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Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência
Cabe interpretar de forma flexível as exigência previstas no edital do concurso público? Existe alguma possibilidade de relativização mínima do princípio da vinculação ao instrumento convocatório? O presente tema, ainda que de forma indireta, foi objeto de análise em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso apreciado o edital de concurso público previa a exigência de apresentação d ...
Quando ocorre o início do prazo para impetrar mandado de segurança, por parte do candidato aprovado no concurso público dentro do número de vagas, não sendo observado o seu direito adquirido à nomeação? Com a homologação do resultado ou com o final da validade do concurso? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no Informativo de Jurisprudência no. 473. No caso analisa ...
Se o candidato a determinado concurso público não realiza a prova em função da perda de conexão aérea por atraso de voo, tem direito ao recebimento de indenização? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ao julgar a apelação cível nº 697339-3, correspondente a processo no qual a Companhia Aérea TAM sofreu condenação. No caso, dois candidatos perderam a conexão por conta de atraso ...
O tema da terceirização e concursos públicos vem avançando e contando com verdadeiro processo de amadurecimento jurisprudencial na Justiça do Trabalho. E nesta semana, com a publicação de sentença proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Maceió, da lavra da Juíza Thaís Gondim, surge mais uma precedente sobre o tema. No caso da mencionada decisão, estabelecida no julgamento do processo 0001605-55.2010.5.19.0008, a Caixa Econôm ...
Quando se inicia o prazo para impetrar mandado de segurança voltado ao questionamento de exigência indevida no concurso público? Com a publicação do edital ou com o ato de eliminação do candidato que não atende o requisito? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 473). No caso, o candidato havia sido excluído por não ter a ...
Mais um capítulo no debate judicial acerca das restrições de altura e gênero em concursos públicos, principalmente no caso de concursos para carreiras das Forças Armadas. Recentemente, uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve as referidas limitações em concurso público para ingresso no curso de formação de Sargento. No caso, o Ministério Público Federal havia ajuizado ação voltada à im ...
Video: Como Passar em Concursos Públicos e Exames Oficiais
O mais recente livro do Prof. Rogerio Neiva sobre o tema da preparação para para Concursos Públicos com alto rendimento.
Palestra do Prof. Rogerio Neiva: Preparação para o Concurso Público com alto rendimento!
Acho q a prova de Direito do Trabalho do Exame da OAB não deveria ter tocado em aviso prévio. Assunto pouco maduro p/ prova objetiva...
