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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
Foi divulgado no último Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (no. 636) o voto do Min Gilmar Mendes, relator do emblemático e propagado recurso extraordinário no qual foi consolidada a tese do direito à nomeação (RE 598.099/MS), em favor do candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital do concurso público. Considerando os termos do voto e para que se possa promover a sua análise e reflexões de for ...
O ato de desclassificação de candidato em concurso público, decorrente do resultado do exame médico, deve contar com motivação explicitada? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 480). No caso, um candidato a concurso público na área de saúde, tendo sido aprovado na prova escrita, foi desclassificado na etapa correspondent ...
A atuação do Poder Judiciário voltada ao fortalecimento do concurso público, enquanto mecanismo de garantia de efetividade dos princípios constitucionais da Administração Pública, não vem ocorrendo apenas no sentido de assegurar o direito subjetivo à nomeação, tal como ocorreu no caso do recente precedente sobre o tema, proferido pelo Supremo Tribunal Federal. Outra forma de preservação do concurso público consiste no c ...
O Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada na última quarta-feira (10/08/11), estabeleceu mais um precedente no sentido do direito adquirido à nomeação, por parte do candidato aprovado no concurso público dentro do número de vagas previstas no edital. A repercussão da presente decisão, envolvendo o julgamento de um recurso extraordinário interposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul (RE 598099), tem provocado a mobilizaç ...
Qual é a natureza jurídica do curso de formação em concursos públicos? É devido o pagamento de remuneração? Tal período deve ser considerado para fins de aposentadoria? O presente tema foi analisado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No caso, um grupo de candidatos ao concurso público da Polícia Civil do DF participaram de curso de formação e não receberam qualquer remuneração. Com isto, postula ...
Há direito a atraso por parte do candidato a concursos públicos? Naturalmente que em provas escritas, com definição de horário de fechamento de portões, este questionamento dificilmente comporta resposta positiva. Mas e no caso de entrega de documentação, indispensável ao prosseguimento no concurso? Há possibilidade de tolerância? O presente tema foi analisado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No cas ...
Video: Como Passar em Concursos Públicos e Exames Oficiais
O mais recente livro do Prof. Rogerio Neiva sobre o tema da preparação para para Concursos Públicos com alto rendimento.
Palestra do Prof. Rogerio Neiva: Preparação para o Concurso Público com alto rendimento!
Acho q a prova de Direito do Trabalho do Exame da OAB não deveria ter tocado em aviso prévio. Assunto pouco maduro p/ prova objetiva...
