ...

Se o candidato a determinado concurso público não realiza a prova em função da perda de conexão aérea por atraso de voo, tem direito ao recebimento de indenização? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ao julgar a apelação cível nº 697339-3, correspondente a processo no qual a Companhia Aérea TAM sofreu condenação. No caso, dois candidatos perderam a conexão por conta de atraso ...