Seguramente um aspecto sensível e relevante no mundo dos concursos públicos e exames oficiais consiste na logística e segurança. E estes elementos contam com uma relação íntima entre si, ou seja, a precariedade de um compromete o outro. Mas nem sempre boa vontade da Administração Pública é suficiente. O caso do Enem é mais um exemplo. A gráfica que havia sido responsável pela impressão das provas que vazaram no ano passad ...

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei 12.299/2010, a qual promove alterações na Lei 10.671, conhecida como Estatuto do Torcedor. Esta nova lei conta com dispositivos e normas de natureza cível, administrativa e inclusive penal, criminalizando algumas condutas, com a previsão das penas correspondentes. Sem prejuízo da leitura mais apurada e completa do texto legal, vão algumas ponderações: 1.  Diz os artigos 1º ...

Operação Tormenta: PF Trabalha com Eficiência e Discrição Fazendo um balanço parcial da Operação Tormenta, a Polícia Federal divulgou recentemente que já chegam a 100 o número de indiciados, envolvendo tanto membros da quadrilha, quanto candidatos beneficiários das fraudes praticadas em concursos públicos e no Exame da OAB. Até o momento, foram interrogadas 120 pessoas, estando prevista a oitiva de mais 80. Também já for ...

Dentre os fatos com repercussão na mídia envolvendo o caso do goleiro Bruno, recentemente foi divulgado que a Presidente do Flamengo teria declarado que o clube promoveria a dispensa por justa causa. E tudo indica que o ato teria sido praticado, mas reconsiderado. A intenção do presente texto consiste na abordagem de algumas ponderações de natureza jurídico-trabalhistas sobre o tema. E desde já saliento que a questão não me pa ...