concursos públicos cotas deficientes reserva de vagas portadores de necessidades especiais jurisprudência STJ
9 jan 2013, 1 Comentário

Vem surgindo ultimamente uma série de teses jurisprudenciais e definições normativas tratando do tema do Direito dos Concursos e dos Direitos dos Candidatos, o que corresponde a uma categoria de textos do Blog. Estes textos são produzidos a partir de um tr ...

  • concursos públicos edital vinculação ao instrumento convocatório flexibilização jurisprudência direito administrativo
    Flexibilização de Exigências do Edital
    17 jun 2011, 1 Comentário

    Cabe interpretar de forma flexível as exigência previstas no edital do concurso público? Existe alguma possibilidade de relativização mínima do princípio da vinculação ao instrumento convocatório? O presente tema, ainda que de forma indireta, foi objeto de análise em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso apreciado o edital de concurso público previa a exigência de apresentação d ...

    Leia o artigo completo »
  • Min da Sec de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Cotas de Afrodescendentes em Concursos Públicos
    18 mai 2011, 132 Comentários

    Mais um capítulo marca o complexo e polêmico tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Na semana passada a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, anunciou que o estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto do Governador, irá adotar o sistema de cotas em concursos públicos. O estado do Paraná já adota o referido sistema em concursos. Além disto, algumas instituiç ...

    Leia o artigo completo »
  • concursos públicos cargo em comissão STF jurisprudência direito concurseiro moralidade
    Cargo de Confiança sem Confiança e Concurso Público
    30 abr 2011, 1 Comentário

    Mais um avanço por parte da jurisprudência quanto ao prestígio ao concurso público! Cabe a criação de cargos em comissão, livres de nomeação e exoneração, para atividades tipicamente técnicas? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 3602/GO, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 623). No caso, havia sido aprovada no Estado de

    Leia o artigo completo »
  • concursos-públicos-jurisprudência-mandado-de-segurança-eliminação-candidato-edital-prazo-STF
    Constitucionalidade da Cláusula de Barreira em Concursos
    30 mar 2011, Nenhum Comentário

    O Supremo Tribunal Federal irá enfrentar um relevante tema para o universo dos concursos públicos. Trata-se da constitucionalidade da cláusula de barreira. A matéria será analisada no julgamento do RE 635739, que tem como relator o Min Gilmar Mendes e teve a repercussão geral reconhecida. A cláusula de barreira consiste em mecanismo adotado em alguns editais que impõe limitações quanto ao número de candidatos, considerando o ...

    Leia o artigo completo »
  • Limite Edital Concursos Públicos Idade Militares Forças Armadas Legalidade
    Limites dos Editais e Legalidade
    23 fev 2011, 7 Comentários

    Conforme decisão veiculada no último Informativo do Supremo Tribunal Federal (no. 615), mais um passo importante foi dado nos debates judiciais sobre os limites dos editais dos concursos públicos. O presente avanço decorre de precedente do STF que reconheceu a invalidade de previsão de requisitos em editais, estabelecidos com base em regulamentos administrativos, e não na lei. O referido debate foi travado no âmbito da análise d ...

    Leia o artigo completo »