29 jul 2010, Nenhum Comentário

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei 12.299/2010, a qual promove alterações na Lei 10.671, conhecida como Estatuto do Torcedor. Esta nova lei conta com dispositivos e normas de natureza cível, administrativa e inclusive penal, criminalizan ...

  • Concursos Públicos: Oportunidades, Cargos, Vagas e Editais(ed52)
    25 jul 2010, 1 Comentário

    Esta semana começa com a abertura de inscrições envolvendo concursos públicos para diversas carreiras, principalmente em função dos editais divulgados na semana passada. No âmbito do Ministério Público, tivemos a divulgação do concurso público para o MP de São Paulo, prevendo 300 vagas para o cargo de Analista de Promotoria I, com salário inicial de R$ 3.747,10. Já o MP de Rondônia abriu concurso público para o cargo de ...

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  • Fique atento! Novidades na Legislação sobre Direito do Consumidor
    23 jul 2010, Nenhum Comentário

    Nesta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.291/2010, a qual trata de Direito do Consumidor, prevendo a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços manterem em local visível e acessível ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A lei conta com apenas dois artigos e também estabelece uma multa de R$ 1.064,10 para o caso de descumprimento. Para ter acesso ao inteir ...

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  • Caso Bruno: cabe Justa Causa? Ponderações Jurídico-Trabalhistas
    20 jul 2010, 8 Comentários

    Dentre os fatos com repercussão na mídia envolvendo o caso do goleiro Bruno, recentemente foi divulgado que a Presidente do Flamengo teria declarado que o clube promoveria a dispensa por justa causa. E tudo indica que o ato teria sido praticado, mas reconsiderado. A intenção do presente texto consiste na abordagem de algumas ponderações de natureza jurídico-trabalhistas sobre o tema. E desde já saliento que a questão não me pa ...

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