25 ago 2010, Nenhum Comentário

Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União mais uma alteração legislativa envolvendo as Defensorias Públicas e do tema da Assistência Judiciária. Trata-se de tema de grande relevância, não apenas para os candidatos que almejam concurso ...

  • Concursos Públicos e Ficha Limpa
    25 ago 2010, Nenhum Comentário

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que, na pratica, pode livrar da sujeição à Lei da Ficha Limpa um Deputado Estadual de Pernambuco, condenado em ação por improbidade administrativa, por ter realizado contratações sem concurso público, enquanto exercia o mandato de Prefeito de um Município. A referida decisão foi proferida em uma ação cautelar, que buscava obter efeito suspensivo ao recurso interposto (Resp) p ...

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  • Direito Penal: Jurisprudência e Concursos Públicos (1sem-2010)
    5 ago 2010, Nenhum Comentário

    Neste período de retorno do recesso forense, no qual os Tribunais Superiores estão retomando a produção jurisprudencial e ainda não tendo sido reiniciada a publicação dos informativos, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada aqui no Blog ao longo do primeiro semestre. Trata-se de temas relevantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de ...

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  • Fique atento! Novidades na Legislação sobre Direito do Consumidor
    23 jul 2010, Nenhum Comentário

    Nesta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.291/2010, a qual trata de Direito do Consumidor, prevendo a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços manterem em local visível e acessível ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A lei conta com apenas dois artigos e também estabelece uma multa de R$ 1.064,10 para o caso de descumprimento. Para ter acesso ao inteir ...

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