O presente texto reúne de forma temática todas as mudanças que ocorreram no Direito do Trabalho em 2012, tanto em função de alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, quanto de inovações legislativas. Na parte final foi colocada de forma separada a Lei 12.619/2012, que trata dos motoristas profissionais, mas apenas quanto aos dispositivos que envolvem a matéria tipicamente trabalhista, já que a lei també ...

A TV Justiça está reapresentando ao longo desta semana o curso que ministrei no Saber Direito, sobre o Direito do Trabalho aplicado à Administração Pública. Trata-se de conteúdo totalmente gratuito e passível de colaborar com os interessados na preparação para concursos públicos, bem como com aqueles impulsionados por finaliadades profissionais ou acadêmicas. Vai abaixo a matéria publicada no site da TV Justiça: (link da m ...

A exigência de exames para detectar consumo de drogas em relação a candidatos a concursos públicos viola o direito fundamental à intimidade? Recentemente foi proferida decisão de primeiro grau pela Justiça do Trabalho da 3ª Região, ao julgar o Processo nº 00984-2006-005-03-00-8, entendendo que a referida exigência, de fato, viola o direito à intimidade, previsto no

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: ATIVIDADE DE DIAGRAMADOR. JORNADA DE JORNALISTA EXTRATO DA TESE: o empregado que exerce a função de diagramador tem direito à observância da jornada de jornalistas, a qual conta com o limite de 05 horas. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o Decreto nº 83.2 ...