Artigos com a tag jurisprudência

Dicas e estratégia de como passar em concursos públicos e no exame da oab com planejamento de estudos e da preparação para concursos públicos e exame de ordem . Estudo com base na jurisprudência

  • concurso público cadastro de reserva direito adquirido nomeação justiça do trabalho
    Concurso Público, Cadastro de Reserva e Terceirização
    20 mai 2011, Nenhum Comentário

    Definitivamente, conforme mais uma manifestação emblemática do Poder Judiciário, concurso público, cadastro de reserva e terceirização não combinam. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região proferiu decisão condenando a Transpetro a contratar candidato aprovado em concurso público, diante da constatação de violação ao direito adquirido à nomeação. No caso, a mencionada empresa estatal havia convocado ...

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  • Min da Sec de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Cotas de Afrodescendentes em Concursos Públicos
    18 mai 2011, 50 Comentários

    Mais um capítulo marca o complexo e polêmico tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Na semana passada a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, anunciou que o estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto do Governador, irá adotar o sistema de cotas em concursos públicos. O estado do Paraná já adota o referido sistema em concursos. Além disto, algumas instituiç ...

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  • concursos públicos emprego em comissão moralidade administrativa impessoalidade
    Contratação sem Concurso: Emprego em Comissão
    13 mai 2011, Nenhum Comentário

    Mais uma manifestação do Poder Judiciário contribui para o fortalecimento do mecanismo do concurso público. O Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) havia ajuizado várias ações civis públicas em face de empresas estatais do estado da Bahia, voltadas ao questionamento da adoção do emprego em comissão, o qual consiste em forma de contratação de empregados públicos sem a submissão a concurso. Conforme recenteme ...

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  • concursos públicos tatuagem jurisprudência stj tj polícia militar
    Tatuagens em Concurso Público: mais um precedente
    11 mai 2011, Nenhum Comentário

    O fato de ter o corpo tatuado pode ser motivo para impedir a nomeação do candidato aprovado no concurso público? O presente tema, que guarda alguma polêmica jurisprudencial, foi analisado recentemente por Magistrado de primeiro do Tribunal de Justiça do Ceará, ao julgar o questionamento judicial apresentado por um candidato excluído de concurso público para carreira policial militar. Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justi ...

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  • concurso público pagamento agendamento eletrônico inscrição jurisprudência direito dos concursos
    Agendamento de Pagamento Eletrônico e Inscrição no Concurso
    6 mai 2011, Nenhum Comentário

    É válido o agendamento de pagamento eletrônico da taxa do concurso público dentro do prazo de inscrições, mas com a comprovação em data posterior? O presente tema foi discutido recentemente em processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso, um candidato ao vestibular de uma universidade federal havia tido sua inscrição desconsiderada, por ter adotado o procedimento de agendamento eletrônico, realizado ...

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  • concurso público edital alteração legislativa cobrança na prova validade stj jurisprudência direito dos concursos
    Mudanças Legislativas após o Edital: cabe cobrar?
    4 mai 2011, Nenhum Comentário

    É possível cobrar na prova do concurso público questões relacionadas a mudanças legislativas ocorridas após a publicação do edital? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 649). No caso analisado, o candidato havia sido indagado na prova oral sobre assunto objeto de alteração legislativa ocorrida não apenas após a publi ...

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