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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem.
Nome do Candidato de Êxito: Leonardo Carneiro Britto Cargo: Analista do MPU Meu nome é Leonardo Carneiro Britto, tenho 32 anos e ocupo o cargo de Analista do Ministério Público da União, estando lotado em Brasília, no MPDFT. Sou formado em Direito, tendo concluído a graduação no final de 2002. Antes de ocupar o cargo atual, trabalhei como Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça. Apesar de não ter assumido, també ...
Tema: Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Cabimento Extrato da Tese: o art. 50 do Código Civil autoriza a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a qual consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente ao que ocorre na desconsideração da personalidade tradicional, atingir o ente empresarial e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por dí ...
Tema: Dano Moral e Imposto de Renda Extrato da Tese: não há incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de indenização por danos morais. Síntese da Fundamentação: considerou-se que no caso não ocorre acréscimo patrimonial, sendo que os valores recebidos contam com natureza indenizatória, voltados à reparação da dor ou do sofrimento experimentado pela vítima, beneficiária da indenização. Órgão: ...
Tema: Terceirização de Contagem e Guarda de Numerário em Bancos. Validade Extrato da Tese: a conferência e guarda de numerário em estabelecimento bancário configura terceirização de serviço de segurança bancária e não pode ser considerada atividade-fim do banco, sendo, portanto, atividade meio e legítima a terceirização. Síntese da Fundamentação: (1) a compensação de cheques e outros documentos consiste em atividade ...
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Suicídio e Indenização por Seguro de Vida Extrato da Tese: havendo suicídio, mesmo dentro do período de carência de dois anos da contratação do seguro de vida, não há a presunção de que se trata de ato premeditado e fraudulento, não se afastando, ...
Eliminação da Copa do Mundo e Concursos Públicos? Qual a relação entre estes temas aparentemente tão distintos? Inclusive, qual a pertinência de lembrar desta amarga eliminação que deveria ser esquecida? Muito bem, existem duas idéias fundamentais que permitem enxergar a relação entre os dois assuntos. A primeira consiste no significado que eventos de periodicidade definida como a Copa do Mundo podem representar enquanto mar ...