Mais um Capítulo no Debate Sobre Exigências de Editais Em mais um capítulo no debate sobre os limites para o estabelecimento de exigências em editais de concursos públicos, principalmente no âmbito das Forças Armadas, foi proferida liminar pela Justiça Federal, deferindo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, determinando o afastamento de regra de edital que previa limitações de idade em concurso convocado pela Ae ...

Começamos esta semana com o cronômetro disparado para os candidatos interessados no concurso público do Ministério Público da União. O esperado edital foi publicado na semana passada, prevendo 593 vComeçamos esta semana com o cronômetro disparado para os candidatos interessados no concurso público do Ministério Público da União. O esperado edital foi publicado na semana passada, prevendo 593 vagas (nível médio e superior) ...

Tema: Matéria Jornalística. Notícia de Motorista Bêbado. Ausência de Dano Moral Extrato da Tese: se o veículo de comunicação publica matéria jornalística com o título “Motorista Bêbado Bate Carro da Câmara”, não configura extrapolação ao seu direito de informar, nem ofensa à honra da pessoa objeto da notícia, se há prova de que o próprio motorista e algumas testemunhas teriam confirmado a ocorrência da ingestão ...

Tenho sido e me sentido provocado por uma preocupação que vem afetando muitos candidatos. Trata-se do aparente conflito entre o estudo da doutrina e da lei seca voltado à preparação para concursos públicos, envolvendo as matérias jurídicas. Por outro lado, considero que o presente aspecto está intimamente ligado ao tema do desempenho nas provas objetivas. Recentemente uma aluna, após a conclusão de uma aula, havia me procurad ...

MPF Questiona Requisito de Idade em Concurso da Aeronáutica O Ministério Público Federal ajuizou mais uma ação questionando concursos públicos das forças armadas. Depois de ter sido ajuizada ação civil pública impugnando a exigência de exame anti-HIV e atestado de ausência de gestação, o alvo do questionamento atual consiste em limitações de requisitos de idade. O edital impugnado, envolvendo o concurso público de Cadet ...