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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem.
Tema: Dano Moral e Imposto de Renda Extrato da Tese: não há incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de indenização por danos morais. Síntese da Fundamentação: considerou-se que no caso não ocorre acréscimo patrimonial, sendo que os valores recebidos contam com natureza indenizatória, voltados à reparação da dor ou do sofrimento experimentado pela vítima, beneficiária da indenização. Órgão: ...
Tema: Terceirização de Contagem e Guarda de Numerário em Bancos. Validade Extrato da Tese: a conferência e guarda de numerário em estabelecimento bancário configura terceirização de serviço de segurança bancária e não pode ser considerada atividade-fim do banco, sendo, portanto, atividade meio e legítima a terceirização. Síntese da Fundamentação: (1) a compensação de cheques e outros documentos consiste em atividade ...
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Suicídio e Indenização por Seguro de Vida Extrato da Tese: havendo suicídio, mesmo dentro do período de carência de dois anos da contratação do seguro de vida, não há a presunção de que se trata de ato premeditado e fraudulento, não se afastando, ...
Eliminação da Copa do Mundo e Concursos Públicos? Qual a relação entre estes temas aparentemente tão distintos? Inclusive, qual a pertinência de lembrar desta amarga eliminação que deveria ser esquecida? Muito bem, existem duas idéias fundamentais que permitem enxergar a relação entre os dois assuntos. A primeira consiste no significado que eventos de periodicidade definida como a Copa do Mundo podem representar enquanto mar ...
Por Problemas de Logísticas MPF pede Anulação de Prova Por conta de problemas de logística, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública requerendo a anulação da prova do concurso público do INCRA, aplicada no dia 13 de junho. O presente concurso conta com 53.060 candidatos inscritos, disputando 550 vagas. O fundamento da ação é que houve problemas na aplicação das provas em algumas cidades do Pará, tendo oc ...
Mais um Capítulo no Debate Sobre Exigências de Editais Em mais um capítulo no debate sobre os limites para o estabelecimento de exigências em editais de concursos públicos, principalmente no âmbito das Forças Armadas, foi proferida liminar pela Justiça Federal, deferindo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, determinando o afastamento de regra de edital que previa limitações de idade em concurso convocado pela Ae ...