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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Destituição do Pátrio Poder do Pai Biológico por Padastro. Legitimidade Extrato da Tese: o padrasto detém legitimidade ativa e interesse de agir para propor a destituição do poder familiar do pai biológico, em caráter preparatório à adoção de meno ...
“A solução mandarim: existia um reino, governado por um imperador e administrado pelo mandarim. Certo dia de chuva, o imperador resolveu deixar o palácio e passear pelo reino. Verificou que muitos súditos possuíam guarda-chuva. Porém, também constatou que muitos não tinham guarda-chuva. Insatisfeito com tal situação, ao retornar ao palácio, o imperador ordenou ao mandarim que resolvesse o problema: não admitia mais ver nen ...
STF Garante o Respeito e a Consolidação do Concurso Público Uma vitória para o instituto do concurso público e da moralidade administrativa! O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei do Estado de Tocantins que criava cerca de 35 mil cargos comissionados, os quais seriam providos por livre nomeação, sem a observância de concurso público. Considerando a ocupação de parte dos cargos, discutiu-se inclusive o alcanc ...
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tema: PAD. Nulidades. Configuração Extrato da Tese: não há nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD) em função da utilização de prova emprestada obtida em ação penal em curso. Síntese da Fundamentação: (1) consi ...
Resumo sistematizado da Jurisprudência, voltado à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Prazo para Conclusão de Apuração de Ato Infracional. Excesso Extrato da Tese: fica prejudicada a alegação de excesso de prazo da internação provisória do menor, ainda que superado os período de 45 dias, previsto no art. 183 do Estatuto da Cr ...
Nesta semana que passou ocorreram diversos fatos relevantes no mundo dos concursos públicos. STF Firma Jurisprudência Sobre Liminares em Concursos Públicos A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deu passos importantes quanto ao estabelecimento de parâmetros para a concessão de liminar envolvendo a nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos, havendo debate judicial ou administrativo acerca do resultado. ...