concurso público direito dos concursos e dos candidatos nomeação direito adquirido além das vagas do edital  jurisprudência STJ
21 fev 2013, 3 Comentários

Retomando os textos da categoria Direito dos Concursos, eis que surge mais um precedente importante, avançando e aperfeiçoando a tese do direito subjetivo às vagas previstas no edital. E no caso, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência do Super ...

  • concursos públicos STF jurisprudência impugnação resultados nota de corte intimação ampla defesa devido processo cnj tj mg juiz direito
    Impugnação de Resultados e Intimação de Candidatos
    22 jun 2011, 2 Comentários

    As alterações de resultados de concursos públicos, em função de impugnações e procedimentos de natureza administrativa, dependem da intimação e garantia de ampla defesa em favor de todos os candidatos potencialmente atingidos? Este árduo, tormentoso e difícil tema está sendo objeto de intenso debate no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do julgamento do Mandado de Segurança 28603/DF (Informativo de Jurisprudência no. 627 ...

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  • concursos públicos cargo em comissão STF jurisprudência direito concurseiro moralidade
    Cargo de Confiança sem Confiança e Concurso Público
    30 abr 2011, 1 Comentário

    Mais um avanço por parte da jurisprudência quanto ao prestígio ao concurso público! Cabe a criação de cargos em comissão, livres de nomeação e exoneração, para atividades tipicamente técnicas? O presente tema foi analisado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 3602/GO, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 623). No caso, havia sido aprovada no Estado de

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  • concursos públicos cadastro de reserva direito subjetivo nomeação
    Fim do Abuso do Cadastro de Reserva
    15 abr 2011, 96 Comentários

    Quais os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos em relação ao cadastro de reserva? Havendo previsão no edital apenas de cadastro de reserva, sem indicar a quantidade de vagas, aplica-se a teoria do direito adquirido à nomeação quanto aos cargos vagos? Em recente e emblemática decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a tese do direito adquirido à nomeação diante da adoção do cadastro ...

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  • concursos públicos jurisprudência data da prova direito adquirido direito do candidato concurseiro exame oab edital vinculação
    Teoria da Perda de uma Chance e Concursos Públicos
    1 abr 2011, Nenhum Comentário

    Cabe a aplicação da teoria da perda de uma chance em concursos Públicos? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 466). No caso, um candidato ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal havia sido indevidamente excluído no exame psicotécnico, o qual teria sido aplicado de forma inadequada. Porém, ao invés de buscar ...

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  • concursos-públicos-jurisprudência-mandado-de-segurança-eliminação-candidato-edital-prazo-STF
    Constitucionalidade da Cláusula de Barreira em Concursos
    30 mar 2011, Nenhum Comentário

    O Supremo Tribunal Federal irá enfrentar um relevante tema para o universo dos concursos públicos. Trata-se da constitucionalidade da cláusula de barreira. A matéria será analisada no julgamento do RE 635739, que tem como relator o Min Gilmar Mendes e teve a repercussão geral reconhecida. A cláusula de barreira consiste em mecanismo adotado em alguns editais que impõe limitações quanto ao número de candidatos, considerando o ...

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