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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
Cabe o controle judicial do mérito da correção das provas de concursos públicos? O presente tema, que implica na limitação da soberania absoluta das bancas examinadoras, será examinado pelo Supremo Tribuna Federal, diante da repercussão geral reconhecida quanto à matéria. O caso submetido à análise do STF corresponde ao
Um candidato a concursos públicos que figure como réu em ações penais e tenha o nome inscrito em instituições de proteção ao crédito pode, por estes motivos, ser eliminado do certame? Este tormentoso tema, que coloca em debate, de um lado, o princípio da presunção de inocência e, de outro, a moralidade administração e preservação da reputação ilibada por parte dos futuros agentes públicos, foi enfrentado recentemente ...
Cabe a exclusão do candidato aprovado no concurso público, no âmbito da fase de exames médicos, em função de uma doença que pode se manifestar ou não no futuro? Cabe a inserção de previsão desta natureza no edital? O comprometimento da saúde, capaz de excluir o candidato do certame, deve ser atual e real, limitado a doenças com seus sintomas já manifestados? Os presentes questionamentos, que se relacionam ao tormentoso tem ...
Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? O presente tema foi enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência do (No. 483). No caso do processo analisado, u ...
Existe relação entre corrupção, terceirização e concursos públicos? Sim! Esta relação, a depender do contexto, pode ser direta, indireta ou potencial. E as recentes denúncias relacionadas ao Ministério da Agricultura, bem como à Conab, empresa pública da União vinculada ao mencionado órgão da Administração Federal, reforçam a referida tese. Conforme divulgado por alguns veículos de imprensa nos últimos dias, o atual ...
Dando continuidade à tentativa de análise e provocação à reflexão sobre o voto condutor do julgamento do RE 598.099/MS, o qual teve papel emblemático na consolidação da tese do direito adquirido à nomeação, em favor do candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital do concurso público, tendo sido divulgado no último Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (no. 636), o presente texto tem por ob ...