concurso público direito dos concursos e dos candidatos nomeação direito adquirido além das vagas do edital  jurisprudência STJ
21 fev 2013, 3 Comentários

Retomando os textos da categoria Direito dos Concursos, eis que surge mais um precedente importante, avançando e aperfeiçoando a tese do direito subjetivo às vagas previstas no edital. E no caso, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência do Super ...

  • concursos públicos cotas deficientes reserva de vagas portadores de necessidades especiais jurisprudência STJ
    Direito dos Concursos e dos Concurseiros: Top Posts de 2012!
    9 jan 2013, 1 Comentário

    Vem surgindo ultimamente uma série de teses jurisprudenciais e definições normativas tratando do tema do Direito dos Concursos e dos Direitos dos Candidatos, o que corresponde a uma categoria de textos do Blog. Estes textos são produzidos a partir de um trabalho permanente de acompanhamento jurisprudencial e legislativo sobre o tema. Com o início de 2013, este post conta com a reunião dos principais textos de 2012 tratando do tem ...

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  • concursos públicos edital vinculação ao instrumento convocatório flexibilização jurisprudência direito administrativo
    Flexibilização de Exigências do Edital
    17 jun 2011, 1 Comentário

    Cabe interpretar de forma flexível as exigência previstas no edital do concurso público? Existe alguma possibilidade de relativização mínima do princípio da vinculação ao instrumento convocatório? O presente tema, ainda que de forma indireta, foi objeto de análise em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso apreciado o edital de concurso público previa a exigência de apresentação d ...

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  • concurso público pagamento agendamento eletrônico inscrição jurisprudência direito dos concursos
    Agendamento de Pagamento Eletrônico e Inscrição no Concurso
    6 mai 2011, Nenhum Comentário

    É válido o agendamento de pagamento eletrônico da taxa do concurso público dentro do prazo de inscrições, mas com a comprovação em data posterior? O presente tema foi discutido recentemente em processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso, um candidato ao vestibular de uma universidade federal havia tido sua inscrição desconsiderada, por ter adotado o procedimento de agendamento eletrônico, realizado ...

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  • concursos públicos cargo em comissão STF jurisprudência direito concurseiro moralidade
    Cargo de Confiança sem Confiança e Concurso Público
    30 abr 2011, 1 Comentário

    Mais um avanço por parte da jurisprudência quanto ao prestígio ao concurso público! Cabe a criação de cargos em comissão, livres de nomeação e exoneração, para atividades tipicamente técnicas? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 3602/GO, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 623). No caso, havia sido aprovada no Estado de

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  • nomeação requisitos posse concursos públicos suprimento
    Requisitos do Edital do Concurso após a Posse
    18 mar 2011, Nenhum Comentário

    Cabe o suprimento de requisitos previstos no edital do concurso público após o momento da posse? Pode o candidato aprovado no concurso tomar posse, mesmo não preenchendo rigorosamente os requisitos no referido momento? Cabe a convalidação do ato de posse, com o suprimento posterior de requisitos não atendidos pelo candidato empossado? A resposta natural aos referidos questionamentos seria no sentido de que os requisitos para a pos ...

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