Considerando a última e a penúltima prova de 2ª Fase de Trabalho do Exame da OAB, constata-se cobrança de forma infeliz de temas relacionados à Execução contra a Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. No caso do atual Exame (no. IX), a infelicidade consistiu na cobrança de uma matéria manifestamente indefinida no plano jurisprudencial, o que no mínimo promove confusão e embaraço desnecessário aos candidatos. A ...

Retomando os textos da categoria Direito dos Concursos, eis que surge mais um precedente importante, avançando e aperfeiçoando a tese do direito subjetivo às vagas previstas no edital. E no caso, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no. 511, o entendimento adotado vai além das vagas previstas no edital. Nos termos do mencionado precedente, a tese adotada foi de que “…o candida ...

O presente texto reúne de forma temática todas as mudanças que ocorreram no Direito do Trabalho em 2012, tanto em função de alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, quanto de inovações legislativas. Na parte final foi colocada de forma separada a Lei 12.619/2012, que trata dos motoristas profissionais, mas apenas quanto aos dispositivos que envolvem a matéria tipicamente trabalhista, já que a lei també ...

Podemos ter mais um importante capítulo no debate jurisprudencial sobre a Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos, em função de processo que está sendo analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. No caso, veiculado no Informativo de Jurisprudência no. 688, uma candidata que prosseguiu no concurso público amparada por uma liminar, a qual foi ao final cassada, exerce o cargo há nada mais nada menos de 14 anos! A r ...