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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
É válido o edital de concurso público que estabelece a regionalização da disputa de vagas? Sendo adotado este modelo, o candidato que se inscreve para disputar vagas em determinadas localidades ou unidades pode pleitear a disputa e nomeação em outras un ...
O objetivo desta postagem é disponibilizar o 2o. Ebook da COLEÇÃO GUIA DA PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS. O presente volume tem como tema o Direito dos Concursos (Limites dos Editais e Impugnação aos Atos das Bancas). Trata-se do primeiro volume de 4 abordando esta temática, contando com a reunião organizada de textos que tratam de teses jurisprudenciais e decisões judiciais. Espero que seja útil. PARA FAZER DOWNLOAD b ...
A nomeação de servidor para a ocupação de função comissionada configura vacância do cargo, a ponto de ensejar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público além do número de vagas do edital? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar requerimento no qual se sustentava a tese da configuração de vacância e o direito à nomeação em favor de candidato que aguardava nome ...
Uma pergunta recorrente para quem acompanha a jurisprudência e os debates sobre aspectos jurídicos relacionados a concursos públicos, ou seja, o “Direito dos Concursos”: quais são os limites do edital? Pode ser exigido diploma de pós-graduação, no caso de inexistir lei prevendo tal exigência? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No caso analisado, um candidato a concur ...
Cabe a aplicação da teoria do fato consumado em exames oficiais como o Exame da OAB?O presente tema, que é objeto de intensos debates jurisprudenciais no caso dos concursos públicos, foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão na qual foi reconhecida a referida teoria em favor de uma candidata ao Exame de Ordem. No caso analisado, uma candidata ao Exame da OAB havia sido reprovada na prova da 2ª Fase, ...
Foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 16/12/2011, a Lei 12.550/2011. Além de ter criado a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, o que tende a proporcionar mais concursos públicos, o referido diploma legislativo alterou o Código Penal, acrescentando o art. 311-A, que conta com a seguinte redação: “…CAPÍTULO V Das Fraudes em Certames de Interesse Público Art. 311-A. ...