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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
É cabível a aplicação da tese do direito adquirido à nomeação, em favor do candidato aprovado no concurso público, mas fora do número de vagas do edital? Há possibilidade de ampliar o mencionado entendimento, para alcançar as vagas que vão além das previstas no edital? Conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (no. 488), foi firmado precedente que reconhece a tese do direi ...
Quais são os limites do conteúdo e das provas dos cursos de formação que contam com caráter eliminatório em concursos públicos? Cabe a inclusão de matérias não previstas no edital? Cabe a imposição de provas destas matérias não previstas? Recentemente o Superior Tribunal de Justiça enfrentou o presente tema, ao julgar o questionamento judicial promovido por candidatos reprovados em curso de formação, por conta do result ...
Sendo um candidato aprovado em concurso público para determinado cargo, é possível a sua nomeação para ocupar, no mesmo órgão ou entidade pública, outro cargo de natureza semelhante? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento de questionamento a decisão do Conselho Nacional de Justiça, a qual havia invalidado o referido aproveitamento. No caso analisado um candidato havia realizado ...
A transformação de cargos públicos, com o surgimento de uma nova carreira, inclusive com denominação distinta, viola a regra constitucional que impõe a observância do concurso público? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme veiculado no último Informativo de Jurisprudência do STF (no. 647). No caso, uma lei do Estado do Paraná, a qual criou a carreira de
Quando se inicia o prazo para impetrar mandado de segurança, voltado ao questionamento de injustiças praticadas contra candidatos a concursos públicos, por parte de bancas examinadoras ou organizadoras, envolvendo a aplicação de regra prevista no edital? Este prazo começa com a publicação do edital ou com a prática do ato que prejudica o candidato? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, confor ...
A devolução de telegrama enviado ao candidato, voltado à convocação para tomar posse, afasta o direito à titularização no cargo no caso de não apresentação no prazo estabelecido? O presente tema, que tem relação com o debate sobre o direito à convocação pessoal do candidato aprovado no concurso público, foi enfrentado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso analisando, o telegrama enviado ao ...
Video: Como Passar em Concursos Públicos e Exames Oficiais
O mais recente livro do Prof. Rogerio Neiva sobre o tema da preparação para para Concursos Públicos com alto rendimento.
Palestra do Prof. Rogerio Neiva: Preparação para o Concurso Público com alto rendimento!
@rogerioneiva ... (a exemplo do piso nacional do professores, PEC 300, etc.) para mestrado em direito público?
