Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Inquirição de Testemunhas. Nulidade Extrato da Tese: havendo inversão da inquirição das testemunhas, no âmbito da condução da audiência de instrução no processo penal, configura-se “error in procedendo”, caracterizando constrangimento, por ofens ...

Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União mais uma alteração legislativa envolvendo as Defensorias Públicas e do tema da Assistência Judiciária. Trata-se de tema de grande relevância, não apenas para os candidatos que almejam concursos públicos para carreiras das Defensorias, mas também para os interessados em diversos outros segmentos do Poder Público, pois a lei não conta apenas aspectos institucionais pr ...

Neste post estou publicando a reunião por temas dos textos publicados ao longo do 1o sem de 2010, tratando da síntese da jurisprudência produzida pelos Tribunais Superiores. Matéria: PROCESSO PENAL (STJ) Temas: Competência/Lei Maria da Penha/Instrução/HC Lei Maria da Penha e Ação Penal Condicionada No âmbito do julgamento de recurso repetitivo, a 3ª Seção do STJ, por maioria, interpretando a lei 11.340/06 (Maria da Penha), ...

Conforme divulgado pela imprensa, hoje (05/08/10) terminaria o prazo da prisão temporária do goleiro Bruno. Diante deste fato, e para que se tenha uma compreensão adequada da situação, a pergunta que se coloca é a seguinte: o goleiro pode ser solto? Para enfrentar a resposta, primeiramente é preciso entender a diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária. Ambas têm o caráter de cautelaridade e não se confundem ...